assistência pré escolar
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DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
DECRETO N° 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 ... Dispõe sobre a assistência Pré-Escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional ... O ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – observada a legislação específica: ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... Considerando que ... A primeira faixa esteve predominantemente sob a égide da assistência social e tinha uma característica mais assistencial, como cuidados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... XIII - a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar; ... XIV - a parcela paga a título de assistência pré-escolar; ... XV - a parcela paga a servidor público indicado para integrar ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II escolar; ... III – ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... XIII - a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... XIV - a parcela paga a título de assistência pré-escolar; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 556, de 2011 ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... II – a existência formal do Conselho de Assistência Social como uma das instâncias de controle do Programa Auxílio Brasil, ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento, ... escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... § 3º A ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - às ações descentralizadas de assistência" social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II - \xC3"às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...
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DECRETO Nº 93408, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição de Creches e Demais Serviços de Assistencia Pre-escolar, para os Filhos de Servidores Dos Orgãos e Entidades da Administração Federal, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.408, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986 ... Dispõe sobre a instituição de creches e demais serviços de assistência pré-escolar, para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da Administração Federal, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da ... públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar; ... XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito l; ... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito l; ... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... escolar"; ... III - o esforço fiscal dos entes federados; ... IV - a vig\xC3" ... V - ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social ou órgão equivalente, na forma do regulamento ... § 3o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... III - prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e ... I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; ... II - os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
... CSLBC/vv/l ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. DEPENDENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. FIXAÇÃO DE VALOR ... O ATO CONJUNTO Nº 3/TST.CSJT/2013 disciplina o programa de assistência pré-escolar da Justiça do Trabalho, destinado a subsidiar o custeio com ...
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Acórdão nº 2006/0200719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FILHO MENOR. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. DECRETOS 93.408/86 E 99.548/90. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... éstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e ... ência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... assistência ... SEÇÃO I Disposições gerais ... ARTIGO 10 ... A ... A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... ARTIGO 18 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres ... 4.01 - Medicina e biomedicina ... 8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior ... 8.02 - Instrução, treinamento, ...
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DECRETO Nº 99548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 93.408, de 10 de Outubro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição de Creches e Demais Serviços de Assistencia Pre-escolar para os Filhos de Servidores Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
... Altera o Decreto n ° 93.408, de 10 de outubro de 1986, que dispõe sobre a instituição de creches e demais serviços de assistência" pré-escolar para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exerc\xC3" ...