assistência social saúde e previdência social
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Acórdão nº 2005/0102715-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S)EMBARGADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E ... - que assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social ...
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Acórdão nº 2008/0186589-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso, porque esta assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2006/0178289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA ... - a qual assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios ... por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a Lei no ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... #Incluído ... ços economicamente mensuráveis, assistência" técnica ou recursos financeiros ... #Inclu\xC3" ... X - pelas entidades abertas de previdência complementar; ... XI - pelas companhias ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... ) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento ... e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta ... ARTIGO 49 ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARTA DE ARAÚJO FREIRE E ... , as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, ... se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARTA DE ARAÚJO FREIRE E ... , as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, ... se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art ... ção Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores ... ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
... superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social ... § 3o O requerimento referido no ... Art. 4o O Ministério da Saúde, em articulação com os sistemas de saúde dos ... ção de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde - ...
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Acórdão nº 2006/0143253-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S)RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... porque esta assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2006/0163764-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... porque esta assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2006/0044788-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E ... porque esta assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2004/0135435-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RUY VIDAL GOMES DA SILVA E ... porque esta assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2004/0125005-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E ... - a qual assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ... serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... , que presta serviço nas áreas de assistência social, de saúde e de educação, assim ... aos empregados e demais segurados da previdência social, mas não se estende a outra pessoa ...
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Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E OUTRO ... previdência pensional e assistencial à saúde, ao IPERGS, previstos na Lei-RS 7.672/82. A base ... O restante é destinado à assistência à saúde, conforme o art. 42, alínea a, da ... No mais, cumpre lembrar que a seguridade social está baseada em três itens: saúde, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República: ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – benefícios assistenciais ...
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Acórdão nº 2001/0004018-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS ... - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - CUSTEIO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 10.150/86 ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... VIII – segurança e saúde no trabalho; ... IX – regulação profissional; ... – o Conselho de Recursos da Previdência Social; ... II – o Conselho Nacional de Previdência ... assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... – às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ao pagamento de benefícios ...
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Acórdão nº 2006/0227726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... , as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, ... se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), ...
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Acórdão nº 2006/0220347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR ... , as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, ... se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), ...