assistência social saúde e previdência social
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INSS espera aprovação do projeto de orçamento para realização de concurso visando preencher 7,5 mil vagas
... em Sade, Trabalho, Previdncia e Assistncia Social (Fenasps), o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ... a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ... se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais ...
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Decreto de 24/10/2001 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.644.161,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do ...
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Lei nº 10.388 de 28/12/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DA CULTURA E DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 975.916.257,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Cultura e do Trabalho e Emprego, ...
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Seguridade Social: Benefício de Prestação Continuada e Desafios Pós-Pandêmicos
O presente trabalho tem por escopo as mudanças realizadas na lei orgânica da assistência social, que modificaram o acesso ao benefício de prestação continuada. Inicia-se discorrendo sobre a seguridade social como ferramenta estatal na garantia de direitos mínimos aos indivíduos, instrumentalizada pela constituição federal de 1988 e que comporta os serviços de saúde, previdência e assistência...
... Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Saúde. MS, Brasil. E-mail: arianemariablum@gmail.com ... ças realizadas na lei orgânica da assistência social, que modificaram o acesso ao benefício de ... que comporta os serviços de saúde, previdência e assistência social. Demonstrar-se-á como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052990920174058000), 01-02-2022
PJE 0805299-09.2017.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 13.324/2016. APLICAÇÃO OU NÃO DESDE A SUA PUBLICAÇÃO OU SOMENTE EXIGÍVEL COM O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI, EM 31/12/2018. APLICAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. DEVER JURÍDICO DA UNIÃO DE ANALISAR OS REQUISITOS PREVISTOS NA HIPÓTESE LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE, PREVIDÊNCIA, SEGURO SOCIAL, ... (Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) e Trabalho no Estado de Alagoas em face ... -
DECRETO Nº 0-011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e do Desporto, da Previdencia e Assistencia Social, da Saude, e do Trabalho, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 281.621.798,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... ão, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, e do Trabalho, crédito suplementar no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres ... , de planos de saúde e de planos de previdência privada ... 10.02 - Agenciamento, ... 27 - Serviços de assistência social ... 27.01 - Serviços de assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... ões de seguros privados de assistência à saúde: dois inteiros e trinta e oito centésimos por ... jurídica, e entidades de previdência privada ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44400-16.1998.5.05.0581) 07-03-2018
... dos princípios que norteiam a seguridade social: da solidariedade, da universalidade da ... a seguridade social abrange as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001681420214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800168-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINDICATO DOS TRAB. EM SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, PREV., SEGURO SOCIAL, ASSIST. SOCIAL E TRAB. NO EST. DE ALAGOAS-SINDPREV-AL ADVOGADO: Daniel Nunes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINDICATO DOS TRAB. EM ADE SOCIAL, SAUDE, PREV., SEGURO SOCIAL, ASSIST. SOCIAL E TRAB. NO ... SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DO ... -
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ções para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... da cobertura oferecida pelos planos de saúde, incluindo-se neste total os custos de ... a outras operadoras de planos de assistência à saúde ... #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... Instituições de Educação e de Assistência Social ... ARTIGO 170 ... Não estão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7858, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Previdencia e Assistencia Social e Encargos Gerais da União - Recurso Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Ncz 664.846...
... Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Encargos Gerais da União - Recursos sob ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... IV - Fundo Nacional de Saúde; ... V - Fundo de Fiscalização das ... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... Previdência ... Assistência ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... ícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade ... V - carteira de trabalho e previdência social emitida há mais de cinco anos; ... VI - ... prova declaração dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos ... multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS ou do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-90.2010.5.06.0010) 23-05-2018
... dos princípios que norteiam a seguridade social: da solidariedade, da universalidade da ... a seguridade social abrange as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social, ...
- Entidade apresenta ao novo ministro da Previdência Social as principais demandas de servidores do INSS. Veja quais
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas ... que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101658920194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810165-89.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL COELHO DE ALBUQUERQUE FILHO e outros ADVOGADO: Valdemir Agustinho De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCESSÃO...
... Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social) e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada categoria de benefício; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... trabalhadores afastados por problemas de saúde" e de que a autora, "antes de prestar serviços ... que, nos moldes do Regulamento da Previdência" Social, os serviços relativos ao abate de aves t\xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Nos moldes da Súmula ...
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... 2o Para cumprimento de seu objeto social, a Infraero autorizada a: ... #Redao dada ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... V – benefício temporário - assistência financeira temporária concedida a trabalhador desempregado, nos termos do ... b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e que contribua na forma do disposto no caput ou do inciso I do § ...