assistente técnico perícia
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Acórdão nº 1.0134.12.014358-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO INFORMADA AO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL POR PROFISSIONAIS DE OUTRAS ESPECIALIDADES - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL...
... Parecer tcnico do assistente tcnico da parte r s ff.1564/1579. A ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014358-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO INFORMADA AO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL POR PROFISSIONAIS DE OUTRAS ESPECIALIDADES - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL...
... Parecer tcnico do assistente tcnico da parte r s ff.1564/1579. A ... -
Acórdão nº 1.0428.17.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRÊMIO DO SEGURO - FALTA DE PAGAMENTO - IRRELEVÂNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - COBERTURA DEVIDA - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. O art. 2º, I, da Lei nº 6.194/74 exige para pagamento da indenização apenas que haja "danos pessoais causados...
... o laudo do perito judicial e do seu assistente tcnico acerca das leses do apelado, de forma que ... -
Acórdão nº 1.0428.17.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRÊMIO DO SEGURO - FALTA DE PAGAMENTO - IRRELEVÂNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - COBERTURA DEVIDA - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. O art. 2º, I, da Lei nº 6.194/74 exige para pagamento da indenização apenas que haja "danos pessoais causados...
... o laudo do perito judicial e do seu assistente tcnico acerca das leses do apelado, de forma que ... -
Acórdão nº 1.0428.17.001521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - COBERTURA DEVIDA - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. O art. 2º, I, da Lei nº 6.194/74 exige para pagamento da indenização apenas que haja "danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua...
... o laudo do perito judicial e do seu assistente tcnico acerca das leses do apelado, de forma que ... -
Decisão Monocrática nº 50377945720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... ASSISTENTE TÉCNICO NA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0014491-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. É possível a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos de ... á perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do ...
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Acórdão nº 1.0405.13.001750-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS - ÔNUS DA PARTE - PERÍCIA - ACOMPANHAMENTO POR ASSISTENTE TÉCNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - OUTORGA DE ESCRITURA - NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL - SENTENÇA...
... ao estiveram presentes o autor, o assistente tcnico do autor Marco Antnio Fonseca Paiva e o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.056670-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. DEFINIÇÃO DOS MARCOS DIVISÓRIOS ENTRE IMÓVEIS CONFRONTANTES. REGISTRO IMOBILIÁRIO. NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. AFASTAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. - A ação demarcatória tem por finalidade "definir quais os limites territoriais entre imóveis que, embora possam estar formalmente...
... percia, no tendo, inclusive, indicado assistente tcnico para acompanhar a prova produzida ... -
Acórdão Nº 0071248-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... PRECLUSÃO DE INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. PRAZO ... PARA APRESENTAÇÃO DE OS E ASSISTENTE TÉCNICO ... INÍCIO DA PERÍCIA. CONSIDERAÇÃO DOS QUESITOS ... CONTRADITÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.441670-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PERÍCIA PRÉVIA: COMPLEXIDADE - QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO: DISPENSABILIDADE. 1. Na ação para constituir-se servidão administrativa, cuidando-se a perícia prévia de mero instrumento para garantir-se o devido processo legal, de um lado, e para orientar o julgador na futura fixação do quantum indenizatório, de...
... a quesitos, bem como a indicao de assistente tcnico na percia prvia designada na ao de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441670-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PERÍCIA PRÉVIA: COMPLEXIDADE - QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO: DISPENSABILIDADE. 1. Na ação para constituir-se servidão administrativa, cuidando-se a perícia prévia de mero instrumento para garantir-se o devido processo legal, de um lado, e para orientar o julgador na futura fixação do quantum indenizatório, de...
... a quesitos, bem como a indicao de assistente tcnico na percia prvia designada na ao de ... -
Acórdão nº 2013/0199091-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empregada nos laudos do assistente técnico e do perito ... que a levaram a adotar a perícia judicial realizada, de modo que não ...
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Acórdão nº 1.0000.19.142583-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE E O REALIZADO EM JUÍZO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM SENTENÇA.- Para que seja considerada a conclusão do assistente técnico da parte, em detrimento da obtida pela perícia judicial, deve a parte impugnante trazer aos autos...
... , restou comprovado pelo laudo de seu assistente tcnico, que no h sequela constatada, da mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-52.2012.5.06.0012 (01685-2009-010-06-00-2)), 08-10-2014
EMENTA: PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO NO ATO DA INSPEÇÃO. NULIDADE. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa quando, por falta de comunicação entre o perito do juízo e o assistente indicado pela empresa, este deixa de acompanhar os trabalhos do primeiro, mas a ré se faz representar naquele ato através de dois técnicos de segurança do seu quadro de funcional,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUS Ê NCIA DO ASSISTENTE T É CNICO NO ATO DA INSPE Ç Ã O. NULIDADE ... por ela indicado para acompanhamento da pericia realizada. Salienta que, designado o Perito do ju ... -
Acórdão Nº 0704415-61.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-03-2020
... SEGUNDA FASE. PERÍCIA CONTÁBIL. INOBSERVÂNCIA DO ... ART. 466 DO IGO DE PROCESSO CIVIL. ASSISTENTE ... TÉCNICO AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a conclusão de fl. 1.135 do Assistente Técnico dos autores ... sua conclusão foi ratificada pela perícia oficial que embasou ...
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Processo nº 0464654-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... RÉ (II) A FORNECER O SERVIÇO DE TÉCNICO ... PERÍCIA ... assistente ...
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Decisão Monocrática Nº 0444038-90.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO. JULGAMENTO CONJUNTO. INTERDEPENDÊNCIA E IDENTIDADE DAS QUESTÕES SUSCITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ASSINATURAS AUTÊNTICAS. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL EXAURIENTE E CONCLUSIVA SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. JURISPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
... AUTÊNTICAS. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL EXAURIENTE E ... CONCLUSIVA SOBRE O CER DO ASSISTENTE TÉCNICO. JURISPRUDÊNCIA ... CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0014455-38.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... percia foi realizada sem a presena do assistente tcnico nomeado pela autora s fls. 208. Assim, ...
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Decisão Monocrática Nº 0444030-16.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO. JULGAMENTO CONJUNTO. INTERDEPENDÊNCIA E IDENTIDADE DAS QUESTÕES SUSCITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ASSINATURAS AUTÊNTICAS. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL EXAURIENTE E CONCLUSIVA SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. JURISPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
... AUTÊNTICAS. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL EXAURIENTE E ... CONCLUSIVA SOBRE O CER DO ASSISTENTE TÉCNICO. JURISPRUDÊNCIA ... CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112309220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811230-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO CANINDE DANTAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805944-02.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... 25 e 28, em face da complexidade da perícia, devendo tal valor dos honorários ser rateado ... ou suspeição, a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos, nos ... -
Acórdão nº 0537486-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... IMÓVEL. ACOLHIMENTO DA PERÍCIA JUDICIAL. CONCLUSÃO ... DIVERSA DAQUELA OBTIDA ELO ASSISTENTE TÉCNICO DA ... PARTE. LIBERDADE DO JULGADOR NA ...
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Decisao Nº 0556234-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE E ASSISTENTE TÉCNICO ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 466, § 2º DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. PROVIMENTO PARCIAL.
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE E ASSISTENTE TÉCNICO ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ... -
Acórdãos nº 1012844-63.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... após a realização da perícia não ofertou qualquer impugnação ... autos o parecer de seu assistente técnico. Perícia conclusiva de que não há ...