associação civil de direito privado
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Acórdãos nº 1000529-82.2019.8.26.0439 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... E PENSIONISTAS DO BRASIL (CENTRAPE) RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais Desconto indevido de contribuição ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdãos nº 1011121-13.2014.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO PORTAL DAS ACÁCIAS. ACORDAM , em sessão permanente ... 1854 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Associação de moradores Cobrança de contribuição para conservação ...
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Acórdãos nº 1006044-10.2017.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Itaquera I e José Ferreira de Queiroz Voto nº 05340 ASSOCIAÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. Parte autora ...
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Acórdãos nº 0009729-67.2011.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Edmundo Lellis Filho DIREITO CIVIL. PESSOA JURÍDICA. LOTEAMENTO FECHADO. Pretensão de cobrança de ...
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Acórdãos nº 1002040-91.2015.8.26.0363 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... : Mogi-Mirim Voto nº 1.771 AÇÃO DECLARATÓRIA – Associação civil – Pretensão ao reconhecimento da validade de ...
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Acórdãos nº 1002131-45.2018.8.26.0439 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... de Pereira Barreto Juiz: Luciano Correa Ortega Responsabilidade civil Ação ajuizada por quem teve descontos indevidos na aposentadoria, decorrente de associação a sindicato firmado por terceiro Falta de cuidado ...
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Acórdãos nº 0042947-41.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... de São Paulo, em que são apelantes ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - ABDC e ... 14.298 EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Habilitação de Crédito O pronunciamento ...
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Acórdãos nº 0001596-54.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... de São Paulo, em que são apelantes ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - ABDC e ... CIVIL PÚBLICA Habilitação de Crédito Apelação - O ...
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Acórdãos nº 0034790-50.2013.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... : São Paulo (8ª Vara Cível Central) Apelante: Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte ABDC Apelado: Agostinho Bálsamo ... 14.305 EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Habilitação de Crédito Apelação - O ...
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Acórdãos nº 0001818-39.2015.8.26.0526 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... ) Apelado : Maria Cristina Bozza Togni Ementa – Processo Civil – Ação anulatória – Associada expulsa do clube ...
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Decisão monocrática Nº 1276234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... ), conforme seu estatuto, é de uma associação civil, sem fins lucrativos, de direito privado, ...
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Acórdãos nº 0189977-95.2006.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... TURÍSTICOS LTDA, é apelado ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ... de Defesa da Cidadania e do Consumidor AÇÃO CIVIL PÚBLICA Legitimidade - A autora, pessoa jurídica de ...
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Decisao Nº 8008010-47.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ... POLO PASSIVO. ESTADO-MEMBRO E ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO. QUALIFICAÇÃO COMO ...
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Acórdãos nº 4009013-22.2013.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Juiz: Marcelo Eduardo de Souza Civil e processual. Ação de cobrança. Unidade residencial em ... de condomínio propriamente dito, mas, sim, de associação de moradores de loteamento , corrigidas monetariamente e ...
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Acórdãos nº 0011872-48.2012.8.26.0048 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 0048 , da Comarca de Atibaia , em que é apelante ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS ATIBAIA PARK I TERRAS DE ATIBAIA I, é ... Octaviano Diniz Junqueira VOTO Nº : 37.518 Processo Civil. Sentença citra petita que não acarreta nulidade ...
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Acórdãos nº 0289985-84.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 5.272 Cobrança. Associação de moradores. Loteamento. Taxas de manutenção. Precedente ...
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Acórdãos nº 0002083-75.2014.8.26.0526 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de Proteção Ativa Veicular Voto nº 32.880 RESPONSABILIDADE CIVIL Sinistro de veículo Existência de contrato de ... de proteção de veículos fornecido pela ré, associação destinada à reposição, indenização patrimonial e reparo ...
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Acórdão nº 1.0045.11.003480-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - PERSONALIDADE E CAPACIDADE PROCESSUAL ADQUIRIDA PELO REGISTRO - DESATUALIZAÇÃO DO REGISTRO QUE NÃO IMPLICA NA PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL - PROVA DA REPRESENTAÇÃO POR DIRETOR PRESIDENTE - DESNECESSIDADE DO REGISTRO DA ATA DE ELEIÇÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ADE DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ... -
Acórdãos nº 0131782-15.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... 6.727 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL Condomínio edilício - Danos materiais e moral ...
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Acórdãos nº 9103495-29.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... DE 1º GRAU: DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS VOTO Nº 1.570 DIREITO CIVIL - Associação de proprietários - Sentença que julgou ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger ... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; ... XII - ...
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Acórdãos nº 1000683-40.2019.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... íza: Aline Tabuchi da Silva Voto nº 17.450 Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor ...
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Acórdãos nº 1002365-64.2019.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) RESPONSABILIDADE CIVIL. Descontos indevidos promovidos mensalmente nos valores recebidos ...