associação civil de direito privado
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Acórdãos nº 0015034-77.2008.8.26.0020 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Pereira Pontes e José Carlos da Costa Pontes Ementa – Civil e Constitucional – Associação de moradores – Condomínio ...
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Acórdãos nº 9131722-92.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... JUIZ (A): RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL APTA. PRELIMINAR REJEITADA. ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002008-40.2012.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDE APDOS.: UBIRAJARA DA COSTA ARNONI E OUTRA PROCESSUAL CIVIL CERCEAMENTO DE DEFESA DOCUMENTOS DOS AUTOS ...
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Acórdãos nº 0004607-56.2012.8.26.0642 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2015
... que é apelante RUBENS ANTONIO ALVES, é apelado ASSOCIAÇÃO JARDIM COSTA AZUL ... ACORDAM , em 6ª Câmara de Direito Privado ... ASSOCIAÇÃO CIVIL ADMINISTRADORA. COBRANÇA DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 5992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... de medida cautelar, ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores Mitsubishi ... 1988, alterando uma tradição em nosso direito constitucional, ampliou a legitimidade para ... usará a sigla ASSOMIT, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja ...
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Lei nº 14.341 de 18/05/2022. Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
... I – constituição da entidade como: ... a) pessoa jurídica de direito privado, na forma da lei civil; ou ... b) (VETADO); ... II – atuação ...
- Acórdãos nº 0010610-21.2011.8.26.0526 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 6446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2023
... DIREITO AMBIENTAL. ARTIGOS 61-A E 61-B DA LEI FEDERAL ... , com personalidade jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no ... pessoa jurídica de direito privado, associação civil de âmbito nacional, fundada em 1957, cujo ...
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Acórdãos nº 0006739-39.2012.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2015
... ASSOCIAÇÃO CIVIL ADMINISTRADORA. COBRANÇA DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0361192-12.2010.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO ...
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Decisões Monocráticas nº 759244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... , constituída sob a forma de associação civil de direito privado, sem fins econômicos, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.404896-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2003
... sindical com personalidade jurídica de direito privado e natureza jurídica de associação ... ACORDA, em Turma, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, ...
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Acórdãos nº 0015312-28.2008.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... E ARI WAJSFELD COMARCA: SANTO ANDRÉ VOTO Nº 2661 DIREITO CIVIL – NULIDADE DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR – Inocorrência ...
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Acórdãos nº 0010685-40.2010.8.26.0156 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... 6.817 EMENTA: DANO MORAL – Responsabilidade Civil – Alegação de agressões e ameaças praticadas por ...
- Acórdãos nº 1002623-21.2018.8.26.0218 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Decisão monocrática Nº 1383397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO ... 2. A autora, associação civil de direito privado. ajuizou a presente ação civil pública ...
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Das Pessoas Jurídicas
... para realizar vários atos da vida civil; ou o ente público instituído por lei, mas que ... É o direito que investe a pessoa jurídica como titular de ... úblico, interno ou externo, e de direito privado”. 7 9.4.1.1 Pessoa jurídica de direito ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem ...
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Acórdão Nº 1325864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI ESTADUAL ... MATÉRIA DE ... DIREITO CIVIL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA ... LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO ... AUTORA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER ... preço de estacionamento privado é matéria de direito civil, inserindo-se ... na ...
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Processos Coletivos
... ; e – o tempo de instituição da associação e a representatividade desta ou da pesoa física ... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 879 ... 20. Ação coletiva de responsabilidade civil — Os legitimados poderão propor, em nome ...
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... considerando que, na nova ordem civil, não está prevista a existência de institutos ... ítica devem ter a forma de fundações de direito privado ... § 1º Aqueles entes criados sob a forma de instituto, associação" ou sociedade civil devem ser convertidos em funda\xC3" ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ... Setor Privado ... 1. Cada Estado Parte, em ... com o presente Artigo, assim como a associação e a confabulação para cometê-los, a tentativa ...
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Acórdãos nº 0005122-43.2006.8.26.0338 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... de Mairiporã , em que é apelante ASSOCIAÇÃO CIVIL CHÁCARAS BELA VISTA, é apelado JORGE MICHEL ...
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Acordao N° 1358835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Reexame. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Cobrança. Direito civil e processual civil. Condomínio de fato. Associação de moradores. Negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Ilegitimidade ad causam. Preliminares rejeitadas. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Inaplicabilidade da tese fixada no re 695. 911/sp (tema 492 do stf). Ausência de similitude fática. 1....
... ART. 1.030, INCISO II, CPC. COBRANÇA. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO DE ... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... financiamento é exclusivamente privado – dos próprios moradores. 3.1. Tal raciocínio ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... 25. As pessoas jurídicas de direito privado ou públicas não estatais que se dedicam ao ... e membros, bem como quanto à associação a outras organizações ou instituições, ...
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Acórdãos nº 0000311-23.2012.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES DE OSASCO - ... - ARPPO COMARCA: OSASCO VOTO Nº 2226 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LOTEAMENTO – INICIAL QUE BUSCA OBTER ...