Atentado a Segurança Do Estado
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... segurança que impetrou, questionando a legitimidade da ... , com a concessão da liminar, grave atentado à ordem pública, em termos de ordem jurídico- ...
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... segurança que impetrou, questionando a legitimidade da ... , com a concessão da liminar, grave atentado à ordem pública, em termos de ordem jurídico- ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0137646-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE : ALEXANDRO DE ... ção do país, chegando-se a falar em atentado à soberania estatal ou à própria segurança do ...
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Acórdão Nº 0000196-68.2012.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em tomar conhecimento do recurso para ...
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Acórdãos nº 0008759-49.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 5ª Câmara de ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro, bem como apreciar o caráter da ... i) atentado contra a vida, a integridade física ou a ... CAPÍTULO IX ... Da Segurança, ...
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Decisao Nº 0334738-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL TESE DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO OU Redução da reprimenda - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR praticado pelo pai CONTRA VÍTIMA DE 04 (quatro) anos DE IDADE à época dos fatos (ARTS. 214, CP C/C 224, "A" e 226, II, DO CÓDIGO PENAL). condenação mantida. dosimetria refeita de acordo com os parâmetros legais. APELO conhecido e PROVIDO em parte para redimensionar a pena definitiva.
... DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO OU Redução da reprimenda - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR praticado pelo pai CONTRA VÍTIMA DE 04 (quatro) anos DE ... âncias a serem consideradas, em respeito ao princípio da segurança jurídica ... X. Parecer Ministerial pelo conhecimento e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA CONCORRENTE - VERIFICADA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E GRAVIDADE DAS CONDUTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve...
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Ataque contra veículo da missão britânica em Cabul deixa cinco mortos
... centroGrandeAPRahmat GulForças de segurança afegãs inspecionam veículo da embaixada ... ficaram feridas nesta quinta-feira em um atentado suicida com uma moto contra um veículo da ...
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Acórdão nº 50007405420128210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. INIMPUTABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. AUTORIA DO CRIME COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA. Não prospera a pretensão de absolvição própria por insuficiência probatória no que se refere à autoria do crime descrito na denúncia diante das provas produzidas,...
... TIPO DE AÇÃO: Atentado violento ao pudor (art. 214) ... ... 26 do Código Penal, impondo-lhe a medida de segurança, com fulcro no Art. 386, III, do Código de Processo Penal, consistente na ... -
Acórdão nº 0000088-10.2005.8.05.0176/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO ... AO PUDOR. ACÓRDÃO QUE DIMINUIU A PENA E CONCEDEU AO RÉU O ... inicial de cumprimento da pena, em prestígio ao princípio da segurança ... Se o embargante não concorda com a fundamentação expendida e com a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057087-40.2022.8.19.0000 (Cível), 01-02-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE REMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR DO 12º BPM (NITERÓI) AO 25º BPM (CABO FRIO). POLICIAL QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TER SIDO TRANSFERIDO PARA BATALHÃO PRÓXIMO AO ATENTADO, NECESSITANDO DE TRANSFERÊNCIA AO BATALHÃO MAIS PRÓXIMO DE SUA ATUAL RESIDÊNCIA. 1. Pretensão de remoção do policial militar que se fundamenta
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0057087-40.2022.8.19.0000 ... IMPETRANTE: ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DES. EDUARDO ABREU ... PRÓXIMO AO ATENTADO, NECESSITANDO DE ... TRANSFERÊNCIA AO BATALHÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083626-48.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VÍNCULANTE Nº 56. PLEITO DE PROGRESSÃO PARA REGIME SEMIABERTO "HARMONIZADO". INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMETO ILEGAL. 1) A implementação dos parâmetros indicados pela Súmula Vinculante nº 56 e pelo RE 641.320/RS não confere direito subjetivo ao Paciente, que recentemente passou ao regime semiaberto, de cumprir referido regime na...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... a perigo de vida ou a potencialidade de atentado à sua ... integridade física ou psíquica. 3) ... segurança ou conhecidos membros de facções criminosas – ... -
Acórdão nº 2007/0131410-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GERALDO ISRAEL DE FARIA ... MINISTÉRIO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA BUSCANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO EM ... ) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 ) - Violência ...
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Acórdão Nº 0500422-85.2008.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NO PROCESSO PENAL, A FALTA DA DEFESA CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU. AUSÊNCIA DE ERRO DE PROIBIÇÃO. DOLO DIRETO COMPROVADO. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS ULTRAPASSAM OS...
... 0500422-85.2008.8.02.0007 ... Atentado contra a segurança de serviços de utilidade ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer ... -
Acórdão nº 1.0529.16.003201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MAJORAÇÃO. 1. Inscrevendo o nome do devedor, indevidamente, em cadastro de inadimplentes, a apelada violou o patrimônio moral do apelante, lesando sua reputação e sua credibilidade, inexistindo a dívida que...
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Processo nº 0006712-11.2015.8.19.0055 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... cional de Segurança Pública, no exercício da função ou ... houve nenhum atentado diretamente a vida dos po- ...
- 'Atentados indicam que o plano era maior’
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Acórdãos nº 1008152-17.2014.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000757851 ACÓRD\xC3" ... ) e Apelado COMANDO G8-SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI. ACORDAM, em 9ª Câmara ... veracidade do reportado - Atentado à honra subjetiva da envolvida que gera ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... jurisdicional ... 5º, XXXII, ... XXXV e XXXVI)” ... O atentado aos princípios da igualdade, da eficiência, da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa ...
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Acórdão nº 1017854-75.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, FURTO, LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA DE FOGO – PEDIDO MINISTERIAL DE APRESENTAÇÃO DE FOLHA DE FREQUÊNCIA – ATESTADO DE ESTUDO SUBSCRITO PELO DIRETOR DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E COORDENADORA DE EDUCAÇÃO DA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO – DOCUMENTO IDÔNEO PARA REMIÇÃO – JULGADOS DO TJMT – DECISÃO PRESERVADA – RECURSO...
... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, FURTO, LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA DE FOGO – PEDIDO ... pena de implicar em inaceitável violação aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, além de desincentivar o estudo e ... - Acórdão Nº 0000843-39.2017.8.24.0126 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021
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Acórdão nº 0009179-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Enero de 2016
... REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR PRATICADO CONTRA CRIANÇA. ALEGAÇÃO ... DE ... afronta à segurança jurídica e à estabilidade social das ... decisões transitadas em ...
- Acórdão Nº 5002949-27.2022.8.24.0282 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022