atentado violento ao pudor crime hediondo
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar ... contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada; ...
- Acórdão nº HC 204416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0059.05.007248-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... O crime de atentado violento ao pudor é hediondo. Em se ...
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Decisões Monocráticas nº 730693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CRIME HEDIONDO ... PENA ...
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Decisão da Presidência nº 730693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CRIME HEDIONDO ... PENA ...
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Acórdão nº 2006/0105836-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO ... CRIME HEDIONDO. ORDEM CONCEDIDA ... A prisão ...
- Processo nº 2003.059.00254 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Marzo de 2003
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Acórdão nº 1.0297.04.911309-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2005
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR - DEPOIMENTOS ... PRÁTICA DELITIVA - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CRIME HEDIONDO - AGENTE QUE É PARENTE E EMPREGADO DO ...
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Acórdão nº 1.0470.03.011475-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2005
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - EXIGÊNCIA QUANTO À FORMA - AUSÊNCIA - MISERABILIDADE DA VÍTIMA - NOTORIEDADE DO FATO - SUFICIÊNCIA - PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - PRESENÇA - DESCLASSIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - REGIME PRISIONAL - PROGRESSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSOS DESPROVIDOS. Não se exige forma para o oferecimento da representação.
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AÇÃO PENAL PÚBLICA ... de atentado violento ao pudor ou para o crime de constrangimento ilegal. Não se pode r hediondo o crime de atentado violento ao pudor do qual ... -
Acórdão nº 1.0105.97.001450-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2005
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PROVA - TESTEMUNHO INFANTIL - VALIDADE - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. Pela ...
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Acórdão nº 1.0512.07.045756-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2009
APELA??O CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA CERTA - PALAVRA SEGURA DA V?TIMA - CRIME HEDIONDO - EFEITOS NA EXECU??O DA PENA - APELO DA ACUSA??O ACOLHIDO E DA DEFESA REJEITADO. - Estando as condutas pelas quais foi o agente condenado devidamente apontadas na senten?a, que descreve o cometimento dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor diretamente contra um dos menores e de...
EMENTA: APELA??O CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA CERTA - PALAVRA A DA V?TIMA - CRIME HEDIONDO - EFEITOS NA EXECU??O DA PENA - APELO DA ... -
Acórdão nº HC 168501 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PERPETRADO CONTRA MENOR DE AS 12 ANOS. CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE À LEI 11.464⁄07 ... (HC 82.959⁄SP), ao condenado por crime hediondo cometido antes da Lei 11.464⁄07 não se aplica ...
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Acórdão nº 2007/0110849-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART ... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.213057-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2001
RECURSO DE AGRAVO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O atentado violento ao pudor e o estupro praticados mediante violência ficta não são crimes hediondos, fazendo os condenados por sua prática jus à progressão do regime prisional.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA. RAÇÃO DE CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0012561-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Octubre de 2010
Revisão Criminal. Atentado Violento ao Pudor. Reavaliação do Conjunto Probatório. Descabimento. I - a Ação de Revisão Criminal Não Caracteriza Segunda Apelação, ou Favorece ao Requerente o Princípio In Dubio Pro Reo. Decisão Contrária às Evidências dos Autos. Inocorrência. A Simples Alegação de Insuficiência de Provas que Serviram de Base à Condenação do Peticionário ou a Intenção Pura e Simples...
... Justiça quando do julgamento da Apelação Crime nº 23889- ... 9/2005 interposta contra a ... integralmente fechado, pelo crime de atentado violento ao pudor, praticado contra criança, nos ... o crime de atentado violento ao pudor hediondo, há perfeita incidência da Lei ... 8072/90, ... -
Acórdão nº 2007/0299055-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR PAI ADOTIVO ... BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. CRIME HEDIONDO COMETIDO ANTES DA LEI 11.464/07 ...
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Acórdãos nº 0130680-25.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... Paciente condenado por atentado violento ao pudor. Impossibilidade de astamento do caráter hediondo" do crime. Ordem denegada. O Defensor P\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0035.04.032169-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR -CONFISSÃO ACOMPANHADA DE OUTRAS PROVAS - SUFICIÊNCIA CONDENAÇÃO MANTIDA - REGIME PRISIONAL - PROGRESSÃO ADMISSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Correta a condenação por atentado violento ao pudor se a confissão do réu foi corroborada por outros elementos de prova. Se, do atentado violento ao pudor, não resulta morte ou lesão corporal grave, não...
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR -CONFISSÃO ... ou lesão corporal grave, não pode ser o crime considerado hediondo, sendo, portanto, admitida a ... -
Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... todos do Cdigo Penal, para desclassificar o crime para a contraveno penal de perturbao da ... porque em "nosso sistema, o delito de atentado violento ao pudor engloba atos libidinosos de ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. DECLARAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O 1 ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... todos do Cdigo Penal, para desclassificar o crime para a contraveno penal de perturbao da ... porque em "nosso sistema, o delito de atentado violento ao pudor engloba atos libidinosos de ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. DECLARAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O 1 ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... todos do Cdigo Penal, para desclassificar o crime para a contraveno penal de perturbao da ... porque em "nosso sistema, o delito de atentado violento ao pudor engloba atos libidinosos de ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. DECLARAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O 1 ...
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Acordao Nº 46643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2013
... todos do Cdigo Penal, para desclassificar o crime para a contraveno penal de perturbao da ... porque em "nosso sistema, o delito de atentado violento ao pudor engloba atos libidinosos de ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. DECLARAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 1049757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... Sentença condenatória ... Atentado violento ao pudor ... Violência presumida ... Crime hediondo ... Pluralidade de vítimas ...
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Decisão da Presidência nº 1049757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... Sentença condenatória ... Atentado violento ao pudor ... Violência presumida ... Crime hediondo ... Pluralidade de vítimas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.353162-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2003
EMENTA: Atentado violento ao pudor - Preliminar - Cerceamento de ... - Absolvição - Grave ameaça - Crime hediondo - Desconsideração do art. 9º da Lei ...