atentado violento ao pudor crime hediondo
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Acórdão nº 1.0000.00.233281-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2001
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA - PALAVRA DA VITIMA- ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR -AUSÊNCIA DE ES GRAVES OU MORTE-CRIME HEDIONDO- PENA- REGIME PRISIONAL- CUMPRIMENTO INTEGRAL EM ...
- Acórdão nº 89554 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2007
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Acórdão nº HC 193288 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.464⁄2007 ... , os condenados pela prática de crime hediondo devem iniciar o cumprimento da pena privativa de ...
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Acórdão nº 1.0000.03.401671-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2004
AGRAVO EM EXECUÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CRIME NÃO CONSIDERADO HEDIONDO DESDE QUE NÃO RESULTE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE - LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CRIME NÃO CONSIDERADO ... sub judice, não se tratando de crime hediondo, e preenchidos os requisitos legais objetivos e ... -
Acórdão nº 2010/0229367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.464⁄2007 ... , os condenados pela prática de crime hediondo devem iniciar o cumprimento da pena privativa de ...
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Processo nº 1995.050.00645 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 1995
Atentado violento ao pudor. Crime hediondo. Ofendida com 8 (oito) anos de idade. A imoralidade e a vileza de qualquer pratica sexual com crianca faz pressupor a ilicitude do ato. Comprovada higidez mental do reu. Erro de proibicao nao reconhecivel. Delito configurado. Condenacao mantida. Apelo improvido. (RCB)
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Acórdão nº 1.0000.00.245308-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2002
EMENTA: PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CRIME HEDIONDO - CONFIGURAÇÃO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - ...
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Acórdão nº 1.0000.04.414769-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2004
""HABEAS CORPUS"" - QUESTÕES DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CRIME HEDIONDO - PRECEDENTES - VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - TRABALHO EXTERNO - ANÁLISE DE QUESTÕES DE CUNHO SUBJETIVO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - ESCOLTA POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. As questões atinentes à comprovação do delito e
... ÕES DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES MEDIANTE VIOLÊNCIA SUMIDA - CRIME HEDIONDO - PRECEDENTES - VEDAÇÃO À PROGRESSÃO ... -
Acórdão nº 2009/0184085-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 6 ANOS ... ção própria ou da família ou (b) se o crime fosse cometido com abuso do pátrio poder, ou da ... do Estado, em caso de um crime hediondo de extrema gravidade e praticado contra uma ...
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Acórdão nº 1.0000.07.451703-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
... Condenação com trânsito em julgado. Atentado violento ao pudor. Crime etiquetado como ...
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Acórdão nº 2010/0045370-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. CRIME ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. ... os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da ... modalidades de crime hediondo" porque o bem jurídico ... tutelado\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0112.03.033006-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ESPECIAL RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Nos crimes contra os costumes, quase sempre praticados sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de amplo valor probatório, sobretudo se corroborada por todos os outros elementos de convicção contidos nos autos, no...
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - ... CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - SEMIABERTO - ... -
Acórdão nº 2013/0398389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLENTO ... independentemente de o crime ser hediondo ou a ele equiparado, ...
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Acórdão nº HC 191284 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PERPETRADO CONTRA MENOR DE 14 ... 072⁄90 (HC 82.959⁄SP), ao condenado por crime hediondo cometido antes da Lei 11.464⁄07 não ...
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Acórdão nº 81277 de 2ª Turma, 21 de Junio de 2002
... , PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL,ESTUPRO, ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR, FORMA SIMPLES, FORMA ... UALIFICADA, CONFIGURAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INDEPENDÊNCIA, OCORRÊNCIA ... LESÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.06.439031-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2006
""HABEAS CORPUS"" - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - TENTATIVA - CONDENAÇÃO - CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 716 DO STF - DEFERIMENTO DO PEDIDO - INADMISSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ASPECTOS SUBJETIVOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - TENTATIVA - CONDENAÇÃO - IME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - ... ) anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime tentado de atentado violento ao pudor, estando os ... -
Acórdão nº 1.0205.04.910537-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2004
EMENTA: PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA SUA FORMA SIMPLES. HEDIONDEZ DO CRIME AFASTADA. REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA ... AO PUDOR VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CRIME HEDIONDO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INTEGRALMENTE ...
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Acórdão nº HC 174066 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO A PUDOR CONTRA MENORES. CITAÇÃO POR ... REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO. CRIME HEDIONDO. DELITO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0059.06.007635-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2007
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CRIME HEDIONDO - EMBARGOS REJEITADOS. - "A jurisprudência, na ...
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Decisões Monocráticas nº 158451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... CRIME DE ESTUPRO ... DELITO HEDIONDO ... PROGRESSÃO ... e um) anos de reclusão pelo delito de atentado violento ao pudor, por três vezes, em concurso ...
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Decisão da Presidência nº 158451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... CRIME DE ESTUPRO ... DELITO HEDIONDO ... PROGRESSÃO ... e um) anos de reclusão pelo delito de atentado violento ao pudor, por três vezes, em concurso ...
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Acórdão nº HC 126892 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ROUBO EM CONCURSO MATERIAL ... PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADOS POR CRIME HEDIONDO. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 71105 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1994
... CONCESSÃO, FUNDAMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRIME HEDIONDO ... ATENTADO,, VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão nº 1.0016.02.022665-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2006
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - TESTEMUNHO INFANTIL - VALIDADE - CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA - MATERIALIDADE ... ÃO DEIXA VESTÍGIOS - CRIME CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME DE CUMPRIMENTO.A palavra da vítima, ...