atentado violento ao pudor prescrição
- Acórdão nº 1.0408.06.013617-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2007
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028398-93.2018.8.19.0042 (Cível), 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO DO AUTOR APÓS DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. FALHA NO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO QUE SE ENCONTRAVA EM ABERTO. FATO ATRIBUÍDO AO AGIR DE ÓRGÃO DE OUTRO ESTADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUTOR CONDENADO POR CRIME GRAVÍSSIMO. PERMANÊNCIA DE 01 (UM DIA) SOB CUSTÓDIA EM DELEGACIA DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1....
... PRESCRIÇÃO. FALHA NO RECOLHIMENTO ... DO MANDADO DE PRISÃO ... atentado violento ao ... pudor em face de menor com 14 ... -
Acórdão nº 2006/0280520-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DIMINUIU A PENA IMPOSTA NA ... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PACIENTE MAIOR DE 70 ANOS NA ...
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Acórdão nº 64180 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1986
PENAL. MENORIDADE DO AGENTE. REDUÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ARTIGO 115, COMBINADO COM O ARTIGO 110 DO CÓDIGO PENAL. NÃO HÁ COMO OMITIR A APLICAÇÃO DA REGRA DE REDUÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, EM FACE DA MENORIDADE DO AGENTE NA DATA DA PRATICA DO CRIME. REDUZIDA DE METADE A PENA APLICADA, RECONHECE-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA, A TEOR DO ART. 110 DO CÓDIGO PENAL.
... CONTRA OS COSTUMES, LIBERDADE SEXUAL, ATENTADO AO PUDOR ... COMPROVAÇÃO, MENORIDADE, RÉU, ... CONTAGEM, PRESCRIÇÃO ... HABEAS CORPUS CONCEDIDO ... PN0124,PENA ... RIME CONTINUADO ... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... PN0080,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2129196-33.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... inciso I, do CP Alegada prescrição da pretensão executória ...
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Acórdão nº 0096355-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL ART. 213 E 224, "A", AMBOS DO CP RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO NÃO ALBERGAMENTO RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO ADOLESCENTE DE DOZE ANOS QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO COM O APELADO ...
... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 0006211-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2010
Recurso Criminal em Sentido Estrito, Interposto Pelo Ministério Público, em Face de Decisão que Reconheceu a Prescrição. I - Recorrido que Alisou as Partes íntimas de uma Jovem que se Encontrava Adormecida em um ônibus Coletivo. Crime de Ato Obsceno e Não o de Atentado Violento ao Pudor. Na Questão, o Douto a Quo, Embora Tenha Decidido que o Recorrido Praticara o Crime de Ato Obsceno, Entendeu...
... PRESCRIÇÃO ... I - RECORRIDO QUE ALISOU AS PARTES ÍNTIMAS ... CRIME ... DE ATO OBSCENO E NÃO O DE ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR. NA QUESTÃO, O DOUTO ... A ... -
Exercícios prácticos
... Sim, o argumento é o de que ocorreu prescrição da pretensão executória, de modo que deve ser ... pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material. O ...
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Acórdão nº 0000002-13.1997.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
... pelo reconhecimento da prescrição, com fundamento no ... art. 109, inciso II do ... PENAL (ANTIGA REDAÇÃO). ATENTADO VIOLENTO ... AO PUDOR E PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001142-84.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Preliminar de reconhecimento da ... prescrição da pretensão punitiva Estatal. Acolhimento. Pena ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Acórdão Nº 0000188-92.2004.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO ... DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ... ACOLHIMENTO ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Acórdão Nº 0001960-82.2016.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA ESTATAL. ACOLHIMENTO ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000677-18.2012.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-10-2019
... APRECIAÇÃO ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUSÊNCIA ... DE ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Acórdão nº 0004873-64.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO DELITO DO ART. 307 DO ... CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS ...
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Acórdãos nº 3000199-68.2013.8.26.0081 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do ... Atentado violento ao pudor com presunção de ...
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Acórdão Nº 0000861-02.2006.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-07-2018
... prescrição da conduta ao réu imputada, vez que a ... e fica violento e agressivo; que o mesmo é ótima pessoa, mas ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000343-45.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... FOGO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAPSO ... TEMPORAL ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Acórdão Nº 0000142-95.2008.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... Reconhecimento, de ofício, da prescrição da ... pretensão punitiva Estatal, na modalidade ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Acórdão Nº 0474722-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-03-2018
... a eventual possibilidade de prescrição ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão Nº 0042168-26.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-04-2018
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... 10. O sentenciante, ao dosar a reprimenda, ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Acórdão Nº 0796728-32.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-06-2018
... eventual possibilidade de prescrição das condutas imputadas ao réu Douglas ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão Nº 0000110-11.2009.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-03-2018
... CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR E OCULTAÇÃO DE CADÁVER A FORMA TENTADA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS CRIMES PREVISTOS ...
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Acórdão Nº 0019693-72.2014.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-04-2018
... eventual possibilidade de prescrição da conduta ao réu imputada, vez que a ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...
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Cansan��o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Assim correu o prazo de prescrição de 7 anos ... Ainda não houve a prolação ... imputa a prática de infração penal de atentado violento ao pudor, conforme descrito na peça ...