atentado violento ao pudor prescrição
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Cansan��o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Assim correu o prazo de prescrição de 7 anos ... Ainda não houve a prolação ... imputa a prática de infração penal de atentado violento ao pudor, conforme descrito na peça ...
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Acórdão nº 58138 de 2ª Turma, 10 de Octubre de 1980
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES NÃO PROCEDENTES, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO VERIFICADA. HC INDEFERIDO.
Indexação ... ATENTADO AO PUDOR, VÍTIMA, MENOR, ESTADO DE POBREZA, MÃE ... INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO PENAL ... PN0194,CRIME CONTRA OS COSTUMES ... LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... PROVA DA MENORIDADE ... Publicação ... -
Acórdão nº 58138 de 2ª Turma, 10 de Octubre de 1980
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES NÃO PROCEDENTES, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO VERIFICADA. HC INDEFERIDO.
ATENTADO AO PUDOR, VÍTIMA, MENOR, ESTADO DE POBREZA, MÃE ... INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO PENAL ... PN0194,CRIME CONTRA OS COSTUMES ... LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... PROVA DA MENORIDADE ... Publicação ... -
Acórdão nº 58138 de 2ª Turma, 10 de Octubre de 1980
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES NÃO PROCEDENTES, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO VERIFICADA. HC INDEFERIDO.
Indexação ... ATENTADO AO PUDOR, VÍTIMA, MENOR, ESTADO DE POBREZA, MÃE ... INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO PENAL ... PN0194,CRIME CONTRA OS COSTUMES ... LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... PROVA DA MENORIDADE ... Publicação ... -
Decisão Monocrática Nº 0012617-90.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... EMENTA:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR. PLEITO DE EXTINÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0625070-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2018
... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ... EXECUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR. PLEITO DE EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 85556 de 2ª Turma, 2 de Septiembre de 2005
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO QUE AUMENTA A PENALIDADE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Embargos de objetivam reexame do decidido na ausência de omissão, contradição ou obscuridade não merecem ser conhecidos. 2. O acórdão confirmatório da condenação, que aumenta a pena, interrompe a prescrição. Nova contagem a partir do julgamento e não da publicação do aresto. Inocorrência,
... - INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO PUNITIVA, CRIME, ESTUPRO ... ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR, CONCURSO MATERIAL ... Publicação ... - Acordao Nº 164868 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2023
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Da extinção da punibilidade
... IV - pela prescrição", decadência ou perempção; ... · Vide art. 5\xC2" ... 2. No caso de atentado violento ao pudor, o casamento de terceiro com a ...
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Processo nº 2002.050.05376 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2003
Atentado violento ao pudor. Condenacao. Pleito de desclassificacao para o artigo 15 da LCP. Acolhimento. O superficial apalpamento das partes pudendas do corpo da vitima, atraves de gesto rapido e de inopino, sem qualquer violencia real ou grave ameaca exercida contra a vitima, nao gerando maiores consequencias, nao pode ser caracterizado como a hedionda infracao penal de atentado violento ao...
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Acórdão nº 50013973920138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... ção da punibilidade do réu pela prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos ... ção para importunação ofensiva ao pudor ou, tampouco em “molestar alguém ou ... CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATOS ANTERIORES À ENTRADA EM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060027-75.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
HABEAS CORPUS. ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA ¿A¿, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERANDO-SE A PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO; E 2) AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. POSTULA-SE, AINDA, A CONCESSÃO DA...
... ALEGAÇÕES DE: 1) IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ... pela prática, em tese, do crime de atentado violento ao pudor contra uma ... criança que ... -
Acórdãos nº 0012783-11.2000.8.26.0362 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2015
... do Ministério Público – Atentado Violento ao Pudor – Aplicação da Lei ... Prescrição Reconhecimento de ofício Pena de ...
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Acórdãos nº 0018706-45.2005.8.26.0361 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Condenação ... inviável o reconhecimento da prescrição. Trata-se de processo por atentado ...
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Acórdão nº 0000001-12.2003.8.11.0094 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DECADÊNCIA - EXORDIAL ACUSATÓRIA - FATOS DESCRITOS DE MODO COMPREENSÍVEL - CRIME CLASSIFICADO CORRETAMENTE - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POSSIBILITADO - INÉPCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ - JULGADO DO TJMT - DECADÊNCIA - AUTORIDADES...
... QUINTO) PELA CONTINUIDADE DELITIVA; PRESCRIÇÃO APÓS REDUÇÃO DA PENA - PEDIDO DE ... de Justiça, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor praticados contra vítimas ... -
Valença - 2ª vara criminal
... autos, evidencia-se que se operou a prescrição abstrata, isto é, "a perda do direito de punir ... , das práticas dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, previstos, respectivamente, ...
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Acórdão Nº 0006237-17.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... Pleito de reconhecimento da prescrição ... Acolhimento. Prescrição da pretensão ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Vitória da conquista - 1ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO ... - CRM - Extinção da Punibilidade - Prescrição, decadência ou perempção ... JUÍZO DE DIREITO ...
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Capital - 1ª vara criminal especializada da infância e da juventude
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - AUTOR: M. P. do E. da B. - Pelo exposto, diante do advento da prescrição da pretensão executória do Estado (nos termos ...
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Acórdão Nº 0002609-96.2019.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... PRELIMINAR DE ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA ESTATAL. ACOLHIMENTO ... “APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... RECONHECIMENTO, DE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... DO RECORRENTE, CONTUDO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO ... 1. Apelante condenado a 3 (três) meses ... RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR ( ART. 214, C/C ARTIGO 225, §1\xC2" ...
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Acórdãos nº 0015742-50.2007.8.26.0348 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... São Paulo Apelação Criminal Atentado violento ao pudor em continuidade ... ção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na ...
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Acórdão nº 0300889-43.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
... PLEITO DEFERIDO. DECLARADA A ... PRESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI ... 3.688/41 ... atentado violento ao pudor com emprego de violência, ...
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Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1- Na conformidade do previsto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a expungir do julgado ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, sobre o qual deveria pronunciar-se, não se prestando para sanar...
... EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e ... -
Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1- Na conformidade do previsto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a expungir do julgado ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, sobre o qual deveria pronunciar-se, não se prestando para sanar...
... EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e ...