atentado violento ao pudor prescrição
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Decisão Monocrática nº 2006/0267731-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... , se houver conjunção carnal, ou o atentado violento ao pudor, se se limita à prática de ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0267731-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , se houver conjunção carnal, ou o atentado violento ao pudor, se se limita à prática de ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0116909-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , se houver conjunção carnal, ou o atentado violento ao pudor, se se limita à prática de ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisao Nº 0511074-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. (ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 224, "a", DO CÓDIGO PENAL - VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. PLEITO DE REFORMA DO DECISIO PARA ABRANGER A TENTATIVA DE ESTUPRO SUPOSTAMENTE OCORRIDA NO ANO DE 2009. INACOLHIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. RECORRIDO...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. (ART ... ÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 117, VI, DO CP. TRANSCURSO DO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0099313-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0091381-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... nº 12.015/2009, o estupro e o atentando violento ao pudor praticados contra menor de 14 (catorze) ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0176487-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nº 12.015/09, o estupro e o atentando violento ao pudor praticados contra menor de 14 ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0006906-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0003450-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0061298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.270519-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2002
""HABEAS CORPUS"" - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - AÇÃO MANDAMENTAL ANTERIOR QUE LHE GARANTIU O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE - DECISÃO CONDENATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO À PRISÃO - MEDIDA CONSTRITIVA INJUSTIFICÁVEL - ORDEM CONCEDIDA.
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Acórdão nº 0022536-37.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... ATENTADO VIOLENTO ... AO PUDOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... reclusão. Advento da prescrição da pretensão punitiva. Fato ... ocorrido em ...
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Acórdão Nº 0714381-43.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. EFEITO SECUNDÁRIO DA CONDENAÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. POSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZOS DA LEI
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... INDEPENDÊNCIA DAS ... INSTÂNCIAS. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZOS DA LEI ... PENAL. RECURSO ... -
Acórdão Nº 1001759-85.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 21-02-2018
... : Crime. Atentado violento ao pudor. Circunstâncias ... judiciais ... DO ESTADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIA ... PARCIAL DA ...
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Acórdão nº 1.0707.99.019088-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2004
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - OCORRÊNCIA - INCIDENTE DE INSANIDADE - VÍTIMA PORTADORA DE OLIGOFRENIA - CONDENAÇÃO - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - FECHADO INTEGRALMENTE. Não há se falar em absolvição, quando existir em desfavor do apelante um robusto conjunto probatório,...
... PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - ... - Acórdão nº 1.0024.00.096323-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
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Acórdãos nº 0053989-96.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
... 2º, da lei repressiva que “A prescrição, depois da sentença condenatória com ... 20/09/2011). 'Habeas Corpus. Atentado Violento ao Pudor. Prescrição da ...
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Acórdão nº 1.0231.94.003431-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0231.94.003431-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0231.94.003431-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0231.94.003431-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... · STJ: Consumação do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei ... , em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena ...
- MP-SP ouve jornalista que acusa médico Renato Kalil de assédio moral
- MP-SP ouve jornalista que acusa médico Renato Kalil de assédio moral
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Decisão Monocrática Nº 1014397-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... a eventual possibilidade de prescrição da conduta ao réu imputada, vez que a ... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ...