atestado de antecedentes criminais es
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Decisao Nº 0705669-43.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 26-05-2023
... processuais: ( ... ) VI - os processos criminais, salvo os iniciados mediante queixa ( ... )", ... Atestado médico constante nos autos, ID 32884977 – fl ... antecedentes. Não possui informações quanto a sua conduta ...
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Acórdão Nº 0013308-22.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ... Página de ... 1.9, o que foi atestado pelo ... laudo pericial de mov. 74.1, no qual ... pela existência de antecedentes criminais ... (mov. 177.1), inclusive pela prática de ...
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Jurisdição civil brasileira em crise: desafios em tempos de pandemia
O presente artigo procura analisar a jurisdição civil brasileira em tempos de pandemia, demonstrando a crise da mesma já em momentos anteriores, a efetiva realização da jurisdição de urgência em momento pandêmico e possíveis apontamentos para o seu exercício futuro.
... sexuais destes nos 12 meses antecedentes”, dentre outros ... 18 ADPF n.672 ... que, no caso, sequer houve laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação ... , como regra, ao juiz de execuções criminais, que melhor conhece a realidade local. 22 ... - Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0000992-32.2019.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... , ressaltando-se que as certidões de antecedentes criminais juntadas aos autos não se referem a ... ém disso, sequer juntou o ordinário "atestado de hipossuficiência". Não bastante, vê-se que ...
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Andara� - Vara c�vel
... aos autos , no prazo de 15 (quinze) dias atestado de higidez, certidão de antecedentes criminais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... benefício previdenciário do último atestado médico 60 (sessenta). Período subsequente que ... EXIGÊNC IA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão nº 0190749-78.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Julio de 2017
... Assunto : Falsidade de atestado médico ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ... antecedentes criminais, estes compreendidos como a existência ...
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Acórdão nº 0190749-78.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Julio de 2017
... Assunto : Falsidade de atestado médico ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ... antecedentes criminais, estes compreendidos como a existência ...
- Acórdão Nº 5007290-33.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1. Traga a demandante, em trinta dias, atestado de higidez física e mental e certidão de dentes criminais emitida pelas justiças estadual e federal. 2 ... física e mental e certidão de antecedentes criminais emitida pelas justiças estadual e ...
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Decisões Monocráticas nº 120369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... pelo Juízo da Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente (Evento 2, fl. 2): VISTOS ... processado, o feito está instruído com atestado de conduta carcerária, exame criminológico e ... em vista tratar-se de paciente com antecedentes desabonadores, consistentes em indiciamento em ...
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Decisão da Presidência nº 120522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... favoráveis primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixos -, não tem o ... impossibilitado, conforme comprova o atestado médico anexo, sendo que caso tivesse ... da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais" da Comarca de Ribeirão Preto ... Após, d\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 120522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... favoráveis primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixos -, não tem o ... impossibilitado, conforme comprova o atestado médico anexo, sendo que caso tivesse ... da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais ...
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Acórdão Nº 0006221-52.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... penais em andamento não maculem os antecedentes criminais do acusado, por expressa disposição ... Nem mesmo é necessário que o fato seja atestado por certidões de antecedentes ou existência de ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... aos autos do processo certidão de antecedentes criminais, termo de anuência devidamente ... autos, no prazo de15 (quinze) dias, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... horário de aula ... - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o ... - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde ... o/a candidato/a ...
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Acórdão Nº 0000097-44.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... , a saber: a) primariedade; b) bons antecedentes; e c) não dedicação às atividades criminosas ... Nem mesmo é necessário que o fato seja atestado por certidões de antecedentes ou existência de ... deste Tribunal de Justiça: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, ...
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Editais - Governo
... - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal ... das Seções ... horário de aula ... - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o ... - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde ... o/a candidato/a ...
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Acórdãos nº 0012889-31.2017.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Mayo de 2019
... ção da reprimenda, os antecedentes" desfavoráveis, a existência de condena\xC3" ... pela folha de antecedentes criminais, sendo desnecessária a certidão ... paciente, o que somente poderia ser atestado mediante certidão cartorária judicial. II ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... do interditado; acostar aos autos seu Atestado de saúde Física e Psíquica; ... V. O ... e mental, como também certidão de antecedentes criminais ... XII. DA TUTELA PROVISÓRIA DE ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 13. Atestado de antecedentes criminais; ... 14. Conta ...
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Acórdão Nº 0622366-15.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VISUALIZADA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA Nº 444 DO STJ. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
... PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS ... SÚMULA Nº 444 DO STJ. RISCO DE ... 97/103 dos autos, ficando ... atestado que a(s)substância(s) apreendida(s) se trata(m) ... -
Processo nº 0021088-54.2012.8.19.0007 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... questões pessoais, como m aus antecedentes e reincidência, comprovadas di ante das F ... carcerário, comprovado por atestado de conduta carcerária, requisito ... a ex istência de 03 núcleos criminais, quais sejam, um referente ao Mercado ...