atestado de antecedentes criminais es
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Decisão da Presidência nº 3147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... levantamento atualizado da Folha de Antecedentes Criminais de João Luiz Correia Argolo dos ... ) e a demonstração de elos históricos (atestado" escolar de comparecimento primário em instituiç\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... VI — não ter antecedentes criminais registrados; e ... VII — estar ...
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Decisão da Presidência nº 113549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... A folha de antecedentes do corréu é extensa e indica que o envolvimento ... Quando somada a folha de antecedentes criminais que indica que a ordem pública encontra-se ... audiência, foi que se juntou aos autos atestado médico, comprovando a impossibilidade de ...
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Andaraí - Vara cível
... aos autos, no prazo de quinze dias, atestado ... saúde física/mental e certidão de antecedentes ... criminais ...
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Da rescisão
... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Processo nº 0017274-38.2015.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... Página 2 de 50 ... ANTECEDENTES. ... possui anotações criminais de ... atestado do trânsito em julgado da ...
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Acórdãos nº 0001360-86.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2019
... O grande número de anotações criminais na folha de antecedentes do Paciente e a ... paciente, o que somente poderia ser atestado mediante certidão cartorária judicial. II ...
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Medicina Legal
... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1: errada. Os relatórios ... das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o ... fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de ...
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Barra da estiva - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... do seu Advogado para que junte aos autos ATESTADO" DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, ATESTADO DE SANIDADE F\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Antecedentes Criminais da pretensa Curadora sob ID. 177466690, ... pela juntada de antecedentes criminais e atestado médico de higidez física e mental da parte ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... 4. Folha de Antecedentes Criminais (FAC) emitida pela Polcia Federal e ... em sem desfavor, por "suposto repasse de atestado mdico falso no dia 24 de janeiro do ano de 2008, ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
... 4. Folha de Antecedentes Criminais (FAC) emitida pela Polcia Federal e ... em sem desfavor, por "suposto repasse de atestado mdico falso no dia 24 de janeiro do ano de 2008, ... -
Acórdão nº 1007170-05.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO– CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. POSTULADA A REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES – ACOLHIMENTO PARCIAL – CULPABILIDADE DO APELANTE EQUIVOCADAMENTE VALORADA – SANÇÕES INICIAIS REDIMENSIONADAS, TODAVIA NÃO PARA O MÍNIMO LEGAL – MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ADEQUADAMENTE SOPESADOS – 2. ALMEJADA A READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DAS PENAS...
... NÃO PARA O MÍNIMO LEGAL – MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... 18 DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 4. PEDIDO ... reincidência –, conforme se infere do atestado de pena abaixo reproduzido: ... Aliás, sobre ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (quinze) dias, juntar a certidão de antecedentes criminais e relatório médico do Requerente, bem ... - ID n° 122386269 e juntar aos autos atestado médico de sua saúde física e mental ...
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Andara� - Vara c�vel
... aos autos , no prazo de 15 (quinze) dias atestado de higidez, certidão de antecedentes criminais ...
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Acórdão Nº 0004459-43.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... da valoração negativa dos antecedentes criminais (ou, quando menos, a readequação da ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADO PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DO POLICIAL MILITAR ...
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Processo nº 0180559-56.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... criminais decorrentes da imputação de ... antecedentes criminais e que será ... resultado lesão corporal grave, atestado ...
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Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... , consoante históricos judiciais criminais ... A DEFESA apelou, ... patrimônio, conforme certidões de antecedentes do evento 70. Por fim, afasto a agravante ... a outra como maus antecedentes (conforme atestado de pena expedido pela Vara de Execuções ...
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Acordao N° 1824131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Recursos defensivos. Crime de organização criminosa, crime de parcelamento irregular do solo e crimes ambientais. Pedido de juntada de documento (art. 231 do cpp). Deferimento. Alegações de nulidade da sentença. Princípio da identidade física do juiz. Afastamento do magistrado. Gozo de férias. Excepcionalidade admitida. Ausência de prejuízo à
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS ... BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA ... ANTECEDENTES. DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. VALORAÇÃO ... as quais, segundo atestado nos Laudos Periciais Criminais de nº 8.174/2022 ... -
Decisao Nº 8022217-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... DE RESGUARDAR AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DEPOIMENTO S QUE INDICIA M A AUTORIA DELITIVA ... fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem evidências de ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022231-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... DE RESGUARDAR AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DEPOIMENTO S QUE INDICIA M A AUTORIA DELITIVA ... fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem evidências de ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022230-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... DE RESGUARDAR AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DEPOIMENTO S QUE INDICIA M A AUTORIA DELITIVA ... fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem evidências de ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Decisao Nº 8022218-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2020
... DE RESGUARDAR AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. DEPOIMENTO S QUE INDICIA M A AUTORIA DELITIVA ... fixa na cidade de Tapiramutá e bons antecedentes, “ não havendo razões nem evidências de ... atestado médico ( HC n.º 8022217-85.2020 – ID ...
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Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... , consoante se infere da certidão de antecedentes criminais constante dos autos (fls. 57 a 67 do ... ça de alcaloide de cocaína, consoante atestado no laudo pericial de fls. 481-482, nos diálogos ...