atestado de antecedentes criminais es
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Acórdão Nº 192662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... representados ... Em consulta de antecedentes / registros criminais ... no Sistema de ... de ordem de prisão preventiva e atestado de permanência ... carcerária. Requereu, assim, ...
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Decisão da Presidência nº 1185724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Atestado de Antecedentes Criminais - Hipóteses de ...
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Decisão da Presidência nº 159723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... comparsa restou comprovada através de atestado de antecedentes criminais e do boletim de ...
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Decisões Monocráticas nº 157303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... comparsa restou comprovada através de atestado de antecedentes criminais e do boletim de ...
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Decisão da Presidência nº 143344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... comparsa restou comprovada através de atestado de antecedentes criminais e do boletim de ...
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Decisões Monocráticas nº 1185724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Atestado de Antecedentes Criminais - Hipóteses de ...
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Brasileia
... Constituição Federal); ... - Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Bujari
... Constituição Federal); ... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Epitaciolândia
... Constituição Federal); ... - Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Feijó
... Constituição Federal); ... ˜ Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Epitaciolândia
... Constituição Federal); ... ˜ Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Valença - 2ª vara criminal
... de que seja emitida a certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s). Determino ao ... Edimilson Justino Campos, no qual foi atestado a ocorrência lesão corporal, através de ...
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Decisão da Presidência nº 174980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... cumpriu 1/6 (um sexto) do total da pena, atestado de ótimo comportamento carcerário e quando da ... Decisão do juízo de execuções criminais que expressamente motivou o histórico ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Relação das infrações
... estar portando o documento” (ASPECTOS CRIMINAIS DO CóDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 2ª edição ... fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; ... IX – averiguar a vida pregressa do ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Acórdão Nº 0006589-26.2014.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... aos autos certidão ou folha de antecedentes atualizada, capaz de comprovar tal situação, ... conste na certidão de antecedentes criminais do apelado (evento 11 dos autos originários) a ... atestado de pena do acusado extraído do SEEU , ou seja, a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Veterinária, e alunos portadores de atestado de ... estarem concluindo esse curso (constando ... prejuízo das ações criminais cabíveis ... 13.5. - O descumprimento das ... 11. Atestado de antecedentes criminais negativo, cuja ... comprovação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-02.2012.5.06.0016 (00962-2008-005-06-00-3)), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. REGIME DE PONTO POR EXCEÇÃO. INVALIDADE DA NORMA. Ainda que se prestigie o contido em instrumentos normativos oriundos de negociação coletiva, na hipótese de jornada de trabalho, entendo que o regime de marcação de ponto denominado de “registro de ponto por exceção” que consiste em registrar somente as exceções verificadas na jornada de trabalho nã
... da justi ç a, que a parte apresentasse atestado de pobreza que era fornecido pelos ó rg ã os ... econ ô mica, homon í mia ou bens antecedentes, quando firmada pelo pr ó prio interessado ou ... do declarante à s san ç õ es civis, criminais e administrativas na hip ó tese de falsidade da ... -
Do regime geral de previdência social
... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... , sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ... Art. 157. O Instituto Nacional ... antecedentes médicos a este relativas, na forma a ser ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... para a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO ... implicará a ... anos; atestado de antecedentes criminais no âmbito do Estado ... de São Paulo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... situação cadastral na Receita Federal, Atestado de ... Antecedentes Criminais e comprovante de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.5. Não registrar antecedentes criminais; ... 11.6. A inexatidão e/ou ... 13. Atestado de antecedentes criminais; ... 14. Declaração ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... – 4. PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS – POSSIBILIDADE – ACUSADO ...