atestado de antecedentes criminais rs
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Acórdão nº 70084641414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, CAPUT, CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 296, INC. II, CP. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÕES. I – Receptação. O réu adquiriu/ocultou documentos pessoais de terceiros que estavam em ocorrência de roubo/furto....
... efetivamente adulterados, consoante atestado nos laudos periciais. Se não bastasse, na mesma ... Inicialmente, em termos de antecedentes criminais, registro que o réu é primário, o ... -
Decisão monocrática Nº 209159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... único, e 66 da Lei 11.343/06, consoante atestado por perícia química ... 4 ... de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Incluído pela Lei nº ... não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ... requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) Não se ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... eleitorais; e.5) no registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos ... ; - 01 (uma) foto 3x4; - Atestado mdico admissional. Os candidatos ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. TRÃFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do paciente a atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos. O paciente...
... que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se ... dedique às atividades criminosas ... antecedentes criminais do agente para chegar à conclusão ... se ele ... Conforme se verifica ... do atestado de pena de fls. 58/59, o paciente já cumpre pena ... -
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... -
Decisão monocrática Nº 234949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... para duvidar da lisura daquilo que foi atestado pelo Sr. perito. Da mesma forma, não houve ... jurisprudência desta Corte, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou ... Soma-se a isso as incursões criminais registradas por Leandro, qual ostenta uma ...
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Decisão monocrática Nº 229713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... 11 do PDF OUT1) e o atestado médico (fl. 07 do PDF OUT1), que apontam a ... PACIENTE APRESENTA EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES, E, NÃO BASTASSE ISSO, JÁ POSSUI UMA ... CRIMINAIS NÃO TRANSITADOS EM JULGADO. PERICULOSIDADE DO ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBST ITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ANÃLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ABALO PSICOLÓGICO ATESTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTO IDÔNEO. REGIME MAIS GRAVOSO. FECHADO....
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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Decisão monocrática Nº 213217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... o paciente “é EMPRESÁRIO, sem antecedentes criminais e TOTALMENTE primário. Em última ... do presente recurso não há qualquer atestado médico ou documento apto a comprovar que o ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. CONDENAÇÃO. NULIDADE. ALEGADA DEFICIÊNCIA DA ANTIGA DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA MATÉRIA, DIRETAMENTE, NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUMENTO DE 5 MESES. PROPORCIONALIDADE. IMPRECISÃO DA QUANTIDADE DE VEZES EM QUE OS DELITOS FORAM PRATICADOS. AUMENTO...
... dessa natureza, uma vez que que está atestado na perícia que a ... ofendida suportou ... reapreciação dos antecedentes, personalidade, conduta social, dos motivos e ... O réu não registra antecedentes criminais, consoante se extraída certidão ... acostada à ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
... b) Atestado de frequncia em Curso Superior de Licenciatura ... eleitorais; e) no registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus ...
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Edital
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 12/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 15/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... n. Certidão Negativa de Antecedentes criminais e policiais; ... o. Certidão Negativa ... no ato da contratação, através de atestado firmado por médico responsável pelo exame ...
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Edital, EDITAL Nº 06/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... 21anos; Certido Negativa de Antecedentes criminais e policiais; Certido Negativa ... ser feita no ato da contratao, atravs de atestado firmado por mdico responsvel pelo exame ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... ática adotada pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Vicente não vem observando ... e (ii) bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento; em caso de ... seus antecedentes e, de acordo com a Lei de Execução Penal, teria ...
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Decisões Monocráticas nº 23195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... Criminais Central - DECRIM 2, na qual sustenta ... é detentor de uma vasta folha de antecedentes criminais (fls. 65/72 -TJSP ) e que tal ... de ordem objetiva e a juntada de atestado de bom comportamento são elementos insuficientes ...
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Decisões Monocráticas nº 184812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... 7.2019, o juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu a ... foi comprovado tanto pela vinda de atestado de BOM comportamento carcerário, quanto pela ... registrar, de acordo com Folha de Antecedentes da Execução Penal, às fl. 131, que o paciente ...
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Decisão da Presidência nº 184812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... 7.2019, o juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu a ... foi comprovado tanto pela vinda de atestado de BOM comportamento carcerário, quanto pela ... registrar, de acordo com Folha de Antecedentes da Execução Penal, às fl. 131, que o paciente ...