Atestado de Boa Conduta
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Acórdãos nº 0054611-15.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no ... concedida a progressão, levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em ...
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Acórdãos nº 0130245-51.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... ão Penal – Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdão nº 0019927-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2014
... atestado de boa conduta, expedido pelo diretor do presídio (fl. 45), razão pela ...
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Acórdão nº 1.0027.09.180697-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2010
... 114 da LEP), não sendo suficiente o simples atestado" de conduta carcerária. Apenas o atestado de boa conduta carcerária não \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 238520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (atestado de boa conduta carcerário) para a concessão do benefício da progressão ...
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Acórdãos nº 7003695-95.2013.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... de anotação de falta grave e apresentação de atestado de boa conduta carcerária. Agravo improvido. Ingressa o zeloso ...
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Acórdãos nº 0132642-83.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... de anotação de falta grave e apresentação de atestado de boa conduta carcerária. Agravo improvido. Ingressa a zelosa ...
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Acórdãos nº 0176140-35.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2013
... desfavorável à concessão da benesse pleiteada Atestado de boa conduta carcerária insuficiente Decisão mantida ...
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Acórdãos nº 0160953-84.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2013
... ável à concessão da benesse pleiteada Atestado de boa conduta carcerária insuficiente Decisão ...
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Acórdãos nº 0111934-80.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2011
... de livramento condicional anteriormente concedido Atestado de boa conduta carcerária que, por si só, não se mostra ...
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Acórdãos nº 0145618-25.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013
... do estabelecimento prisional Insuficiência do atestado de boa conduta carcerária Necessidade de submissão ...
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Acórdãos nº 0113077-36.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Agosto de 2013
... criminológico negativo Insuficiência do mero atestado de boa conduta carcerária Prática de faltas graves ...
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Acórdãos nº 0153729-95.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2013
... criminológico negativo Insuficiência do mero atestado de boa conduta carcerária Ausência de outros elementos ...
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Acórdãos nº 0154036-49.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... regime semiaberto Requisito objetivo atendido - Atestado de 'boa' conduta carcerária Insuficiência in casu ...
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Acórdãos nº 0116994-63.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Atestado de boa conduta carcerária favorável, porém o exame ...
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Acórdãos nº 0197215-04.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
... no gozo do regime aberto anteriormente concedido Atestado de boa conduta carcerária que, por si só, não se mostra ...
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Acórdãos nº 7006908-12.2013.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2013
... em apreensão de material destinado a fuga Atestado de boa conduta carcerária que, por si só, não se mostra ...
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Acórdãos nº 0101406-16.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2013
... regime semiaberto Requisito objetivo atendido - Atestado de 'boa' conduta carcerária Insuficiência in casu ...
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Acórdãos nº 7000694-05.2013.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Requisito objetivo atendido Apresentação de atestado de 'boa' conduta carcerária Pena longa e gravidade ...
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Acórdãos nº 7000694-05.2013.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Requisito objetivo atendido Apresentação de atestado de 'boa' conduta carcerária Pena longa e gravidade ...
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Acórdãos nº 0162174-05.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... LIVRAMENTO CONDICIONAL AO AGRAVADO, COM BASE EM ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA E EXAME CRIMINOLÓGICO ...
- Acórdãos nº 0063046-75.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0059828-39.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0197788-42.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
... Bom comportamento carcerário atestado nos autos. Cometimento, no entanto, de falta grave ... Contraste ao atestado de “boa conduta carcerária”. Inaptidão para o gozo do benefício, que ...
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Acórdãos nº 0162228-68.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... exame para progressão de regime, sendo suficiente o atestado de boa conduta carcerária Inconformismo que não merece ...