Atestado de Bons Antecedentes
14328 resultados para Atestado de Bons Antecedentes
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002376-44.2017.5.07.0033), 2019-02-08
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002202-35.2017.5.07.0033), 2019-02-12
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001433-30.2017.5.07.0032), 2018-10-27
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito para admissão ao ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001148-37.2017.5.07.0032), 2018-05-25
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão da Presidência nº 153486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... bons antecedentes, conforme faz prova o Atestado ...
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Decisões Monocráticas nº 153486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... bons antecedentes, conforme faz prova o Atestado ...
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Artigos 372 a 401-B
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... , à apresentação de “atestado de bons antecedentes, fornecido pela autoridade ...
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DECRETO Nº 79797, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta o Exercicio das Profissões de Guardador e Lavador Autonomo da Veiculos Automotores, a que Se Refere a Lei 6.242, de 23 de Setembro de 1975, e da Outras Providencias.
... I - prova de identidade; ... II - atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade ...
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Acórdão Nº 6972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ADI 6972 / MT ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ...
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Decisão da Presidência nº 127513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2015
... Ser primário não é atestado de bons antecedentes, mas as vezes da impotência ...
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Decisões Monocráticas nº 127513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2015
... Ser primário não é atestado de bons antecedentes, mas as vezes da impotência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002199-80.2017.5.07.0033), 2018-06-20
... DANOS MORAIS. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Decidiu o juízo ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001887-10.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002197-13.2017.5.07.0033), 2018-06-20
... DANOS MORAIS. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Decidiu o juízo ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000994-19.2017.5.07.0032), 2018-05-22
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001607-36.2017.5.07.0033), 2018-06-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2196-28.2017.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS .
... DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim ... agindo porque ... virtual contratado a apresentação de atestado ... oficial de bons antecedentes, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002195-43.2017.5.07.0033), 2018-06-20
... ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Decidiu o juízo ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000997-71.2017.5.07.0032), 2017-12-12
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001269-65.2017.5.07.0032), 2017-12-12
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001088-64.2017.5.07.0032), 2018-05-25
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...