atestado escolaridade
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Iraquara - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) Antecedentes criminais dos ... viii) Comprovante de escolaridade da criança / adolescente; ... ix) A testado médico da criança/ ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... - unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos oriundos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, do ... ão dos cursos, comprovada por meio de diploma, certificado, atestado ou declaração emitida pela instituição responsável, com indicação ...
- Acórdão, Processo nº 5000561-80.2020.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Acórdão Nº 5000278-80.2019.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADO RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DA BENESSE TEMPORÁRIA POR ATÉ 6 MESES APÓS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.INSURGÊNCIA DA SEGURADA. ALEGADA PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE, MESMO APÓS SUPERVENIENTE SUBMISSÃO À CIRURGIA. LAUDO
... no princípio in dubio pro misero - diante da existência de Atestado Médico contemporâneo ao Exame Pericial firmado por especialista, bem ... escolaridade e saúde fragilizada -, o aludido benefício deve ser convertido em ... -
Acórdão Nº 0020955-09.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, constitui grupo econômico o empreendimento no mesmo ramo comercial, em evidente comunhão de interesses e conexão das empresas em torno da atividade econômica comum. Recurso do reclamante provido. SALÁRIO EXTRAFOLHA. A prática de pagamento de salário não registrado na folha de pagamento caracteriza...
... Contudo, junta atestado de escolaridade do seu filho apenas do período compreendido entre ... -
Acórdão nº 1.0479.18.006639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA PARA FREQUENTAR CURSO SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO. LIMITAÇÃO MÍNIMA DE IDADE. ARTIGOS 205 E 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 38, § 1º, INCISO II DA LEI Nº 9.394, DE 1996. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LAPSO TEMPORAL MÍNIMO DE IDADE. ...
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Acórdão, Processo nº 5002111-17.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... - Atestado de escolaridade, datado de 01/02/2016, expedida pela Diretora da Escola da ...
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Acórdão Nº 0000002-17.2017.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA . Hipótese em que existe nos autos prova robusta de que o imóvel controvertido, sobre o qual o exequente pretende que recaia a penhora, é utilizado pelos sucessores dos sócios executados como sua residência, sendo, portanto, impenhorável, por constituir bem de família. Negado provimento ao agravo de petição.
... consumo mensal de água, sendo importante ainda salientar que no atestado de escolaridade de Davi Kupske de Paula, filho da herdeira Paula, consta ... -
Acórdão Nº 0002849-84.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE CONCEDENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AFASTADA. O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NÃO ESTÁ CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT, POSTO QUE O NEXO CAUSAL PODE SER COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRELIMINAR DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA....
... QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO CAUSAL ... ATESTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA ... QUE ... ESCOLARIDADE O 2º COMPLETO. CONDIÇÕES SOCIAIS QUE AINDA ASSIM ... AUTORIZARIAM A ... -
Acórdão Nº 0002837-82.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O BENEFÍCIO PRETENDIDO. QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO CAUSAL. ATESTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA BENESSE POSTULADA. AUTOR POSSUI 63 ANOS DE IDADE, DESEMPENHOU...
... QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO CAUSAL ... ATESTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA ... MERAMENTE BRAÇAIS, BAIXA ESCOLARIDADE. CONDIÇÕES SOCIAIS QUE AINDA ASSIM ... AUTORIZARIAM A CONCESSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...
... "Gonartrose primária (CID: M17.1)" desde 19/1/2018 (com base em atestado médico apresentado), causando-lhe desgaste na cartilagem articular e ... e culturais do segurado, trata-se de agricultor com baixa escolaridade e residente em zona rural, o que dificulta ou impede o processo de ... -
Decisao Nº 8019557-89.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE ... EXIGÊNCIA DE DIPLOMA ... ATRASO NA ENTREGA DESTE DOCUMENTO PELA IDADE ... APESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.060754-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - SEMED E SEMSA - PROCESSO SELETIVO - REQUISITOS DISPOSTOS EM EDITAL - COLAÇÃO DE GRAU - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1- É cediço que os atos administrativos e, por conseguinte, os concursos públicos, são regidos por princípios constitucionais, dentre eles o princípio da isonomia. 2- As exigências norteadoras do certame e previstas...
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Acórdão nº 1.0000.16.060754-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - SEMED E SEMSA - PROCESSO SELETIVO - REQUISITOS DISPOSTOS EM EDITAL - COLAÇÃO DE GRAU - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1- É cediço que os atos administrativos e, por conseguinte, os concursos públicos, são regidos por princípios constitucionais, dentre eles o princípio da isonomia. 2- As exigências norteadoras do certame e previstas...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003211920198060069), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000321-19.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MENEZES DA FROTA ADVOGADO: Domitila Machado Mesquita APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058285720194058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0805828-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: PRISCYLLA GONCALVES CORREIA LEITE DE MARCELOS ADVOGADO: Walisson De Vasconcelos Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 277-94.2020.5.14.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 477-B DA CLT. TESENÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO.PRECLUSÃO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE.
... responsabilidade, inclusive de escolaridade superior, tudo atestado em documento pela ... própria reclamada, ... -
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... dos ilhos; Carteira de Vacinação dos ilhos menores de 7 anos; Atestado Médico Admissional, conforme dispõe o art. 168, I da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) (35) ; ... Comprovante de escolaridade; Comprovante de endereço; Carteira de Identidade; Cadastro Nacional de ... -
Decisão Monocrática nº 51001529220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR. INVIABILIDADE. 1. A ALTERAÇÃO DA GUARDA EXIGE CAUTELA E EXAUSTIVA ANÁLISE DAS PROVAS. 2. NO CASO EM EXAME, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, INVIÁVEL A REVERSÃO POSTULADA PELO GENITOR, SITUAÇÃO...
... que no "documento do evento 220, OUT2, a agravada dobrou o atestado de escolaridade, fazendo apenas constar que o menor João Guilherme foi ... -
Acórdão Nº 0021374-71.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Quando o laudo pericial é conclusivo acerca da inexistência de condição insalubre nas atividades do trabalhador e não há elementos nos autos capazes de infirmar a conclusão do perito, a hipótese é de acolhida do laudo elaborado por profissional de confiança do Juízo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE...
... 9) ... O reclamante anexou o atestado de escolaridade de sua filha, datado de 11/09/2015, dando conta de que ela ... -
Acórdão Nº 0021861-87.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Conclui-se que havia contato permanente da reclamante com agentes biológicos, decorrentes da limpeza de banheiros e recolhimento do lixo. A propósito, o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 determina avaliação qualitativa da insalubridade gerada por agentes biológicos. Aplica-se ao caso dos autos o inciso II da Súmula nº 448 do TST.
... Ingressou com a presente demanda em 14.12.16 ... O atestado médico demissional, aponta calor e postura, como riscos ocupacionais (ID ... 1) ... Existe, ainda, nos autos, atestado de escolaridade de ID. c05c4d9 - Pág. 1, datado ... -
Acórdão nº 50011400920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. NECESSIDADES NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. A MAIORIDADE NÃO FAZ CESSAR, POR SI SÓ, O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR/GENITORA. COM SEU IMPLEMENTO, OS ALIMENTOS PASSAM A ENCONTRAR AMPARO NO ART. 1.694 DO CC - OBRIGAÇÃO ENTRE PARENTES - E NÃO MAIS NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, COMO PREVISTO NO ART. 1.5
... Começa que o atestado de escolaridade juntado ao feito, datado de 27.02.2020, revela que ... -
Contratação (Admissão)
... ção anual junto aos Conselhos de Classe; Comprovante de escolaridade: apresentar Diploma, ... Certificado ou Atestado, conforme a ...
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Acórdão Nº 0021282-94.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...
... carteira de identidade, título eleitoral, carteira de trabalho e atestado de escolaridade (Id. c4e1436, fls. 01-03) ... Com relação ao crachá ... -
Acórdão Nº 0020068-74.2017.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO ROBSON. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INCABÍVEL. Incabível a interposição de agravo de petição em face de decisão que não recebe ou rejeita exceção de pré-executividade. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 12 da SEEx. Agravo de petição não conhecido em relação ao reconhecimento do...
... , consistentes em certidão de casamento, certidão de nascimento, atestado de escolaridade, recibos de pagamento, fatura do serviço de energia ...