atividade perigosa insalubre
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023429420154058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0802342-94.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES E SOUZA ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA:...
... INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL ... ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ... de atividade profissional considerada perigosa, penosa ou insalubre, sendo aplicáveis os ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001121-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - CONSTATAÇÃO - VERBA DEVIDA. Não obstante a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha suprimido, da Carta Magna, a previsão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, cabe a cada ente federado decidir pelo seu...
... -se concluso de que a Apelada no exerce atividade insalubre" (sic - fl. 190); que na referida ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001121-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - CONSTATAÇÃO - VERBA DEVIDA. Não obstante a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha suprimido, da Carta Magna, a previsão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, cabe a cada ente federado decidir pelo seu...
... -se concluso de que a Apelada no exerce atividade insalubre" (sic - fl. 190); que na referida ... -
Acórdão nº 1.0261.14.009377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - CONSTATAÇÃO - VERBA DEVIDANão obstante a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha suprimido, da Carta Magna, a previsão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, cabe a cada ente federado decidir pelo seu...
... Pericial, apesar de atestar a execuo de atividade de colocao de massa asfltica em diversos ... que a atividade por ele desempenhada insalubre. Por essa razo, inicialmente, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0261.14.009377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - CONSTATAÇÃO - VERBA DEVIDANão obstante a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha suprimido, da Carta Magna, a previsão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos, cabe a cada ente federado decidir pelo seu...
... Pericial, apesar de atestar a execuo de atividade de colocao de massa asfltica em diversos ... que a atividade por ele desempenhada insalubre. Por essa razo, inicialmente, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0024.13.024482-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI ESTADUAL - COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS - LAUDO PERICIAL - GRAU MÉDIO - DIREITO AO RECEBIMENTO. Não obstante a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha suprimido, da Carta Magna, a previsão de pagamento de
... comprovados pelo servidor que a atividade por ele desempenhada perigosa ou insalubre ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...
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Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...