atividade perigosa insalubre
30664 resultados para atividade perigosa insalubre
-
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ... -
Acórdão nº 0028998-66.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS V E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. INAPLICABILIDADE. ART. 57, DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 33 DO TRF DA 1ª REGIÃO. INEXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) ANOS É DEVIDO O BENEFÍCIO DE...
... , com o reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 10.10.1977 a 23.03.1978 e ... decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do ...