atividades insalubres e perigosas
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia ... Perigosas ... Art. 189 - Serão consideradas atividades ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... XVII - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... XVIII - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... ARTIGO 60 ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ... ÇÃO XIII Das atividades insalubres ou perigosas ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
- A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
- Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
- Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... contados da data do início de sua atividades, matricular-se no INPS ... § 1º - O INPS ... Atividades penosas, insalubres e perigosas ... Art.38 A aposentadoria especial ...
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Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atividades" na Universidade Federal do Pampa \xC2" ... atividades insalubres, perigosas ou penosas ...
- Mais de meio milhão está em atividades consideradas perigosas e insalubres
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Acórdão nº 2007/0279622-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de conversão do tempo exercido em atividades insalubres, perigosas ou penosas, em atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004456-89.2019.4.04.0000),11-05-2022
... e terço constitucional de férias e adicionais de atividades insalubres ou perigosas)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... IX - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... X - ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... III - Gratificao Especfica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-Ext), devida ... - adicional pelo exerccio de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... IX - adicional ...
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Acórdão nº 2008/0111662-9 de T5 - QUINTA TURMA
... não restou comprovado ter o Embargante exercido atividades insalubres, perigosas ou penosas e, portanto, a pretendida inversão do julgado encontra óbice na Súmula n.º 07 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1059164/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 15/06/2009)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5068412-51.2021.4.04.7100),29-11-2022
... dos militares ao adicional por exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas. 2. O fato de o autor desempenhar atribuições que implicam contato com agentes nocivos não afasta sua condição de militar e sua sujeição às normas legais específicas que regem as Forças Armadas. Com efeito, o direito à aposentadoria especial pelo exercício de atividades em condições especiais é reconhecido somente aos servidores públicos civis. 3....
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Acórdão nº 2016/0058917-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O rol de atividades" previstas nos Decretos 53.831/64 e\xC2" ... reconhecidas como insalubres", perigosas ou penosas, desde que \xC2" ...
- Apêndice 4 - Modelo de laudo técnico de Aposentadoria Especial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5007872-17.2019.4.04.7000),12-07-2022
... nsão do pagamento de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas aos servidores públicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, em razão da migração do sistema SIAPNET, mantido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para o SIAPE Saúde. 3. A supressão dos adicionais ocupacionais somente se justificaria após a emissão de novo laudo que ateste não mais existirem as condições...
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Acórdão, Processo nº 5007810-68.2020.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2a. Turma Especializada, 05-12-2023
... isprudência É Assente No Sentido de que o Rol Das Atividades Insalubres, Perigosas Ou Penosas É Meramente Exemplificativo de Modo que Diversos Elementos Probatórios Podem Concluir Pela Existência da Insalubridade, Ainda que a Atividade Não Esteja Elencada como Tal. V - Nos Termos da Nho 09, Somente Haverá a Necessidade de Avaliação Quantitativa Quando a Análise Preliminar Denotar Incerteza Em Relação À Aceitabilidade Das Situações de Exposição...
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Considerações gerais/evolução das normas de concessão do direito à aposentadoria especial
... seria devida quando os serviços e as atividades do segurado se enquadrassem nas categorias ... ção profissional e atividades perigosas e insalubres estão no apêndice deste capítulo ...