atividades insalubres e perigosas
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... I - práticas ... I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do ... meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia ... Perigosas ... Art. 189 - Serão consideradas atividades ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... XVII - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... XVIII - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: ... #Incluído ... ARTIGO 60 ... Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros ... ÇÃO XIII Das atividades insalubres ou perigosas ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
- A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
- Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
- Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... contados da data do início de sua atividades, matricular-se no INPS ... § 1º - O INPS ... Atividades penosas, insalubres e perigosas ... Art.38 A aposentadoria especial ...
- Mais de meio milhão está em atividades consideradas perigosas e insalubres
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... IX - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... X - ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... III - Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-Ext), devida ... pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... IX - adicional ...
- Apêndice 4 - Modelo de laudo técnico de Aposentadoria Especial