atos institucionais 1 2 3 4 5
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002481920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO e outros ADVOGADO: Thaianara Rosa De Oliveira Navarro Ezequiel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809005-92.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL....
PROCESSO Nº: 0800248-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... 1 RELATÓRIO ... 1.1. Ambientação do Agravo de ... 1.2. Suma do pedido recursal ... Agravo de ... 3° da Lei n° 14.017/2020 " ... Ao final, ... que a agravante pretende substituir em seus atos de gestão têm interesse no programa social em ... pandemia dificultariam a aplicação da lei; e 5) o fato de a população já ter se beneficiado ... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário, a atribuição de formular ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - 2",5% da receita bruta proveniente da comercializaç\xC3"ão da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta proveniente da ... ário, o incorporador definido na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS ... e fiscalizar, mediante remuneração de 3,5% do montante arrecadado, contribuição por lei ... Art. 9o Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as ... b) nove FCPE 101.3; ... I - dez FCPE 101.4; II - três FCPE 101.3; III - três FCPE 101.2; ... À Assessoria Especial de Assuntos Institucionais compete: ... competência do Ministério; V - praticar os atos complementares à Política de Desenvolvimento e ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) três DAS 102.5; ... b) dois DAS 102.4; ... c) dezessete DAS 102.2; ... d) vinte e oito DAS 102.1; ... e) trinta ... g) vinte e três FG-3; e ... II - da Secretaria de Gestão do ... ção, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área ... inovações pedagógicas e institucionais" na formação dos perfis profissionais de conclus\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016467320204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SEVERINO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA ADMINISTRATIVO....
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... de praticar atividades subversivas, passando 5" (cinco) dias encarcerado injustamente ... A Ju\xC3" ... OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. ANISTIA ... 2. No que concerne à questão da prescrição, a ... 3. A Lei 10.559/2002 proíbe a acumulação de: a) ... Com efeito, dos atos de exceção sofridos pelo anistiado e ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares ... 9. Na hipótese, ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - um DAS 101.5; ... II - dois DAS 101.4; e ... III - um DAS 1.2 ... Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria ... I - dez FCPE 101.4; ... II - quinze FCPE 101.3; ... III - onze FCPE 101.2; ... IV - seis FCPE ... - aprovar e coordenar as políticas institucionais" do IPHAN; ... III - opinar sobre os planos de aç\xC3" ... ância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... da Economia: a) dois DAS 101.5; b) oito DAS 101.2; c) vinte e dois DAS 101.1; d) três DAS 103.4; ) um DAS 103.3; f) uma FCPE 101.4; e g) duas FCPE 102.3; e II - ... órgão central do Sipec; IX - praticar os atos complementares à Política Nacional de ... ções relacionados aos projetos institucionais, em coordenação com as demais Secretarias; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158505520184050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815850-55.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT DA 20ª REGIÃO. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806156-10.2017.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE...
PROCESSO Nº: 0815850-55.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... ção e julgamento dos pedidos referentes aos atos preparatórios da intervenção no hospital em ... hospitalar (Hospital Cirurgia) nos últimos 2 (dois anos), devendo apresentar, em igual prazo, ... 7.1.2) ao ESTADO DE SERGIPE que: ... a) proceda à ... 7.1.3) ao :MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE ... a) colabore ... exercício de suas atribuições institucionais, o magistrado não incorre em equívoco, pois o ... 5. Também não é o caso de identidade da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 1.040, inciso II ... CAPÍTULO II ... DA ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, ... e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado ... vinculadas a órgãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais ... , o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de ... em número mínimo de 2 (duas) e máximo de 4 (quatro), que deverão comparecer ao ato ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 331 ... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... de informações pessoais na internet ... 3. Em que pese a existência de vertentes diversas ... 4. O ordenamento jurídico brasileiro possui ... 5. A previsão ou aplicação do direito ao ... sobre atos criminosos, na hipótese, deveria prevalecer a ... mediante o emprego de artifícios institucionais, como a licença e a ... censura prévias, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... de produção de aço bruto, que passará de 21,5" milhões para 26 milhões de toneladas/ano no per\xC3" ... período do plano, a meta é o atendimento de 3 milhões de agricultores ... O crescimento ... de exportação deverão ser incorporados mais 1,5 milhão de hectares ... Infra-estrutura ... de gás natural, de 5,8 bilhões de m³ para 8,4 bilhões de m³; expandir a capacidade de ... , redefinir as competências institucionais no exercício dos encargos públicos constituem ... e participação alarmante de menores em atos criminosos ... Não é de estranhar o pessimismo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende ... , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015; b) o item 1.2.4 do Edital previu que: "Somente serão ... da referida sentença, confirmando todos os atos ilegais da administração pública, comprovada a ... articulada com diversas políticas institucionais, para que as ações sejam sustentadas em base ... 3. Por fim, requer a reforma da referida sentença, ... 5. O cerne da presente questão consiste em ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 118 ... 30/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... unal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de ... interceptações ... 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal ... atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... institucionais em que empresas investigadas buscaram ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ídicos DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura ... a) um DAS 101.6; ... b) um DAS 101.5; ... c) um DAS 102.5; ... d) três DAS 102.1; ... e) cinco FG-2; e ... f) treze FG-3; e ... II - da Secretaria de ... ção, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área ... de Articulação de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... em vigor internacional e para o Brasil em 2 de outubro de 2005, nos termos do parágrafo 4 de ... atos que possam resultar em revisão da referida ... ções gerais relativas aos acordos institucionais" de proteção fitossanitária nacional ... \xC2" ... 1 - Com o propósito de atuar eficaz e ... 3 - A divisão das responsabilidades para o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 224 ... 08/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... 65.563, DE ... 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 224 ... ADPF 811 / SP ... impostas pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 224 ... 07/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ... aberto, não apontando todos os atos questionados, não me parece que ... possa aquela ... responsabilidades institucionais, inclusive propor medidas ... Documento assinado ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... e cinco DAS 101.5; c) cento e treze DAS 101.4; d) cento e sete DAS 101.3; e) quarenta e nove S 101.2; f) dez DAS 101.1; g) nove DAS 102.5; h) ... Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da ... e disciplinar, por meio da edição de atos normativos, os procedimentos relativos à ...
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Acórdão Nº 0020822-02.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... OBRIGAÇÕES DE FAZER. 1. O descumprimento de normas ambientais ... 2. Contexto fático e probatório a evidenciar ... e a gravidade da repercussão de atos que dimanam seus efeitos sobre toda a sociedade ... 3. Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos ... 4. O cumprimento da função social da propriedade ... e prejudicial aos mecanismos institucionais de proteção ao trabalho, gera dever inequívoco ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 ... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... , punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). V. art. 6 o , § 4 o ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... Economia: a) quatro DAS 101.5; b) seis DAS 101.4; c) três DAS 101.2; d) dezessete DAS 101.1; e) uinze DAS 102.4; f) nove DAS 102.3; g) dez DAS 102.2; h) dezoito DAS 102.1; i) nove ... caráter de transitoriedade constará dos atos de nomeação, por meio de remissão ao caput ... inovações pedagógicas e institucionais" na formação dos perfis profissionais de conclus\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011384420174058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0801138-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: COLACO MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Samara Silva Barroso Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSO...
PROCESSO Nº: 0801138-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: AGENCIA ... - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... 2. O cerne da questão consiste em verificar a ... 3. Esta Corte Regional tem entendido que a ... aludida exigência vise obstar a prática de atos fraudulentos, atentatórios ao consumidor e às inalidades institucionais" da agência reguladora, entende-se que a restriç\xC3" ... 5. No caso nos autos, não se verifica nenhuma ... -
Decreto nº 9.979 de 20/08/2019. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a) doze DAS 101.5; ... b) vinte e cinco DAS 101.4; ... c) quinze S 101.3; ... d) dois DAS 101.2; ... e) três DAS 102.6; ... g) quatorze DAS 102.1; ... h) quinze FCPE 101.4; ... i) treze FCPE ... - produzir e divulgar conteúdos institucionais das ações da Casa Civil da Presidência da ...
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Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) dois DAS 101.4; ... b) três DAS 102.5; ... c) três DAS 102.4; ... d) um DAS 102.1; ... e) três FCPE 101.1; ... f) duas FCPE 102.4; ... g) três FCPE 102.3; e ... h) uma FG-3; e ... II – da Secretaria de ... c) dois DAS 101.3; ... d) dois DAS 101.2; ... e) quatro DAS 102.3; ... f) três DAS 102.2; ... II – examinar e elaborar atos regulamentares e administrativos; ... III – ... VII – promover as relações institucionais com os integrantes do Sistema Nacional do ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... ; b) quatro DAS 101.5; c) vinte e quatro DAS 101.4; d) sete DAS 101.3; e) setenta e um DAS 101.2; f) ... Presidente do INSS; e d) a elaboração de atos normativos, acordos, convênios e demais atos de ... e supervisionar as relações institucionais do INSS, incluídas as relações parlamentares e ...
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Acórdão Nº 37331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 25 ... 27/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... de defender as suas prerrogativas institucionais, aptidão ... para figurar, na relação ... em que se situam ... 2. Entendimento diverso importaria em barateamento ... previstos em uma miríade de atos infraconstitucionais e até mesmo ... atribuições ... 3. Agravo interno não conhecido ... Vistos, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 25 ... MS 37331 AGR / DF ... ‘desenvolver’ ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 25 ... MS 37331 AGR / DF ... acórdãos do TCU ...