atropelamento dpvat

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Questões controvertidas esclarecidas pelas provas documentais. Veículo de propriedade da ré que perdeu o freio e resultou em atropelamento de pedestre em acostamento. Concessionária de serviço público de manutenção da rodovia. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade e danos comprovados. Veículo conduzido por

Cobrança de diferenças de seguro obrigatório. DPVAT. Acidente de trânsito. Indenização. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Perícia neurológica complementar. Acidente vascular isquêmico. Nexo de causalidade com o atropelamento não demonstrado. Perícia bem realizada, sem qualquer mácula a ensejar sua invalidação. Valor recebido na esfera administrativa superior ao grau de incapacidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA RÉAPELO DA RÉ: ALEGAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A COLISÃO NÃO TER OCORRIDO E QUE A QUEDA VITIMA PODE SER DECORRENTE DA IDADE AVANÇADA OU DE EVENTUAL SUSTO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Atropelamento de pedestre por caminhão – Dinâmica do acidente – Cerceamento de defesa inocorrente – Culpa do motorista comprovada – Marcha à ré empreendida sem a cautela necessária – Ausente culpa concorrente ou culpa exclusiva da vítima. Danos materiais e morais caracterizados – Súmula nº 246, do STJ – Dedução do valor do seguro obrigatório (DPVAT) – Dano moral –...

Apelação. Processual civil e civil. Ação de cobrança em decorrência de acidente de trânsito. Seguro obrigatório. Dpvat. Ocorrência do evento danoso. Nexo de causalidade. Comprovação. Dever de indenizar. Dano permanente parcial incompleto. Indenização proporcional. Correção monetária. Termo inicial. Evento danoso. Recursos conhecidos. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora provido. 1. Se há...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre em calçada. Culpa exclusiva do condutor que perdeu o controle do veículo. Pensão mensal devida. Orientação do E. STJ, quanto ao termo final. Inexistência de prova do recebimento do seguro DPVAT. Impossibilidade de abatimento. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 3001219-34.2013.8.26.0101; Relator (a): 

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇ

EMENTA: APELAÇão CÍVEl. Ação de Cobrança de Seguro DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 05/09/2004. Submissão DO AUTOR a diversos tratamentos médicos em face do traumatismo crânio-encefálico, até que em 18/12/2008, o médico responsável declarou sua invalidez permanente. PRazo prescricional DE 03 anos, a partir da data da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado. Precedente do stj. AÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA DO RÉU, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL (1 SALÁRIO-MÍNIMO), DANOS MORAIS (R$ 20.000,00) E DANOS ESTÉTICOS (R$ 35.000,00). RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DO RÉU.ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CULPA. REJEIÇÃO. RÉU QUE, AO NÃO OBSERVAR A PREFERÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA.AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SEGURADO QUE TERIA PRENDIDO O MEMBRO SUPERIOR DIREITO EM PORTA DE CAMINHÃO. SEGURADORA QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO APTO A GERAR A COBERTURA. TESE REJEITADA. DISCUSSÃO INÓCUA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE RELATA A...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - INTERESSE PROCESSUAL - DIALETICIDADE - PRESENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE AFASTADA - ACIDENTE NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 6.194, DE 1974 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL -...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - INTERESSE PROCESSUAL - DIALETICIDADE - PRESENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE AFASTADA - ACIDENTE NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 6.194, DE 1974 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROVA INÚTIL - CESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSTATAÇÃO - COLISÃO NA TRASEIRA - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO DA FRENTE - CULPA PRESUMIDA - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - CONDUTOR INABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROVA INÚTIL - CESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSTATAÇÃO - COLISÃO NA TRASEIRA - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO DA FRENTE - CULPA PRESUMIDA - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - CONDUTOR INABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LEI Nº 6.194/74. VEÍCULO PARADO. QUEDA EM DECORRÊNCIA DO VEÍCULO. ENQUADRAMENTO COMO ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABÍVEL A INDENIZAÇÃO. 1) Trata-se de ação de cobrança, relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194/74 (DPVAT), convertida na Lei nº 11.945/2009, julgada improcedente na origem. 2) De acordo com a NBR nº 10.6

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE ILÍCITO PENAL - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, o pagamento de indenização depende, apenas, da prova do acidente e do dano decorrente, de acordo com o art. 5º, da Lei nº 6.194/74, alterado pela Lei nº 11.945/09. Uma vez que o...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 6.194, DE 1974 - DANO CORPORAL - UTILIZAÇÃO DA TABELA DO CNSP/SUSEP - PRECEDENTES DO STJ - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO. Tratando-se de acidente automobilístico ocorrido na vigência da Lei federal n. 6.194, de 1974, a indenização deve corresponder a até 4

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ELEMENTOS CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PENSIONAMENTO MENSAL. PROPORÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ATROPELAMENTO FATAL DA MÃE DOS AUTORES EM FAIXA DE PEDESTRE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA.IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA, APENAS. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS MATERIAIS DE FUNERAL E DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DA VÍTIMA. DENUNCIADA CONDENADA AO RESSARCIMENTO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR -FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - MORTE - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O FALECIMENTO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ACIDENTE. Comprovado o prévio requerimento administrativo, não há que se...

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATROPELAMENTO DE ANIMAL EM RODOVIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – AGRAVO RETIDO DESPROVIDO – ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA A TEOR DO ARTIGO 37, §6º, DA CF – PRESENÇA DE ANIMAL NA FAIXA DE ROLAMENTO...

COBRANÇA. SEGURO DPVAT. Pretensão julgada procedente. Julgamento convertido em diligência para remessa do prontuário médico completo da vítima. Documento acostado aos autos. Conjunto probatório que afasta o nexo causal entre o óbito da vítima e o atropelamento. Atendimento médico na data do acidente que constatou a ocorrência apenas de lesões e escoriações leves, ficando o paciente em observação...

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ ABSOLUTA, COM TRÊS VÍTIMAS FATAIS. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA E OUTRAS MEDIDAS...