atropelamento dpvat
- Acórdão Nº 0302108-47.2015.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Processo nº 0269336-61.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Atropelamento. Lesões Decorrentes Do Acidente. Nexo Causal. Dever de Indenizar. Danos Materiais, Morais e Estéticos. Manutenção Das Indenizações Fixadas. Denunciação Da Lide a Seguradora. Prescrição Ânua Computada a Partir Da Citação Do Segurado para Responder a Ação. Procedencia Do Pedido. Manutenção Da Sentença. As Provas Coligidas...
... CIVIL. ATROPELAMENTO. LESÕES DECORRENTES DO ... Impossibilidade de dedução do seguro DPVAT do valor da ... -
Decisao Nº 8057992-95.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... Advogado(s) : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ... PRELIMINARES REJEITADAS. FALECIMENTO DECORRENTE DE ATROPELAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE, FILHOS E ...
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Acórdão nº 1.0116.14.000102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - NEXO CAUSAL - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.- O art. 2º, I, da Lei nº 6.194/74, exige, para pagamento da indenização que haja "danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", sendo irrelevante que...
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Acórdão nº 1.0116.14.000102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - NEXO CAUSAL - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.- O art. 2º, I, da Lei nº 6.194/74, exige, para pagamento da indenização que haja "danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", sendo irrelevante que...
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Acórdão Nº 0002127-27.2011.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO E ... CONSEQUENTE MORTE DA VÍTIMA, QUE, DURANTE A TRAVESSIA DA ... PISTA, ... NECESSIDADE DE ... DEDUÇÃO DO DPVAT (SÚMULA 246 DO STJ). OMISSÃO DE SOCORRO ... POR PARTE DO MOTORISTA DO ...
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Acórdão nº 50005860920198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... atropelamento por ônibus de placas IXF6050, pertencente à ré. Narrou que a vítima ... Discorreu acerca da compensação da indenização paga pelo seguro DPVAT. Requereu a improcedência da demanda ... Houve réplica (evento 19) ...
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Processo nº 0038498-12.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... SEGURO DPVAT S/A ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA ... craniano, em razão do atropelamento", o que lhe ocasionou grave ... sequela permanente no couro\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001309120204058305), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800130-91.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAIANE VIANA BERNARDO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 27,3 da BR-232, em Moreno/PE, ocorreu um acidente, do tipo Atropelamento de Animal, com vítimas (02 lesionadas). Os veículos envolvidos foram: V1 ... da Súmula 246 do STJ, é devida a dedução do seguro obrigatório DPVAT do valor da indenização judicialmente fixada ... Registre-se, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004209120204058310), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800420-91.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... município de Belo Jardim-PE ocorreu um acidente do tipo de Atropelamento de animal, com uma vítima fatal. O veículo envolvido foi uma motocicleta ... da Súmula 246 do STJ, é devida a dedução do seguro obrigatório DPVAT do valor da indenização judicialmente fixada ... Registre-se, ainda, ... -
Decisao Nº 0000012-78.2001.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 8.441/92 ... Aponta, ademais, que os falecidos foram vítimas fatais de atropelamento causado por um veículo VW Fusca, de cor amarela, e propriedade do Sr ...
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Processo nº 0017101-27.2013.8.19.0087 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... ATROPELAMENTO EM RODOVIA. CONCESSIONÁRIA ... Dedução do seguro obrigatório (DPVAT) que é devida. ...
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Acórdão nº 1.0687.11.006730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O agente público é parte ilegítima para responder à ação de responsabilidade civil fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal. Precedentes do
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Acórdão nº 3298099 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O ÓBITO DECORRENTE DE ... que o óbito ocorreu em via pública, decorrente de atropelamento", dando ensejo ao pagamento da indenização do seguro DPVAT ... 2. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002893520184058101), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800289-35.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: ALVARO GOMES DE ASSIS e outro ADVOGADO: Manoel Rozembergue Carlos Dantas REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSICLEIA GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira...
... PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. ABATIMENTO SEGURO DPVAT. SÚMULA Nº 246 DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de ... 4. Logo, ainda que a morte tenha decorrido do atropelamento por veículo não identificado após a queda do condutor da motocicleta, ... -
Decisao Nº 0501227-14.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. VEÍCULO CICLOMOTOR COM 50 CILINDRADAS. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. IRRELEVÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELA LEI. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO E IDÔNEO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. LEI Nº 6.194/1974, COM A REDAÇÃO...
... Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat e Outra ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA) ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA ... -
Processo nº 0044486-78.2008.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Dpvat. Invalidez Permanente. Inocorrência. Ação Proposta por Vítima de Acidente de Trânsito Em Face de Seguradora, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Indenização de Dpvat, Em Razão de Invalidez Permanente Causada por Acidente de Trânsito. Sentença Que, Louvada Em Perícia Médica que Não Constatou Invalidez Permanente Total Ou Parcial, Dá Pela Improcedência
... DPVAT S.A. ... Relator: Des. Fernando Foch ... atropelamento, o que lhe ocasionou grave sequela permanente no ... -
Acordao N° 1749788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito com óbito. Atropelamento. Dano moral reflexo ou por ricochete. Familiares da vítima. Imprudência e excesso de velocidade da condutora do veículo. Cruzamento repentino da via pelo pedestre. Culpa concorrente. Proporções iguais. Valor arbitrado. Mantido. Compensação com o valor da indenização do seguro dpvat. Cabimento....
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO COM ÓBITO. ATROPELAMENTO. DANO MORAL REFLEXO OU POR ... RICOCHETE. FAMILIARES DA VÍTIMA ... MANTIDO. COMPENSAÇÃO ... COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CABIMENTO. SÚMULA 246 DO ... 1.Versa a controvérsia acerca da ... -
Acórdão nº 50059007620178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU)APELADO: ELOI MANOEL DA SILVEIRA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... médicos não fazem referência à ocorrência de um atropelamento. Insurge-se, também, em relação à distribuição do ônus de ...
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Acórdão nº 1.0338.17.001445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR - CONCAUSA - AUSÊNCIA DE COBERTURA. É devida indenização do seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. O fato gerador da cobertura pleiteada na petição inicial é o dano decorrente de sinistro envolvendo veículo automotor de via terrestre ou...
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Acórdão nº 1.0338.17.010374-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E COMPLEMENTARES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE, DANO E GASTOS. PRESENÇA DE PROVAS. DEVER DE RESSAR CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. DATA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL...
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Acórdão Nº 0037075-83.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO ... SEU CORRETOR DE SEGUROS A ORIENTASSE ACERCA DO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. DESCABIMENTO. ATITUDE DE MERO AMPARO À VÍTIMA. DECISÃO MANTIDA ...
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Translatio Iudicii e o Código de Processo Civil de 2015
A translatio iudicii já estava prevista no Código de Processo Civil de 1973, mas aplicada somente nos casos de declaração de incompetência relativa. Com o Novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015, houve uma grande mudança com relação a esse princípio, prevendo a aplicação da translatio iudicii também nas decisões de declaração de incompetência absoluta. A análise desse princípio é...
... 37 APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA. MORTE POR ATROPELAMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DA ... - Acórdão Nº 5001007-31.2019.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022252-16.2010.8.19.0204 (Cível), 24-08-2023
Embargos de declaração em Apelação Cível. Relação de consumo. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre por coletivo. Sentença de procedência parcial do pedido. Acórdão que manteve a decisão. Embargos de declaração opostos pela Ré. Alegação de omissão quanto à dinâmica dos fatos do acidente, quanto ao não enfrentamento sobre os motivos para...
... Atropelamento de pedestre por ... coletivo. Sentença de procedência parcial do pedido ... dedução dos valores recebidos a título de DPVAT. Acórdão ... que merece ser mantido. Mero inconformismo ...