atropelamento dpvat
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Processo nº 0320871-14.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 10 de Marzo de 2017
... Apelado: SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... S/A. ... Relator: ... ATROPELAMENTO. ... INVALIDEZ ... PERMANENTE. ...
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Acórdão Nº 0305058-55.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ ... LESÕES DECORRENTES DE ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JULGAMENTO PELA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, ...
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Acórdão nº 1.0352.18.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO AUTOMOTOR - MORTE - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na...
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Acórdão nº 1.0352.18.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO AUTOMOTOR - MORTE - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na...
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Acórdão nº 1.0000.21.112562-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - NEXO DEMONSTRADO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. -Restou demonstrado nexo causal e as lesões decorrentes de acidente de trânsito, pelo prontuário de atendimento médico no...
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Acórdão nº 1.0045.12.002385-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MODALIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE CONDUTOR EM VIA PÚBLICA - ATROPELAMENTO DE ANIMAL DE GRANDE PORTE - OMISSÃO DO MUNICÍPIO NO DEVER DE FISCALIZAR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - PERDA DE ENTE FAMILIAR - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO -
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061065-93.2020.8.19.0000 (Cível), 29-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO PRINCIPAL DE COBRANÇA E SEGURO DPVAT C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FUNDAMENTADA NA ATUAL REDAÇÃO DA LEI 6.194/74. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MANTEVE PARCIALMENTE A SENTENÇA TÃO SOMENTE...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO PRINCIPAL DE COBRANÇA E ... SEGURO DPVAT C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE ... CASO CONCRETO VERIFICA-SE QUE O AUTOR FOI VÍTIMA ... DE ATROPELAMENTO NO DIA 09/10/2001, QUANDO ANDAVA ... DE BICICLETA, SENDO CONSIDERADO PELA ... -
Processo nº 0152300-46.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... Apelada: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ... Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB ... “Seguro Obrigatório. DPVAT. Atropelamento. Morte do filho do ...
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Acórdão nº 1.0024.11.342099-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - MORTE DE PEDESTRE - CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SEGURO DPVAT - ABATIMENTO MEDIANTE PROVA DO RECEBIMENTO - TERMOS...
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Acórdão nº 1.0024.11.342099-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - MORTE DE PEDESTRE - CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SEGURO DPVAT - ABATIMENTO MEDIANTE PROVA DO RECEBIMENTO - TERMOS...
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Acórdão Nº 0302256-61.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... valores recebidos pelo autor a título de indenização do seguro DPVAT e o abatimento do valor despendido com o patrono da demandada do montante ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU ...
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Acórdão Nº 0003939-76.2008.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... AFASTAMENTO ... OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. ATROPELAMENTO ... EVIDENCIADO. ACIDENTE OCORRIDO EM 1997, ... ANTERIORMENTE À MP Nº ...
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Acórdão nº 0014448-68.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... de diferença de seguro DPVAT, com as devidas correções, na forma da lei e desde a data ... da ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ATROPELAMENTO ... SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE ... DPVAT 1 - NÃO HÁ FALTA DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022160-78.2014.8.19.0210 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E "FÍSICOS", CONSUBSTANCIADOS NA ALEGADA CONDIÇÃO DE "CONVIVER COM DORES NO PÉ PELO RESTO DA VIDA". ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA DO AUTOR, EM RAZÃO DO ACIDENTE SOFRIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE CONDENOU A EMPRESA DE ÔNIBUS RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA...
... DE “CONVIVER COM DORES NO PÉ PELO RESTO ... DA VIDA”. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL ... MÉDICO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE ... PARCIAL ... PEDIDO DE DEDUÇÃO DA VERBA RELATIVA AO ... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT), NOS TERMOS ... DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 246 DO COLENDO ... SUPERIOR ... -
Acórdão nº 50007548420208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA ...
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Acórdão Nº 0501941-67.2012.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA RÉ. CULPA INEQUÍVOCA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. DECORRÊNCIA DO...
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Acórdão nº 1.0351.10.004881-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS INTERMUNICIPAL - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATROPELAMENTO - MORTE DE CICLISTA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SEGURO DPVAT - ABATIMENTO MEDIANTE PROVA DO RECEBIMENTO - TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA...
- Acórdão Nº 0000845-79.2011.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0027307-74.2010.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS ... ATROPELAMENTO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) COMO CAUSA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA DIAS ...
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Decisao Nº 0300562-84.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...
... , atento aos ciclistas e pedestres sob pena de responder pelo atropelamento, sem qualquer possibilidade de alusão à imprevisibilidade do evento. Das ... do valor recebido pela apelada a título de indenização por DPVAT. Razão assiste à seguradora quanto ao abatimento referente ao seguro ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0176614-95.2013.8.19.0001 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. TRAVESSIA EM LOCAL IMPRÓPRIO. Autor afirma que foi deixado pelo preposto do réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. em local fora do ponto de ônibus, no meio da rua, após solicitar para descer pois não era o itinerário pretendido, sendo atropelado pelo coletivo da corré Viação Novacap.
... APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... AFASTADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ... gab.desnatachangtgo@tjrj.jus.br ... monetária, dedução do seguro DPVAT e alteração da ... condenação em custas e honorários advocatícios ... -
Processo nº 0265665-20.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... ATROPELAMENTO". ... FALECIMENTO ... COMPANHEIRO ... PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU\xC2" ... DPVAT E A PENSIONAR A AUTORA EM 1/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA ...
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Processo nº 0233386-20.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ATROPELAMENTO ... DE CICLISTA POR VEÍCULO DE TRANSPORTE ... DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) PREVISTA ...
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Acórdão nº 0557491-02.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Apelante : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA) ... "RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT ... ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO ... DIREITO À INDENIZAÇÃO ...
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Processo nº 0037457-10.2009.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Apelante 2: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ... Apelados: OS MESMOS ... da ocorrência do atropelamento", violando a ampla defesa ... e o contraditório. Ademais, \xC2" ...