audiencia civel
- Decisão Monocrática nº 50089733720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50026945820208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50044988520208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50141146420198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50972984420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50024815620218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-11-2022
- Decisão Monocrática nº 51291167720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50115430320228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-11-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.016150-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO VERIFICADA - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA DEMANDA - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0707.15.016150-3/001 - COMARCA DE VARGINHA - APELANTE(S): SIMONE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.016150-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO VERIFICADA - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA DEMANDA - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0707.15.016150-3/001 - COMARCA DE VARGINHA - APELANTE(S): SIMONE ... - Acórdão nº 0000871-57.2013.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012143920154058100), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. FAUNA. IN 10/2011. SISPASS. MERO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE DADOS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO CURIÓ. PENA. DESCABIMENTO. 1. Apelação contra sentença (id. 4116281, em 08/02/2019), que JULGOU PROCEDENTE APENAS quanto ao pedido de anulação do Auto de Infração Nº 704416, SÉRIE D (doc. III), e do TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 639696, SÉRIE...
PROCESSO Nº: 0801214-39.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ... -
Acórdão nº 1.0054.15.003739-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ACOLHIDA - PREJUÍZO CONFIGURADO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- SENTENÇA CASSADA.- Demonstrada a ausência de regular intimação dos patronos da parte para que comparecessem na audiência de instrução e...
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Acórdão nº 1.0054.15.003739-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ACOLHIDA - PREJUÍZO CONFIGURADO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- SENTENÇA CASSADA.- Demonstrada a ausência de regular intimação dos patronos da parte para que comparecessem na audiência de instrução e...
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Acórdão Nº 0726146-18.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA FÍSICA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PREJUDICADA PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO SUPOSTO CONTRATO FIRMADO E PELA CONCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, QUANDO ARGUIDA EM AUDIÊNCIA. TESE DEAPELAÇÃO...
- Acórdão nº 50096933120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
- Acórdão Nº 0702288-49.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão nº 1.0355.16.001356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PROCURADOR COM PODERES PARA TRANSIGIR E NEGOCIAR - MULTA - INCIDÊNCIA AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há incidência de multa por ausência da parte na audiência de conciliação,
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Acórdão nº 1.0355.16.001356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PROCURADOR COM PODERES PARA TRANSIGIR E NEGOCIAR - MULTA - INCIDÊNCIA AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há incidência de multa por ausência da parte na audiência de conciliação,
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Acórdão nº 1.0261.16.010739-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REVELIA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Diante da revelia do recorrente ocorreu-se a preclusão quanto à matéria de fato, portanto, não conheço parcialmente do recurso. Ademais, no que tange a aplicação de multa pelo não...
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Acórdão nº 1.0301.15.002806-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA "PAS DENULLITÉ SANS GRIEF".1- O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a nulidade dos atos judiciais somente será declarada quando demonstrado efetivo...
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Acórdão nº 1.0301.15.002806-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA "PAS DENULLITÉ SANS GRIEF".1- O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a nulidade dos atos judiciais somente será declarada quando demonstrado efetivo...
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Acórdão nº 50003821720188210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS. MORA EX RE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0317.13.001891-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.
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Acórdão nº 1.0317.13.001891-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.