Audiência de Conciliação
- Greve dos motoristas do BRT está suspensa; serviço deve ser retomado neste domingo
- Greve dos motoristas do BRT está suspensa; serviço deve ser retomado neste domingo
- Greve dos motoristas do BRT está suspensa; serviço deve ser retomado neste domingo
- Suspensa a greve dos motoristas do BRT
-
Acórdão nº 52367262520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. A DÍVIDA DE QUOTAS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO É PROPTER REM E POR ELA RESPONDE O BEM QUE É A RESPECTIVA UNIDADE CONDOMINIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM FIGURE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO. - QUOTAS...
... 4 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Os métodos autocompositivos são regidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-71.2019.5.06.0010), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ACORDO DESCUMPRIDO. CUMULAÇÃO DE JUROS E MULTA. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. I - O acréscimo dos juros de mora independe de previsão no acordo firmado entre as partes uma vez que encontra respaldo no atraso do cumprimento das obrigações. Excluir tal incidência representaria premiar a inadimplência da executada. Havendo...
... TERMOS ACORDADOS NA ATA DE AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO. VALIDADE. H avendo impugnações ao termo de conciliaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0155.18.001910-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO RÉU - DECRETAÇÃO DA REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - CITAÇÃO PELO RITO COMUM - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PRAZO INFERIOR AO LEGAL - OPORTUNIDADE DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO SUPRIMIDA - NULIDADE SENTENÇA. Não é obrigatório o comparecimento à audiência de conciliação, podendo a parte manifestar seu desinteresse
-
Acórdão nº 1.0342.16.010311-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUSTIFICATIVA APRESENTADA - MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - Conforme preconiza o art. 334, §8º do CPC, o não comparecimento injustificado em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa.- Tendo sido apresentada pela parte...
-
Acórdão nº 1.0342.16.010311-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUSTIFICATIVA APRESENTADA - MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - Conforme preconiza o art. 334, §8º do CPC, o não comparecimento injustificado em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa.- Tendo sido apresentada pela parte...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-46.2016.5.06.0191), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO. MULTA CONVENCIONAL ALUSIVA AO MARCO TEMPORAL DE 01/06/2012 A 18/10/2016 INDEVIDA. DEMARCAÇÃO TEMPORAL CORRETA DEFINIDA PELA VARA DO TRABALHO QUE NÃO DESAFIA AMPLIAÇÃO EM FAVOR DO SINDICATO. A decisão de primeiro grau encontra-se pautada em dados de razoabilidade, adequação e boa-fé. No caso específico dos autos, a incidência da multa perseguida pelo Sindicato...
... Somado a isso, não foi realizada a devida audiência" de conciliação e nem demonstrados os motivos de sua não ocorrência, ap\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007756-20.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... a parte autora foi devidamente cientificada, por ocasião da Audiência de Conciliação, para o oferecimento da réplica (evento 17, ATA1, autos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... protesto por produção de provas e pedido de designação de audiência; c) o objeto dessa demanda é precisamente a tutela do direito individual ... ção, tendo sido negada a realização de audiência de conciliação, ante o posicionamento contrário de apenas um dos entes públicos, não ... -
Acórdão nº 1.0000.18.116787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APLICAÇÃO DE MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PAGAMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXA MULTA. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15. MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL....
-
Acórdão Nº 0010706-78.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RÉU COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM CARTA DE PREPOSIÇÃO. REQUERIMENTO DE PRAZO PARA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-87.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer interpretação compatível com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, consagrados no art. 5º, XXXV e LIV, da Carta Magna. Por essa razão, a tentativa de composição das partes perante a Comissão de...
-
Acórdão nº 1.0452.13.007926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O não comparecimento do...
-
Acórdão nº 1.0452.13.007773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O não comparecimento do...
-
Acórdão nº 1.0000.19.119712-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. CITAÇÃO POSTAL. REALIZAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CDA. ASSINATURA DE MÃO PRÓPRIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS. ARTIGO 827 DO CPC/15. APLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Falece...
-
Acórdão nº 1.0000.19.119712-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. CITAÇÃO POSTAL. REALIZAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CDA. ASSINATURA DE MÃO PRÓPRIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS. ARTIGO 827 DO CPC/15. APLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Falece...
-
Acórdão nº 1.0000.16.052454-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO - ART. 85, § 2º, DO CPC. Nos termos do § 8º do art. 334 do CPC/15, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000541-79.2019.5.06.0000), 19-08-2019
I - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA. GREVE NÃO MATERIALIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Sindicato Profissional comunicou à Empresa a paralisação dos trabalhadores, por prazo indeterminado, a partir de 02 de agosto de 2019, inclusive. Em 31 de julho de 2019, a Empresa ajuizou dissídio coletivo objetivando o decreto de abusividade da greve, com...
... a tutela de urgência em 01 de agosto de 2019 e designada audiência de conciliação e instrução para 06 de agosto de 2019, o Sindicato ... -
Acórdão Nº 0021920-84.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOLICITADA PELA PRÓPRIA PARTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caso em que a agravante não compareceu à audiência de conciliação designada por sua própria solicitação, não enviou proposta de acordo, nem tampouco informou antecipadamente a impossibilidade de fazê-lo. Violação aos deveres de lealdade e boa-fé processual, e...
... NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOLICITADA PELA PRÓPRIA PARTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105858-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. CITAÇÃO POSTAL. REALIZAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CDA. ASSINATURA DE MÃO PRÓPRIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS. ARTIGO 827 DO CPC/15. APLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Falece...
-
Acórdão nº 1.0009.13.000224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento do autor à audiência de conciliação designada, não implica...
-
Acórdão nº 1.0009.13.000224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento do autor à audiência de conciliação designada, não implica...