audiência de conciliação rito sumário
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Acórdão nº 1.0433.14.031664-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Em casos de cobrança de seguro DPVAT, como o...
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Acórdão nº 1.0073.14.005599-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Em casos de cobrança de seguro DPVAT, a realização de prova pericial, para constatação da invalidez e do grau das lesões sofridas, mostra-se essencial ao deslinde do feito. Por se tratar de ato...
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Acórdão nº 1.0073.13.004661-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO VIA DJE PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO - INÉRCIA - EXTINÇÃO - ART.485, III, e §1º, CPC/15 - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Na forma do art. 485, III, CPC/15, será extinto o processo, sem julgamento
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Processo nº 0002667-14.2014.8.19.0082 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Instituição de Ensino Superior. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Remarcação de Prova de Vestibular. Ausência Da Parte Autora. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Com Pretensão de Reforma Total Do Julgado. Ausência de Comprovação Do Fato Constitutivo Do Direito Alegado Pela Autora. Vendaval que Deu Causa À Interrupção de Energia. Fato de Ciência Ampla Na...
... rito ... Audiência ... que quando da audiência de conciliação houve proposta de acordo o ... -
Processo nº 0018444-35.2007.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... SUMÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ão de cobrança pelo revogado rito ... Audiência" de Conciliação às fls. 59/60, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - SHOPPING - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - LIMITE DE 80% - LAUDO UNILATERAL - VALORES DISCREPANTES - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.- A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é firme no sentido de que é o magistrado tem discricionariedade para fixar os aluguéis provisórios, respeitando o limite de 80% disposto no artigo 68...
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A conciliação e o anteprojeto do novo Código de Processo Civil
... Kelly Ribeiro Felix2 ... Sumário: I. Observações Preliminares; III. Breve resumo ... de Processo Civil, em relação à “Audiência de Conciliação”, através de uma comparação ... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO ...
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Processo nº 0002139-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... o ritoaudiência e ... fixação de valor provisório do ... adotou o procedimento sumário". O recurso de ... agravo em análise\xC2" ... conciliação ...
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Processo nº 0235447-38.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Civil. Plano de Saúde Contratado Com Entidade de Previdência Complementar Fechada. Não Incidência Do Cdc. Negativa de Cobertura de Material Essencial para Cirurgia Oftalmológica (lentes Intraoculares). Sentença de Procedência para Ressarcimento Dos Valores Pagos Pelas Lentes e Indenização Pelo Dano Moral. Apelação Da Parte Ré Sob Alegação de que
... material. ... Em audiência ... seguindo-se até então o rito" sumário. ... A parte autora requereu\xC2" ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
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Acórdão nº 1.0515.09.039861-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO - COMPARECIMENTO SÓ DO PATRONO DO RÉU EM AUDIÊNCIA - ART. 277, §3º, DO CPC - DECRETAÇÃO DE REVELIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO
... POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO - COMPARECIMENTO SÓ DO PATRONO DO RÉU EM AUDIÊNCIA - ART. 277, §3º, DO CPC - DECRETAÇÃO DE ... a comparecer na audiência de conciliação, podendo fazer-se representar por seu patrono, ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
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Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
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Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
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Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
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Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
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Acórdão nº 0008839-06.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-12-2015
Embargos infringentes em apelação cível. Seguro. Falha na prestação dos serviços. Comprovação. Danos materiais. Dever de indenizar. Prova dos fatos constitutivos do direito. Petição inicial. Recurso. Provimento. Havendo comprovação da falha na prestação do serviço, importa o dever de condenar a responsável pela falha, bem como o de indenizar pelos danos materiais experimentados pela tomadora do...
... acionada a seguradora à lide, e outra audiência seria marcada, não informando sobre a ... à audiência com advogado; que se tratava de rito sumário e foi condenado à revelia, tendo tido, ... comparecimento em audiência de conciliação em rito sumário, a embargante, em contato com a ... -
Acórdão nº 2006/0091040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... expressamente, o juiz da causa a converter o rito sumário em ordinário e, uma vez feita essa ... , § 5º, do mesmo diploma, o juiz, na audiência de conciliação, pode converter o rito sumário ...
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Acórdão nº 1.0567.16.009618-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - REVISÃO DE ALUGUEIS - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE. A fixação de alugueis provisórios em 80% do valor pedido é possível, nos termos da lei de inquilinato.
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Processo nº 0035004-23.2010.8.19.0203 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... VIGESIMA CÂMARA CIVEL Rito sumário. Ação de cobrança ... No rito sumário, a audiência de conciliação é o ...
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Pilão arcado - Vara cível
... após a manifestação, pois n a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva de uma ... 334, ambos do CPC, fica designado conciliação para o dia 25/08/2021 as 11:20m que será ... DA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO RITO EM QUE TRAMITA O PRESENTE PROCESSO ... Cumpre ... sumário" mesmo em situação incompatível com a determina\xC3" ...