audiência de conciliação rito sumário
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Processo nº 0066182-58.2014.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Do Seguro Dpvat. Irmã Do Falecido Pleiteia O Seguro Dpvat Em Razão de Suposto Acidente de Trânsito. Causa Da Morte: Anemia Decorrente de Hemorragia Interna por Ação Contundente. Sentença de Procedência Com Base Nos Documentos Juntados Na Inicial que Comprovariam a Hipótese de Acidente de Trânsito. Ré-apelante que Afirma Não Haver Prova de que O Fato...
... para adequação ao antigo rito sumário (ind. ... Audiência ... -
Processo nº 0011319-96.2015.8.19.0207 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Termo de Ocorrência e Inspeção - Toi. Cobrança de Irregularidade Em Razão de Suposto Defeito Técnico No Medidor de Energia Elétrica. Apuração Do Defeito e Cálculo de Dívida Elaborados de Forma Unilateral, Sem Contraditório e Ampla Defesa. Inexigibilidade Da Cobrança (súmula 256, Tjrj). Perícia Judicial que Constata Consumo Dentro Da Média e Inexistência
... para adequação ao antigo rito sumário (ind. ... Audiência ... -
Processo nº 0164850-15.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... audiência de conciliação, instrução e ... julgamento do rito sumário, informar: ...
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Acórdão nº 1.0480.15.012108-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO -- HONORÁRIOS DE ADVOGADO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA -...
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.216492-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. No procedimento sumário, a ausência do autor em audiência conciliatória, não autoriza a extinção do processo sem julgamento de mérito.
... ÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR ... ência de conciliação, em se tratando de rito sumário ... No procedimento sumário, a ... -
Acórdão Nº 0037655-92.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... : LENIR DE OLIVEIRA GLEIT ajuizou ao de rito sumrio em face de JOS OTVIO FORTE, alegando, em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.11.013296-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM MATÉRIA DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO ... é proferida em audiência de conciliação: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... audiência de conciliação, a fim de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.12.073874-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE ... é proferida em audiência de conciliação: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... audiência de conciliação, a fim de que o rito da ação indenizatória principal continue sendo o sumário e que seu pedido de denunciação à lide seja ... -
Acórdão Nº 5052092-89.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. REDUÇÃO DO ALUGUEL EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. ATUAL CRISE FINANCEIRA OCASIONADA PELA PANDEMIA QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DE REDUZIR O ENCARGO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM COBRANÇA DE VALOR ALÉM DO PRATICADO...
... 68. Na ao revisional de aluguel, que ter o rito sumrio, observar-se- o seguinte:[ ... ]II - ao ... -
Processo nº 0012280-33.2013.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... ão indenizatória que segue o rito comum ... audiência ... conciliação, tendo sido colhido o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057264-7 de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de conciliação a parte recorrida apenas u a ... conversão do rito de sumário para ordinário, deixando quedar-se ...
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Processo nº 0281572-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
... convertido o feito em rito" ordinário, determinada a citação \xC2" ... o feito para o rito sumário, ... Audiência ...
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Processo nº 0013795-17.2009.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: Direito Civil. Cobrança de cotas condominiais. Apelação desprovida. 1. Não se conhece dos agravos retidos que não foram reiterados. 2. A herdeira não foi incluída no polo passivo da relação processual. Apenas se lhe deu ciência da ação. 3. Não cabe aplicação de pena de confesso se a parte não é intimada
... rito sumário (art. 551, § 3º. CPC 1973). ... audiência ... audiência de conciliação ... -
Processo nº 0036747-11.2014.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... 278 do CPC/73 previa que, no rito ... própria audiência, resposta escrita ou oral”. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024665-53.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024665-53.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA ANTONIA LOPES FRANCO Recorrido (Réu): LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... MC/PR - Paraná), na qual, em Juízo sumário de cognição e em caso semelhante a este, pela ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 4 e 5 de ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... o processo sem resolu çã o de m é rito e o presente caso " (pág. 5 dos embargos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207401-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL - TUTELA ANTECIPADA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - LIMINAR INDEFERIDA.1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão...
... 68. Na ao revisional de aluguel, que ter o rito sumrio, observar-se- o seguinte:[ ... ] II - ao ... -
Acórdão nº 1.0362.01.010401-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FATAL - DECISÃO -INVALIDADE DA CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO -CONTAGEM - RETOMADA - REQUERENTE - MENOR - PENSÃO. A declaração da invalidade do ato citação e de nulidade de todos os atos processuais subsequentes faz interromper o prazo prescricional, a partir da data do último ato praticado no processo que a interromper. Sendo o autor menor de idade,
... audincia e determinada a observncia do rito sumrio neste segundo momento processual. Sem ... -
Acórdão nº 1.0362.01.010401-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FATAL - DECISÃO -INVALIDADE DA CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO -CONTAGEM - RETOMADA - REQUERENTE - MENOR - PENSÃO. A declaração da invalidade do ato citação e de nulidade de todos os atos processuais subsequentes faz interromper o prazo prescricional, a partir da data do último ato praticado no processo que a interromper. Sendo o autor menor de idade,
... audincia e determinada a observncia do rito sumrio neste segundo momento processual. Sem ... -
Acórdão Nº 0300673-73.2015.8.24.0090 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... Recebida a inicial sob o rito sumrio, na audincia de conciliao, uma vez ...
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Processo nº 0115195-40.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... da tutela e convolando o rito" para ordinário. ... Contestação às \xC2" ... a decisão que convolou o rito em sumário". ... A audiência de conciliação \xC2" ...
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Acórdão nº 0011303-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... data do vencimento, designando, ainda, audiência para o dia 02/08/2016, (fls ... Aduziu a ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, ... observar-se-á o seguinte: ... II o designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver ... pedido e com base nos ...
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Artigos 852-A a 855
... , todavia, não revoga qualquer outro rito, conforme acentua a doutrina dominante. Ao ... outros dois existentes, o Ordinário e o Sumário (previsto na Lei n. 5.584/70) 1 ... Não é essa, ... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. (Incluído pela Lei n. 9.957, de ... contrariar a determinação de que a audiência seja única’ ... Também julgados nesse ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do regramento ... Procedimento comum é o rito padrão ditado pelo Código de Processo Penal ... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... culiaridades: Conciliação. Defesa preliminar (antes do recebimento da ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... mediante simples registro na ata de audiência (a tal respeito vide Enunciados 164, 383, 395 e ... e possibilidade de adoção do mesmo rito 28 ... Trata-se de manifestação do princípio da ... conflito perante as comissões de conciliação prévia ... Para alguns autores, constitui-se em ... ; a causa, não se amoldando aos ritos sumário (até 2 salários mínimos) ou sumaríssimo ...