audiencia designada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre os temas constantes dos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. 2 - DO DIREITO DE DESISTÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre os temas constantes dos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. 2 - DO DIREITO DE DESISTÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, ENTRE OUTROS CRIMES.PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO COMPLEXA (16 DENUNCIADO).AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXAMINADAANTERIORMENTE PELO TRIBUNAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser...

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Rafael do Santos Pereira, em favor de JEAN KAIO DA SILVA PEREIRA, alegando que o paciente está sofrendo coação ilegal em razão da audiência preliminar designada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, para oferta de transação penal nos autos do Processo n.º 0703292-96.2022.8.07.0005 (30/06/2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DEPOIMENTO PESSOAL - SANÇÃO PROCESSUAL DE CONFISSÃO FICTA A SER APLICADA À PARTE RECLAMADA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão

RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe). NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM JUÍZO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. No Processo do Trabalho a presença das partes na audiência é obrigatória, oportunidade em que a reclamada deverá apresentar contestação, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, ou...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do processo, na forma prevista no art. 385, §1º, do CPC/2015...

MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA. Considerando as disposições do artigo 847 da CLT e da Resolução nº 185/CSJT, de 24 de março de 2017, e tendo presente que o princípio da conciliação orienta as lides trabalhistas, nos termos do artigo 764 da CLT, deve ser oportunizado aos impetrantes o oferecimento da defesa até a data da audiência designada,...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INSTRUÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NÃO COMPROVADA - PENA DE CONFISSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Atestado declarando que, no dia da audiência de instrução, a parte esteve em consulta médica não é documento hábil a justificar a impossibilidade de comparecimento a essa solenidade, principalmente...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para

MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL. AÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE SE DISCUTE A JUSTA CAUSA APLICADA. Evidenciando-se a forte probabilidade do direito, assim como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, a comprometer o resultado útil do processo, consequência do tardio e inócuo provimento da jurisdição pretendida, pelo que se faz...

RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a impossibilidade de acesso à Audiência Telepresencial designada, por meio do link indicado pelo Juízo, não merece prosperar a preliminar suscitada, não bastando, por óbvio, a mera alegação. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Empregado que se compromete a conduzir as testemunhas que arrolou. Ausência das testemunhas à audiência designada. Adiamento da audiência, para notificação das testemunhas, indeferido. Divergência jurisprudencial não demonstrada. HORAS EXTRAS. Decisão em conformidade com o Enunciado nº 338/TST. Recurso de revista de que não se...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do processo, na forma prevista no art. 385, §1º, do CPC e na Súmula nº 74, I, do TST, o que não foi observado na hipótese.

RECURSO ORDINÁRIO. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. A teor do art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para produção de defesa, sob pena de arcar com a consequência jurídica de sua inércia. Assim, não tendo a ré comparecido à audiência inicial, correta a aplicação da revelia e da pena da...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O reclamante não apresentou rol de testemunhas, deixando de atender à diretriz traçada pelo Juízo "a quo", na primeira sessão da audiência, razão pela qual a falta de sua testemunha à sessão da audiência, designada para depoimento das partes e...

RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNADA. DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DATA INCORRETA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS A CORREÇÃO APONTADA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da penalidade da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma...