audiencia designada
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... requerimento da parte, para comparecer na próxima audiência designada, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível nesse momento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-61.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. Tendo o Regional registrado que a recorrente foi cientificada de que deveria comparecer à nova audiência designada bem como que não foi deferido o adiamento da audiência pretendido pelas partes, aplicando, assim, a revelia e seus efeitos, não há falar em ofensa aos arts. 5
... foi cientificada de que deveria comparecer à nova audiência designada bem como que não foi deferido o adiamento da audiência pretendido pelas ... -
Acórdão Nº 194398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 3. Paciente pronunciado. Prisão revisada. Audiência de Júri designada. 4. Interposição de recurso em sentido estrito por parte do paciente e suspensão das sessões plenárias em razão da pandemia da Covid-19. 5. Agravo improvido.
... Paciente ... pronunciado. Prisão revisada. Audiência de Júri designada. 4 ... Interposição de recurso em sentido estrito por parte do paciente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...
... de o advogado afirmar que a parte tinha ciência da audiência designada (justificando a ausência em razão de trabalho no exterior) não autoriza ... - Acórdão nº HC 118628 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 35109 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-61.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... 71-72 verso), mas não compareceu à audiência designada, sendo reconhecida a revelia e lhe aplicados os efeitos da confissão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82100-61.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
agravo de instrumento. recurso de revista. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. NÃO OBSERVÂNCIA À NORMA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão do Juízo de 1º Grau que não homologou o acordo extrajudicial que visava extinguir a ação, sem resolução de mérito, ante a notável lesão aos interesses da reclamante, inclusive àqueles de ordem pública. 2. Nesse contexto...
... 3. Consta ainda dos autos que, em audiência designada" com a finalidade de ratificar os termos do acordo assinado, a reclamante n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0169393-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001354-32.2012.5.06.0201), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para instrução do processo, na forma prevista no art. 385, §1º, do CPC e na Súmula nº 74, I, do TST, o que não
... dos efeitos decorrentes da sua aus ê ncia à audi ê ncia designada para instru ç ã o do processo, na forma prevista no art. 385, § 1 º , ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Não sendo possível a realização imediata, será a audiência designada para um dos 10 (dez) dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e ...
-
Acórdão nº 2010/0102611-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. O art. 16 da Lei Maria da Penha determina que deverá ser designada uma audiência, antes do recebimento da denúncia, na qual será admitida ...
- Acórdão nº 2015/0078365-5 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0161792-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE CATORZE ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA QUATRO COMARCAS, A FIM DE PROCEDER À CITA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ... PARA DATA PRÓXIMA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... hipótese vertente, constata-se que a audiência preliminar foi designada pelo Magistrado singular exatamente no momento em que este realizou o ...
-
Acórdão Nº 0020157-71.2021.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-09-2021
NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADA. NÃO TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS REGISTRADOS EM MEIO AUDIOVISUAL Inviabilidade da pretensão da nulidade da sentença por não conter na ata de audiência designada previamente por videoconferência e gravada em áudio e vídeo, a redução a termo da integralidade dos depoimentos das partes e testemunhas, por estrita observância à Resolução nº 105 do Conselho...
... ão da nulidade da sentença por não conter na ata de audiência designada previamente por videoconferência e gravada em áudio e vídeo, a ... -
Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... designada audiência para a sua oitiva, a jurisprudência desta Corte possui ...
-
Acórdão nº 2014/0130200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... audiência está em vias de ser designada ...
-
Acórdão nº 2014/0326444-6 de T5 - QUINTA TURMA
... interrogatório do paciente foi designada para o dia 7/4/2015, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123700-92.2006.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO. Nota-se que, ao contrário do que defende a agravante, não consta guia de depósito garantindo o valor total da condenação, mas somente uma intimação de audiência que fora designada à época. Assim, mantém-se a deserção do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... condenação, mas somente uma intimação de audiência que fora designada à época. Assim, mantém-se a deserção do agravo de instrumento. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284000-75.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos,...
... No caso, na audiência inaugural, foi designada nova audiência para depoimentos, ficando consignado, na ata, que as ... - Acórdão nº HC 236650 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-97.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRESSA OFICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou o entendimento consagrado atualmente na Súmula 434, I, desta Corte Superior e não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante antes da publicação da sentença na impressa oficial, por considerá-lo extemporâneo.
... órdão que a sentença foi prolatada em audiência especialmente designada para essa finalidade no dia 01/10/2010 e o recurso ordinário foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-37.2015.5.06.0011), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando expressamente dispensado seu depoimento desde a sessão inaugural não autoriza a aplicação da confissão ficta. Ademais, a nova sessão de audiência foi designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata correspondente a esse...
... designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata ... - Acórdão nº REsp 1259012 / DF de T5 - QUINTA TURMA