Auditoria financeira
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério e demais profissionais da educação; e VI - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes ... vinculadas, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas ... vinculadas, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; ...
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Acordao N° 1676522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débitos. Lançamento tributário referente ao imposto sobre serviço (iss) de profissional autônomo. Decreto distrital nº 25. 508/2005. Portaria sefaz/df nº 215/2006. Cerceamento de defesa. Não configuração. Preliminar rejeitada. Presunção de legitimidade do débito. Comprovação inequívoca do não exercício...
... a mera juntada do contrato social da empresa Kontado Perícia Auditoria e Consultoria ... Contábil e Financeira LTDA, no qual foi integralizado ... -
Processo Nº 57378/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Diciembre de 1989
... $@o "in Loco", Atente Para As Pendencias Anotadas No Relatorio De Auditoria, Nos ... Processo Tc- 57378/026/89 Municipio De Porto Feliz. Contas Do ... O Municipio De Porto Feliz Presta Contas Da Sua Administra$@o Financeira E Or$amentaria, Relativas Ao Exercicio De 1987, A Segunda Camara Do ...
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... público interno, autonomia administrativa, operacional e financeira e tem suas atividades disciplinadas por êste Regimento ... Art ... , far-se-á com base em parecer técnico-administrativo da Auditoria do Sistema, observados ainda, nas três primeiras hipóteses, os seguintes ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... VIII - apresentação de relatórios de execução físico-financeira e de prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de ... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após submetidas à auditoria" independente, publicarão as demonstrações em seu sítio eletrônico, at\xC3" ...
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Processo Nº 3699/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Noviembre de 1996
... , Face As Inumeras Irregularidades Apontadas No Relatorio De Auditoria, Comprometendo A Gest`o Economico-financeira Do Municipio, Decidiu Emitir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre a Organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Senado Federal no contrôle externo da administração financeira e orçamentária do Distrito Federal, tem a sua sede na cidade de ... Seccionais, estas em número de quatro, no máximo, órgãos de auditoria financeira e orçamentária; ... Ill - outros órgãos que a lei vier a ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço ... desempenho das suas funções, escolher contador ou firma de auditoria" e fixar-lhes os honorários, dentro de níveis razoáveis, vigentes na pra\xC3" ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... DO TRABALHO ... Art. 3º A Lei nº 11.457, de 16 de março de ... , das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde - SUS; e ... X - de outras ...
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Processo Nº 42324/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Mayo de 1999
Tc 42324/026/90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional De Ensino De Sorocaba, Da Secretaria Da ... Despesa Que Regularize Os Itens Execu$@o Or$amentaria, Execu$@o Financeira, Adiantamentos E Auxilios, Subven$#es E Contribui$#es, Na Forma ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Auditoria" Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Administração e Gest\xC3" ... Fiscal compete fiscalizar a administração econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena ... Do órgão de assistência ...
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DECRETO Nº 569, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social e da Outras Providencias.
... II - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria-Geral; ... b) Auditoria; ... c) Diretoria de Administração Patrimonial; ... d) Diretoria de rsos Humanos; ... e) Diretoria de Administração Financeira; ... III - órgãos específicos: ... a) Diretoria de Arrecadação e ...
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Processo Nº 9592/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Julio de 2005
... Encontrar-se Satisfatoriamente Equilibrada A Situa$@o Economico-financeira. Conhecido. Provido. V.u. $$ $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos ... Execu$@o Financeira E Or$amentaria Mensal - Parecer Atuarial - Auditoria Independente - N@o Constitui$@o De Diretoria E Conselhos De Administra$@o ...
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Decisão da Presidência nº 1156109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... atribuição do Chefe do Executivo Municipal a realização de auditoria financeira e contábil na administração direta e indireta através de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82840-16.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como,...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... financeira da Presidência da República e executar o orçamento ... Art. 6° ... V - executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas ... Do Gabinete Militar ... Art ...
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Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 7o, inciso II, desta Lei, observando-se, nesse caso: ... I - a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa; e ... II - a compensação da antecipação concedida nos pagamentos das referidas gratificações ...
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LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos ... de depósitos de sua titularidade em qualquer instituição financeira" do Sistema Financeiro Nacional, dos recursos disponíveis para movimentaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... Auditoria-Geral; ... c) Corregedoria-Geral; ... d) Diretoria de Orçamento, ... trabalho destinados ao aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e contábil, logística, licitações e contratos, engenharia, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... XIII - royalties: compensação financeira" devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órg\xC3" ... XXIII - a obrigatoriedade da realização de auditoria ambiental de todo o processo operacional de retirada e distribuição de ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... ões contábeis e financeiras, submetidas a parecer conclusivo de auditoria independente, realizada por instituição credenciada perante o respectivo ... , e neste Decreto o recebimento pelo patrocinador de vantagem financeira ou bem, em razão do patrocínio ... Art. 25. As infrações ao disposto ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... § 3º A auditoria de que trata o § 2º incluirá a verificação de documentos emitidos ... a permitir a sua contabilização global e a sua compensação financeira; ... V – registrar, armazenar, sistematizar e preservar a unicidade e a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... programas de extensão e gestão rural, assistência técnica e financeira" internacional em sua área de atuação; ... XI - estimular a obtenç\xC3" ... V - Auditoria-Geral; ... VI - Ouvidoria-Geral ... CAPÍTULO II Do conselho ...
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Medida Provisória nº 2.178-36 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A assistência financeira de que trata este artigo tem caráter suplementar, conforme disposto no ... ção do PDDE, conforme constatado por análise documental ou auditoria ... § 3º Em caso de descumprimento do disposto no inciso II do caput e ...