Auditoria financeira
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... á orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da ... II - financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos; ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... serem seguidos para aferio da capacidade tcnica, da idoneidade financeira e da regularidade jurdica e fiscal dos interessados bem como para o ... e fiscalizao das atividades da concessionria e para a auditoria do contrato; ... IX - a obrigatoriedade de o concessionrio fornecer ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e implementação de políticas na área econômico-financeira e patrimonial, de auditoria e de análise e avaliação de resultados ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 08/2021 – AUDI3 CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de técnicos de contabilidade pública, para desempenhar as atividades nas áreas contábil, financeira e orçamentária para a JUCEPE. Vigência: 01/10/2021 à 30/09/2022. Valor mensal: R$ 5.499,99...
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DECRETO Nº 99350, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Cria o Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Define Sua Estrutura Basica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores de Suas Unidades Centrais e da Outras Providencias.
... Social (MTPS), mediante fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de ... a) Gabinete; ... b) Procuradoria; ... c) Auditoria; ... III órgãos específicos: ... a) Diretoria de Arrecadação e ...
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ACÓRDÃO Nº 1594/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-08-2008
... solicitao do Congresso Nacional na qual a Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados remeteu a este Tribunal, para as devidas ... atende solicitao da Cmara dos Deputados no tocante realizao de Auditoria sobre a utilizao de recursos federais pelo Municpio de Canind/CE;9.2.2. o ...
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Processo Nº 2179/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Diciembre de 2004
... #es Do Cargo De Tesoureiro; E Observe A Arrecada$@o Da Aplica$@o Financeira Evitando Prejuizos A Auditoria Devera Quando Da Proxima Fiscaliza$@o ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... interessado, bem como sua qualificação técnica e econômico-financeira para a exploração da criação, objeto do contrato; ... ... resultados parciais alcançados, devendo acompanhá-lo mediante auditoria técnica e financeira ... § 3o Considerar-se-á ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... c) nos contratos acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financeira, em que intervenha, ou seja parte, de um lado, a União, e de outro, o ... Auditoria da Caixa de Amortização e a função gratificada de Auditor-Chefe ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2054 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Sr. Presidente da Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados (CFFC) encaminha o requerimento REQ ... Sr. Deputado Padre Joo, que requer que este Tribunal realize auditoria sobre os valores repassados pela Unio para o Instituto de Gesto Estratgica ...
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Acórdão Nº 0802426-52.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-06-2022
... 03 - Embora se entenda que o laudo da auditoria realizada ... seja importante e, até mesmo imprescindível, para que seja ... aferida a saúde financeira da empresa, viabilizando uma ... Proc. Nº 0802426-52.2022.8.02.0000.01 ...
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ACÓRDÃO Nº 2054 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-10-2023
... que tratam de solicitao do Congresso Nacional para a realizao de auditoria sobre os valores repassados pela Unio para o Instituto de Gesto Estratgica ... informar Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle (CFFC) da Cmara dos Deputados que:9.3.1. o acompanhamento da ...
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Acórdão Nº 0019693-56.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-09-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. INDENIZATÓRIA. CORRENTISTA. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA INTERNET EFETUADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA CONTA. BLOQUEIO DA CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
... BLOQUEIO DA ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... REALIZAÇÃO ... AUDITORIA ... CONFIGURADO ... OBSERVÂNCIA DOS ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ... VII - desempenho de cargo e função técnica; ... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - elaborar o seu orçamento e proceder à respectiva execução financeira; ... L - arrecadar, aplicar e administrar suas receitas; ... LI - adquirir ... III - Ouvidoria; ... IV - Corregedoria; ... V - Auditoria Interna; ... VI - Superintendências de Processos Organizacionais; e ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - elaborar o seu orçamento e proceder à respectiva execução financeira; ... XXXVI - arrecadar, aplicar e administrar suas receitas; ... XXXVII - ... III - Ouvidoria; ... IV - Corregedoria; ... V - Auditoria Interna; ... VI - Superintendências de Processos Organizacionais; e ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... normas internas e de manuais; VI - interagir com as unidades de auditoria interna das entidades vinculadas ao Ministério, com vistas a subsidiar a ... os sistemas de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de tecnologia da ...
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Acordao N° 1343407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Ação anulatória de débito fiscal. Lançamento tributário referente ao imposto sobre serviço (iss) de profissional autônomo. Recurso do autor: procedência da anulação do lançamento ao ano- calendário de 2018, diante da prova do não exercício da atividade no período e da baixa do registro em 2018. Improcedência dos pedidos relativos aos anos de 2010 a 2017,...
... a mera juntada do contrato social da empresa Kontado Perícia Auditoria e Consultoria Contábil e ... Financeira LTDA, no qual foi integralizado ... -
ACÓRDÃO Nº 2977/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-12-2018
... visou a atender solicitao formulada pela Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados (Processo TC 032.625/2017-0) para que ... da sistemtica da pesquisas de preos adotada pela equipe de auditoria nestes autos (itens 335-370 do Relatrio de Auditoria, reproduzido no ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... máximo de quarenta dias corridos a contar da conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... ent re estes as a) I nstituições financeiras; b) Auditoria; c) Órgãos de classe; e d) Órgãos reguladores se relacionam ... co m agentes externo s (um representante de uma instituição financeira; um representante da auditoria; dois inspetores do Cons elho ... -
Processo Nº 42509/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Marzo de 1992
Tc-42509/026/90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida No Departamento De Finan$as - Coordena$@o Da Administra$@o ...
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Processo Nº 42507/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Marzo de 1992
Tc-42507/026/90 _ Relatorio Anual De Auditoria Procedida No Gabinete Da Coordenadoria Da Administra$@o Financeira - ...
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DECRETO Nº 7560, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre os Procedimentos a Serem Observados Pelos Orgãos da Administração Publica Federal Quanto as Ações do Poder Executivo Federal No Ambito da Autoridade Publica Olimpica - Apo.
... 21 de março de 2011, é dotada de autonomia administrativa e financeira", com patrimônio próprio, e fica, no âmbito federal, vinculada ao Minist\xC3" ... , estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, sua utilização, além de outras atividades ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de ... vinculadas, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; ...