Auditoria financeira
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Seção III Da ... públicos, de forma direta ou indireta; XV - instituição e auditoria do programa de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... de competência do TCE-PE – 4.6 TCE-PE e o procedimento de auditoria inerente à documentação formalizada das contratações temporárias – ... -se como um órgão público com autonomia administrativa e financeira, atuando na função de fiscalização e auxílio ao Poder Legislativo no ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
... participao da Unio junto ao Sistema Integrado de Administrao Financeira - SIAFI, sem cancelamento posterior ... ARTIGO 16 ... O art ... , constatada por, dentre outros meios, anlise documental, auditoria ou denncia comprovada ... 6o A autoridade responsvel pela prestao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 03080312.437 - Apoio ao Sistema de Arrecadação Financeira" dos ... \xC2" ... tabilidade Auditoria ... 18000 - MINISTÉRIO ...
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Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... º 017.413/2017-6 (Auditoria de Conformidade), e TC n.º 011.908/2018-1 (Representação), detalhando ... formal positivada na Seção IX “Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária” inscrita na Constituição de 1988. Tampouco, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... II - ao proceder a inqurito em instituio financeira submetida a regime especial ... 2 As comisses encarregadas dos ... os documentos de que necessitar, bem como realizar fiscalizao ou auditoria para a adequada apurao dos fatos ... 5 As informaes a que refere ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... instrução documental relativa à demonstração contábil e financeira exigida em regulamento; ou ... b) pelo não atingimento do percentual de ... IV - parecer de auditoria independente ... Art. 12. Os requerimentos de renovação do Certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011232320204050000), 03-09-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO ACLARATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Embargos de declaração opostos pela União ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região,pretendendo-se-lhe modificação no alvitre de omissão quanto à questão atinente à responsabilidade financeira pelo ressarcimento dos fármacos e insumos adquiridos pelo Município de João Pessoa/PB, bem como
... à União que instaure, por intermédio do DENASSUS, a auditoria no Hospital Napoleão Laureano com vistas à averiguação da existência ... Oncológico Napoleão Laureano vem enfrentando grave crise financeira, em razão de causas ainda desconhecidas, a qual prejudica, diretamente, a ... -
Mecanismos de auditoria e gerenciamento de resultados contábeis
Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos mecanismos de auditoria no gerenciamento de resultados contábeis. A investigação reúne dados de 142 empresas não financeiras participantes da carteira do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada da B3, no período de 2011 a 2017. A estatística descritiva das métricas de gerenciamento de resultados (accruals discricionários, o...
... Davidson, Goodwin-Stewart e Kent (2005), o comitê de auditori a tem por finalidade monitorar a discricionariedade financeira dos gestor es, c omo form a de garantir a credibilidade das demonstrações financeiras, prot eger os interesses dos acionistas ... -
DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... XIII - supervisionar a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... XIV - nomear bombeiros militares da reserva ... providências relacionadas com a defesa do patrimônio público, auditoria", correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, averiguação e an\xC3" ...
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Portaria, PORTARIA CAGE Nº 45, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , no uso da
SECRETARIA DA FAZENDA ... Contadoria e Auditoria-Geral do Estado ... PORTARIA CAGE Nº 45, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 ... O ... br), que deverá ser observado na execução orçamentária e financeira dos órgãos, das ... autarquias e das fundações instituídas e mantidas ...
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Processo Nº 3151/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Abril de 2004
... Df-3 - Dsf-i $$ Auditoria Atual: ... Df-3 - Dsf-i $$ Em Decorrecia Da Fiscaliza$@o "in Loco", A ... $$ Observa, Finalmente, Que A Situa$@o Financeira Apresenta Indice Desfavoravel De Liquides. $$ As Conclus#es Da Equipe De ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... jurídico-fiscal e da qualificação técnica e econômico-financeira dos interessados ... Art. 8º O edital da licitação estabelecerá que, ... ão previstos no projeto original, e a depreciação apurada por auditoria" do poder concedente ... § 2º No caso de usinas termelétricas, não ser\xC3" ...
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Processo Nº 1538/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Marzo de 2003
... ; Os Contratos Celebrados Objetivando A Presta$@o De Servi$os De Auditoria Or$amentaria E Financeira, Aquisi$@o De Combustiveis E Do Processo Numero ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico - Orçamentária; ... 3. Procuradoria-Geral ... União e realizar a mediação e facilitação dos trabalhos de auditoria realizados por esses órgãos; e ... XV - prover o apoio técnico e ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , poderá realizar a prova de vida no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento; III - a prova de vida de segurados com idade ... , de supervisão, de controle, de fiscalização e de auditoria das atividades de perícia médica; ...
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Processo Nº 1613/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 11 de Julio de 2005
... Aplicaveis A Materia, As Contas Anuais Da Administra$@o Financeira Dos Municipios S@o Examinados Pelos Org@os De Auditoria Deste Tribunal, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Rever o entendimento do Tribunal local acerca da suficiência dasprovas produzidas demandaria o reexame do contexto fático probatóriodos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.2. O...
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Relatório com modificação de opinião: risco para o auditor?
Este estudo teve por objetivo avaliar se a emissão de relatório de auditoria com opinião modificada impacta a sequência do contrato entre auditor e cliente, bem como se o fato da firma de auditoria ser uma big four ou a empresa auditada adotar práticas de governança corporativa reduz o risco de descontinuidade da relação contratual, mesmo com a emissão de opinião modificada. Testes empíricos...
... Informe de auditoría con opinión modificada: riesgo para el auditor? ... José Alves Dantas ... al. (2011) afirmam que a qualidade do processo de divulgação financeira está relacionada com a disponibilidade de uma informação ... ISSN ... -
Processo Nº 10637/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Marzo de 2002
... Presta$@o De Contas Sobre A Gest@o Financeira, Or$amentaria E Patrimonial De Org@o Estadual $$ Sob Aprecia$@o: ...
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Processo Nº 718/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Noviembre de 2004
... Presta$@o De Contas Da Administra$@o Financeira, Or$amentaria E Patrimonial De Org@o Estadual $$ Sob Aprecia$@o: ...
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Processo Nº 10619/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Abril de 2002
... Presta$@o De Contas Sobre A Gest@o Financeira, Or$amentaria E Patrimonial De Org@o Estadual $$ Sob Aprecia$@o: ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgãojulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao artigo535 do CPC/73, vigente à época. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA ? DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação da Súmula 182/S
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeira, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo ... § 2º Será exigida auditoria por auditores independentes registrados na Comissão de Valores ...