Aumento por mérito
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Acordao Nº 154457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
... - LIMINAR CONCEDIDA - ESGOTAMENTO DO MRITO DA AO MANDAMENTAL E AUMENTO DE DESPESA AO ERRIO - VEDAO. 1) Nos termos da Lei n 12.016/2009, vedada a ...
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Acordao Nº 154457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
... - LIMINAR CONCEDIDA - ESGOTAMENTO DO MRITO DA AO MANDAMENTAL E AUMENTO DE DESPESA AO ERRIO - VEDAO. 1) Nos termos da Lei n 12.016/2009, vedada a ...
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Acordao Nº 154457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
... - LIMINAR CONCEDIDA - ESGOTAMENTO DO MRITO DA AO MANDAMENTAL E AUMENTO DE DESPESA AO ERRIO - VEDAO. 1) Nos termos da Lei n 12.016/2009, vedada a ...
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Acordao Nº 154457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
... - LIMINAR CONCEDIDA - ESGOTAMENTO DO MRITO DA AO MANDAMENTAL E AUMENTO DE DESPESA AO ERRIO - VEDAO. 1) Nos termos da Lei n 12.016/2009, vedada a ...
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Decisão Monocrática Nº 0224423-97.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
... NÃO ... ACOLHIDA. NO MÉRITO. TEMA 952 DO STJ. POSSIBILIDADE DE AUMENTO POR ... FAIXA ETÁRIA DESDE QUE ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acordao Nº 149511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pblico, alm de exaurir o mrito da ao mandamental, importa em aumento de despesa ao errio, o que vedado em sede liminar mandamental, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-97.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA ... O ordenamento jurídico vigente confere ... ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade ...
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Processo nº 0035456-44.2016.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações. Artigo 157, § 2°, Incisos I e Ii, Do Código Penal. Conjunto Probatório Da Materialidade, Autoria e Culpabilidade. Vítimas Reconheceram Os Acusados como Autores Do Assalto. Laudo de Avaliação Indireta Do Bem Objeto Do Crime Não Se Presta a Comprovar a Materialidade Do Delito, Mas Demonstrar O Valor Econômico Do Bem Subtraído. Injustificado O Aumento Aplicado Nas Penas Bases....
... aumento aplicado nas penas ba- ... mérito, dá-se parcial provi- ... -
Acórdão nº 0001563-22.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO ... CONTENDO AUMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA ... PROVA CORRELATA AO MÉRITO DA DEMANDA ...
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Julgamento 0000021-63.2013.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2016
EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARA UM DOS RÉUS. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUMENTO DA PROPORÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA DE 1/3 (UM TERÇO) PARA 1/2 (UM MEIO) DO OUTRO RÉU. DIFICULDADE PARA RECUPERAR OS BENS QUE ESTAVAM EM PODER DOS TRAFICANTES. REJEIÇÃO. Como entre as datas dos julgamentos da Sentença e dos...
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Acórdão Nº 5061446-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... efetuar uma irrealidade desta, sem qualquer ata de aprovao do aumento do condomnio; (c) em 26.10.2021, o exequente ardilosamente apresentou uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... do CPC, o que resulta na extinção do processo sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do ... -se restituir aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes preservar um pouco do poder aquisitivo que ...
- Acórdão nº HC 208121 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1180672 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-95.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... 11.496/2007. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO REAL CONFORME OS ÍNDICES APLICADOS PELO INSS EM MAIO DE 1995 E MAIO DE 96. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO DA TURMA. Hipótese em que a Turma limitou-se a aplicar o ...
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Acordao N° 1653987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Ementa apelação criminal. Embriaguez ao volante. Injúria racial. Prejudicial de mérito. Prescrição retroativa. Pretensão punitiva. Reincidência. Aumento de 1/3. Irrelevância. Súmula 220 do stj. 1. Em que pese ser o apelante reincidente, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na súmula 220 do stj, "a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva". Dessa...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INJÚRIA RACIAL ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRETENSÃO PUNITIVA ... REINCIDÊNCIA. AUMENTO ... -
Acordao N° 1653987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Ementa apelação criminal. Embriaguez ao volante. Injúria racial. Prejudicial de mérito. Prescrição retroativa. Pretensão punitiva. Reincidência. Aumento de 1/3. Irrelevância. Súmula 220 do stj. 1. Em que pese ser o apelante reincidente, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na súmula 220 do stj, "a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva". Dessa...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INJÚRIA RACIAL ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRETENSÃO PUNITIVA ... REINCIDÊNCIA. AUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-06.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRÁS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... de impossibilidade jurídica do pedido, referem-se, na verdade, ao mérito da controvérsia discutida na presente demanda, não ensejando a ... ória nº 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-76.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... -se, neste caso concreto, e diante da prolação de sentença de mérito em 4/5/2009, como competente esta Justiça do Trabalho para processar e ... ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade ...
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Acórdão nº 2003/0223829-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. ATO DO EXECUTIVO. MOTIVAÇÃO. MÉRITO. REEXAME PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA ... Justificou adequadamente o aumento, ressaltando a necessidade de combate ao contrabando consistente no ...