Aumento Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-13.2008.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. A decisão do Regional merece se adequar ao posicionamento desta Corte Superior, na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial Transitória n° 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da -natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementaçã
... ória n° 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... da ativa e os dos aposentados, observando o valor resultante do aumento ou o percentual de reajuste, sendo que as comissões, percentagens e ... ção do atual plano de cargos e salários representou aumento salarial de caráter geral. Verifica-se, no caso, decisão em consonância com os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... º Não será considerado, no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o ... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período básico ...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada todo mundo'
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mu...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada todo mundo'
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mu...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada a todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada a todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Bolsonaro diz que há 'impasse' sobre reajuste salarial e que aumento linear de 5% 'desagrada a todo mundo'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que há um "impasse" sobre o reajuste de servidores federais. De acordo com Bolsonaro, a proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários "desagrada a todo mundo". Em entrev...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-84.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONDUTOR DE VEÍCULO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296, 333 e 337, I, -a-, desta Corte; da conformidade do v. acórdão recorrido com a Súmula nº 437, II/TST e, ainda, da ausência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-84.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONDUTOR DE VEÍCULO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296, 333 e 337, I, -a-, desta Corte; da conformidade do v. acórdão recorrido com a Súmula nº 437, II/TST e, ainda, da ausência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-39.2016.5.06.0144), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada, reconhecer o enquadramento sindical do reclamante no SINDBEB e condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferença salarial...
... de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, integração da diferença salarial à base de cálculo " das horas extras e dobras de domingos deferidas ", ... Devida, assim, a diferença salarial decorrente do aumento salarial não concedido no percentual previsto no acordo coletivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' - a fim de preservar a paridade entre ativos e ...
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Acórdão nº 2009/0012305-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendeu ser indevido o aumento salarial concedido ao vereador - ora recorrido ... 2. O Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1403/2005-013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O direito postulado está jungido ao contrato de trabalho, é competente esta Justiça Especializada para conhecer e julgar a ação, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Precedentes da SBDI-1. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRÁS - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE -...
... REVISTA DA PETROS E DA PETROBRÁS - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO ... TRABALHO 2004/2005 - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS - AUMENTO SALARIAL ... 1. Na espécie, o benefício em discussão foi instituído ... - Presidente eleito diz que vetaria aumento ao stf
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-56.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO 2005/2006 - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL - ALCANCE E VALIDADE DE PACTO COLETIVO (por alegação de violação dos artigos 5º, XXXV e XXXVI, 7º, VI, XXX e XXXII, 201, parágrafo 4º da CF/88, 9º e 468 da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). Nos termos da...
... APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO 2005/2006 - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL - ALCANCE E VALIDADE DE PACTO COLETIVO (por alegação de violação dos ... Transitória nº 62, da SBDI-1 desta Corte, "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134000-86.2009.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO. PROGRESSÃO SALARIAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PETROBRAS. PETROS. -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO. PROGRESSÃO SALARIAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PETROBRAS. PETROS. "Ante a natureza de aumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99240-13.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. Tribunal Regional reconheceu a competência material da Justiça do Trabalho para solucionar controvérsia acerca de complementação de proventos de aposentados, direito que entende, decorrer do contrato de trabalho celebrado entre as partes. Vem sendo afirmado pela jurisprudência desta Corte que a...
... O e. TRT deferiu a verba pleiteada por ter caráter salarial e por ter verificado a existência de um aumento salarial de caráter ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOOBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIAPUBLICADA NO SÍTIO DA INTERNET DA AGRAVANTE. DIREITO À INFORMAÇÃO.DEVER DE VERACIDADE. REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS.POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DANO MORALCONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.1. Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-68.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO - ALTERAÇÃO DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL MEDIANTE DISSÍDIO COLETIVO - VALIDADE. No caso dos autos, tem-se como válida a modificação de norma regulamentar instituidora de aumentos salariais por mérito de forma automática por meio de dissídio coletivo, uma vez que decorreu de sentença proferida por esta Justiça Especial, no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO - ALTERAÇÃO DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL MEDIANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-36.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST. Conforme se depreende da v. decisão regional, a matéria foi dirimida à luz da Súmula nº 327 do c. TST, segundo a qual a prescrição é parcial quando o pedido se refere à diferença de complementação de aposentadoria. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... Corte no sentido de que, "ante da natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial ... - 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169300-65.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, a Turma, pelo v. acórdão embargado, foi...
... DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a ...