Aumento Salarial
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70541-25.2000.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - MAJORAÇÃO DA JORNADA SEM AUMENTO SALARIAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - REDUÇÃO SALARIAL. QUEBRA DE CAIXA - DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - INVALIDADE. DIFERENÇA DE 30 PARA 60 DIAS DE AVISO PRÉVIO - INCIDÊNCIA EM 1/12 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL....
... - MAJORAÇÃO DA JORNADA SEM AUMENTO SALARIAL ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - REDUÇÃO SALARIAL. QUEBRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-05.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVA TABELA SALARIAL. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. PREJUÍZOS. INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional de origem, valorando o conjunto probatório, concluiu que, apesar da diminuição de referência, não houve qualquer prejuízo aos autores, ficando afastada a tese de alteração prejudicial do contrato e consequente redução...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVA TABELA SALARIAL. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-69.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes
... ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-73.2009.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. O entendimento desta Corte é no sentido de que inexiste prejuízo ou lesão em decorrência da implantação de nova tabela do PCE/2009, quando o reenquadramento do empregado se dá em referência diversa da posição da tabela anterior, mas com aumento da...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. O entendimento desta Corte é no ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de julho de 1985, será obtido a cada semestre, segundo ...
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Acórdão nº 2007/0300636-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O aumento salarial conferido pelo empregador, em decorrência da não-instituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1699-45.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES. A decisão regional destacou que ficou demonstrado, mormente em face da prova testemunhal, que a autora exercia cumulativamente as funções de farmacêutica e de gerente da farmácia, haja vista que efetuava a compra dos medicamentos e controlava a jornada dos demais empregados, entre outras atividades. Além disso, a supervisora da...
... Assim, o deferimento de um aumento salarial é decorrente da constatação do exercício do cargo de ... -
Acórdão Nº 0020654-83.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a criação de novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos os trabalhadores, ao conferir perspectiva de maior progressão funcional.
... EMENTA CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a ... novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos ... -
Acórdão nº 2006/0201096-1 de T5 - QUINTA TURMA
... que o Adicional de Desempenho, nela previsto, constitui verdadeiro aumento salarial, que deve ser estendido a todos os militares aposentados, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1627-67.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que não houve lesão nem prejuízos ao reclamante com a implantação do novo PCE/2009, uma vez que tanto o valor remuneratório inicial quanto o valor...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3531200-35.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência do ato ilícito atribuído à reclamada e do dano moral alegadamente suportado. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. OPERADOR DE NEGÓCIOS. Extrai-se do acórdão hostilizado que
... aumento salarial com a promoção do reclamante ao cargo gerente de plataforma I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-30.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função Comissionada Técnica (FCT) era paga independentemente da realização de atribuições especiais que justificassem seu pagamento, concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim, manteve a sentença que...
... SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL ... O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função ... , concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim, manteve a sentença que declarou a natureza salarial da ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-14.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função Comissionada Técnica (FCT) era paga independentemente da realização de atribuições especiais que justificassem o pagamento da mencionada verba, concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim,...
... SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL ... O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função ... verba, concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim, manteve a sentença que declarou a natureza salarial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-16.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição. Complementação de Aposentadoria. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA
... no sentido de que a parcela intitulada PL-DL 1971 tem natureza salarial, de forma que integra a complementação de aposentadoria. Precedentes ... todos os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-09.2008.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. À míngua do necessário prequestionamento da matéria, os recursos de revista, no particular, esbarram no óbice da Súmula 297/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO TOTAL. A Corte de origem não expressou tese sobre as...
... aposentadoria ao entendimento de que, "constatado o pagamento de aumento salarial pela PETROBRAS, disfarçado de concessão de nível, este deveria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-72.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. PETROBRAS E PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Orientação Jurisprudencial...
... Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial (avanço de nível), a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55600-35.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional consignou que não foi comprovado o aumento salarial, em caráter geral, aos funcionários da ativa da reclamada, o que não enseja revisão da complementação da aposentadoria da reclamante. Desta forma, qualquer conclusão em sentido contrário, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é...
... O egrégio Tribunal Regional consignou que não foi comprovado o aumento salarial, em caráter geral, aos funcionários da ativa da reclamada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ão, no Acordo Coletivo 2005/2006, de concessão de um nível salarial no "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... - PCAC" para s os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ão, no Acordo Coletivo 2005/2006, de concessão de um nível salarial no "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... - PCAC" para s os empregados da PETROBRAS, configura-se como verdadeiro aumento salarial, independendo do nomen iuris que lhe tenham atribuído, e, dada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-68.2010.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que inexiste prejuízo ou lesão em decorrência da implantação de nova tabela do PCE/2009, quando o reenquadramento do empregado se dá em referência diversa da posição da tabela anterior, mas com aumento da...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS ... O entendimento desta Corte é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199941-70.2001.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... única vez e em uma única parcela, no ano de 1999, sem natureza salarial, tendo como destinatários os empregados em atividade, de maneira a ... aumento salarial concedido aos empregados ativos da Petrobras, contrariando o ...
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Sindicatos de servidores vão pedir reajuste de até 28% a Bolsonaro
Entidades de servidores que vo protestar nesta tera-feira (18) por aumento salarial iro pedir reajuste de at 28,15% ao governo Jair Bolsonaro (PL). O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-08.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNC
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ...