Auto de corpo de delito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000486-07.2021.8.19.0046 (Criminal), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0000486-07.2021.8.19.0046 APELANTE: WESLEY AMARAL DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por WESLEY AMARAL DE OLIVEIRA, inconformado com a sentença de fls. 132/138, proferida pelo Juízo do Juizado da Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, que o condenou pela prática do...
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Processo nº 0465747-96.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... foi demonstrada pelo auto" de ... prisão em flagrante (doc. \xC2" ... Prévio de Exame de Corpo Delito de Alcoolemia, ...
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Acórdão nº 2008/0114769-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE TRANCAMENTO ... "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONAL CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: GARANTIA BÁSICA QUE ASSISTE À ... corpo para produção de prova etc ... 5. Na espécie, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.242534-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2002
Lesão corporal de natureza grave - Materialidade - Auto de corpo delito - Autoria - Palavra da vítima - Corroboração por prova testemunhal - Coerência com as demais provas - Crime caracterizado - Preliminar rejeitada - Absolvição - Inadmissível - Condenação mantida. Recurso desprovido.
... corporal de natureza grave - Materialidade - Auto de corpo delito - Autoria - Palavra da vítima - ... -
Acórdão nº 1.0183.10.014560-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ILICITUDE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Não havendo qualquer desrespeito ao ordenamento jurídico no que tange à colheita da prova pericial para a comprovação da materialidade delitiva, visto que o agente foi...
... através do teste do bafômetro e do auto de corpo de delito, de que o agente conduzia ... -
Acórdão nº 1.0183.10.014560-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ILICITUDE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Não havendo qualquer desrespeito ao ordenamento jurídico no que tange à colheita da prova pericial para a comprovação da materialidade delitiva, visto que o agente foi...
... através do teste do bafômetro e do auto de corpo de delito, de que o agente conduzia ... -
Acórdão nº 1.0183.10.014560-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ILICITUDE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Não havendo qualquer desrespeito ao ordenamento jurídico no que tange à colheita da prova pericial para a comprovação da materialidade delitiva, visto que o agente foi...
... através do teste do bafômetro e do auto de corpo de delito, de que o agente conduzia ... -
Acórdão nº 50005274820168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETO. A avaliação indireta não se confunde com exame do corpo de delito ou perícia, de modo que não se aplicam as exigências e requisitos do art. 159 do CPP. O laudo de avaliação indireto, é singelo e está expressamente previsto no § único, do art. 172 do CPP, e, no caso concreto, foi realizado por duas
... indiretamente em R$ 90,00 (noventa reais – auto" de avaliação indireta fl. 18 do I.P.) ... Den\xC3" ... pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a objetividade jurídica dos ... 172 do CPP e não se confunde com exame de corpo de delito ou perícia, de modo que não se ... -
Acórdão nº 34867 de Tribunal Pleno, 5 de Abril de 1957
NULIDADE DE PROCESSO POR HAVER SIDO O AUTO DE EXAME DE CORPO-DELITO REALIZADO POR UM SÓ PERITO.
CORPO DE DELITO. AUTO DE EXAME REALIZADO POR UM SÓ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000380-24.2018.8.19.0087 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0000380-24.2018.8.19.0087 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DENNER CAMPOS DE FARIA VOTO Trata-se de ação proposta por DENNER CAMPOS DE FARIA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 28/04/2017, foi atingido por balas de borracha, enquanto passava pela Av. Rio Branco, durante...
- Processo nº 0035376-90.2015.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001041-87.2018.8.19.0059 (Criminal), 11-04-2023
Processo nº 0001041-87.2018.8.19.0059 COMARCA DE SILVA JARDIM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: LEONAM LIMA DA SILVA SCHUMAKER Apelante: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de recurso de apelação...
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Processo nº 0000382-19.2014.8.19.0027 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... a materialidade, quanto ao delito de lesão ... mente comprovada pelo auto de exame de corpo de de- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014987-82.2018.8.19.0203 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0014987-82.2018.8.19.0203 Apelante: Tiago Costa do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crimes de lesão corporal e ameaça imputandos ao Apelante, previstos nos...
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Acórdão nº 53043 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1975
RECURSO DE HABEAS CORPUS.- CRIMES DOS ARTS. 250 E 345 DO CÓDIGO PENAL.- CO-AUTORIA.- II. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESPREZADA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE TESTEMUNHEM SUA OCORRENCIA. III. SE A DENUNCIA DESCREVE FATO TIPICO E INVOCA ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM O INDICIAMENTO DOS IMPUTADOS PERMITINDO SUA DEFESA, INEPTA NÃO E. IV. AUSÊNCIA DO AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. PODE SER SUPRIDA PELO INDIRETO,
CORPO DE DELITO DIRETO, AUSÊNCIA, SUPRIDA PELO ... -
Acórdão nº 53043 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1975
RECURSO DE HABEAS CORPUS.- CRIMES DOS ARTS. 250 E 345 DO CÓDIGO PENAL.- CO-AUTORIA.- II. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESPREZADA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE TESTEMUNHEM SUA OCORRENCIA. III. SE A DENUNCIA DESCREVE FATO TIPICO E INVOCA ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM O INDICIAMENTO DOS IMPUTADOS PERMITINDO SUA DEFESA, INEPTA NÃO E. IV. AUSÊNCIA DO AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. PODE SER SUPRIDA PELO INDIRETO,
CORPO DE DELITO DIRETO, AUSÊNCIA, SUPRIDA PELO ... -
Acórdão nº 38080 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1960
RECURSO PROVIDO EM TERMOS - NULO O AUTO DE CORPO DE DELITO, DEVE-SE PRESUMIR LEVE A LESÃO E, PORTANTO, CONSIDERAR-SE AFIANCAVEL O CRIME - A AUTORIDADE VERIFICARA, POREM, SE NÃO HÁ IMPEDIMENTO A CONCESSÃO DA FIANCA.
EXAME DE CORPO DE DELITO, NULIDADE, LESÕES CORPORAIS ... DIR ... -
Acórdão nº 31602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 1951
O exame gráfico, no caso de crime de emissão de cheques sem fundo, é prova de autoria. Não de crime. Pode ser requerido no decorrer do processo. Não é auto de corpo de delito.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105276-71.2018.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0105276-71.2018.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Apelante : Luciene Gomes Rogério Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
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Acórdão nº 1.0000.00.136586-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 1999
Abuso de autoridade - Excessos praticados por policial militar - Materialidade comprovada pelo auto de corpo de delito - Palavra da vítima - Depoimento de policial. Comprovada a materialidade do crime pelo auto de corpo de delito, condena-se o policial militar acusado de agressões e excessos pelas vítimas, cujas declarações são corroboradas por depoimento de testemunha e pelos demais indícios dos
... militar - Materialidade comprovada pelo auto de corpo de delito - Palavra da vítima - ... -
Acórdãos nº 9000002-12.2002.8.26.0270 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... de apreensão, laudo de exame de corpo delito e prova oral demonstrando a ...
- Processo nº 0002211-79.2012.8.19.0035 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195424-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECORRENTES CONDENADOS POR VIOLAÇÃO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. QUINTO APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE E SEXTO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 304 C/C 297, AMBOS DA LEI OBJETIVA PENAL. PRELIMINARES DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; DE INVERSÃO DA ORDEM DE COLHEITA DA PROVA ORAL; DE COMUNICABILIDADE ENTRE AS...
... PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO AR- ... TIGO 304 C/C 297, AMBOS DA ... como os termos de declaração, auto de apreensão, ... fotografias dos lesados, s de corpo de delito ... e laudo de constatação de local, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 (Criminal), 26-11-2020
Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 Apelante: LUANA CARVALHO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por LUANA CARVALHO FERREIRA, através da defensoria pública, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 115/116, que a condenou à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 129,...
... ção, em regime aberto, pela prática do delito ... previsto no artigo 129, caput, do Código ... Ressalte-se que o BAM de fls. 20 e o auto de exame de ... corpo delito (lesão corporal) de ...