Auto de corpo de delito
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Processo nº 0000382-19.2014.8.19.0027 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... a materialidade, quanto ao delito de lesão ... mente comprovada pelo auto de exame de corpo de de- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014987-82.2018.8.19.0203 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0014987-82.2018.8.19.0203 Apelante: Tiago Costa do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crimes de lesão corporal e ameaça imputandos ao Apelante, previstos nos...
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Acórdão nº 53043 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1975
RECURSO DE HABEAS CORPUS.- CRIMES DOS ARTS. 250 E 345 DO CÓDIGO PENAL.- CO-AUTORIA.- II. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESPREZADA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE TESTEMUNHEM SUA OCORRENCIA. III. SE A DENUNCIA DESCREVE FATO TIPICO E INVOCA ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM O INDICIAMENTO DOS IMPUTADOS PERMITINDO SUA DEFESA, INEPTA NÃO E. IV. AUSÊNCIA DO AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. PODE SER SUPRIDA PELO INDIRETO,
CORPO DE DELITO DIRETO, AUSÊNCIA, SUPRIDA PELO ... -
Acórdão nº 53043 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1975
RECURSO DE HABEAS CORPUS.- CRIMES DOS ARTS. 250 E 345 DO CÓDIGO PENAL.- CO-AUTORIA.- II. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESPREZADA POR FALTA DE ELEMENTOS QUE TESTEMUNHEM SUA OCORRENCIA. III. SE A DENUNCIA DESCREVE FATO TIPICO E INVOCA ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM O INDICIAMENTO DOS IMPUTADOS PERMITINDO SUA DEFESA, INEPTA NÃO E. IV. AUSÊNCIA DO AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. PODE SER SUPRIDA PELO INDIRETO,
CORPO DE DELITO DIRETO, AUSÊNCIA, SUPRIDA PELO ... -
Acórdão nº 38080 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1960
RECURSO PROVIDO EM TERMOS - NULO O AUTO DE CORPO DE DELITO, DEVE-SE PRESUMIR LEVE A LESÃO E, PORTANTO, CONSIDERAR-SE AFIANCAVEL O CRIME - A AUTORIDADE VERIFICARA, POREM, SE NÃO HÁ IMPEDIMENTO A CONCESSÃO DA FIANCA.
EXAME DE CORPO DE DELITO, NULIDADE, LESÕES CORPORAIS ... DIR ... -
Acórdão nº 31602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 1951
O exame gráfico, no caso de crime de emissão de cheques sem fundo, é prova de autoria. Não de crime. Pode ser requerido no decorrer do processo. Não é auto de corpo de delito.
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Acórdão nº 1.0000.00.136586-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 1999
Abuso de autoridade - Excessos praticados por policial militar - Materialidade comprovada pelo auto de corpo de delito - Palavra da vítima - Depoimento de policial. Comprovada a materialidade do crime pelo auto de corpo de delito, condena-se o policial militar acusado de agressões e excessos pelas vítimas, cujas declarações são corroboradas por depoimento de testemunha e pelos demais indícios dos
... militar - Materialidade comprovada pelo auto de corpo de delito - Palavra da vítima - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105276-71.2018.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0105276-71.2018.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Apelante : Luciene Gomes Rogério Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
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Acórdãos nº 9000002-12.2002.8.26.0270 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... de apreensão, laudo de exame de corpo delito e prova oral demonstrando a ...
- Processo nº 0002211-79.2012.8.19.0035 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195424-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECORRENTES CONDENADOS POR VIOLAÇÃO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. QUINTO APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE E SEXTO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 304 C/C 297, AMBOS DA LEI OBJETIVA PENAL. PRELIMINARES DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; DE INVERSÃO DA ORDEM DE COLHEITA DA PROVA ORAL; DE COMUNICABILIDADE ENTRE AS...
... PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO AR- ... TIGO 304 C/C 297, AMBOS DA ... como os termos de declaração, auto de apreensão, ... fotografias dos lesados, s de corpo de delito ... e laudo de constatação de local, ... - Processo nº 0074771-19.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 (Criminal), 26-11-2020
Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 Apelante: LUANA CARVALHO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por LUANA CARVALHO FERREIRA, através da defensoria pública, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 115/116, que a condenou à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 129,...
... ção, em regime aberto, pela prática do delito ... previsto no artigo 129, caput, do Código ... Ressalte-se que o BAM de fls. 20 e o auto de exame de ... corpo delito (lesão corporal) de ... -
Acordao Nº 160613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –LAUDO PSICOSSOCIAL – PRESCINDIBILIDADE – SANÇÃO PENAL – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime, não há como acolher a tese de fragilidade probatória...
... Todavia, o Laudo de Exame de corpo de delito ato libidinoso de fl. 09, no deixa ... O auto de constatao (fl. 05) no conflita com o laudo de ... -
Acordao Nº 160613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –LAUDO PSICOSSOCIAL – PRESCINDIBILIDADE – SANÇÃO PENAL – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime, não há como acolher a tese de fragilidade probatória...
... Todavia, o Laudo de Exame de corpo de delito ato libidinoso de fl. 09, no deixa ... O auto de constatao (fl. 05) no conflita com o laudo de ... -
Acordao Nº 160613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –LAUDO PSICOSSOCIAL – PRESCINDIBILIDADE – SANÇÃO PENAL – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime, não há como acolher a tese de fragilidade probatória...
... Todavia, o Laudo de Exame de corpo de delito ato libidinoso de fl. 09, no deixa ... O auto de constatao (fl. 05) no conflita com o laudo de ... -
Acordao Nº 160613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –LAUDO PSICOSSOCIAL – PRESCINDIBILIDADE – SANÇÃO PENAL – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime, não há como acolher a tese de fragilidade probatória...
... Todavia, o Laudo de Exame de corpo de delito ato libidinoso de fl. 09, no deixa ... O auto de constatao (fl. 05) no conflita com o laudo de ... - Processo nº 0006041-55.2014.8.19.0044 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 13 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003733-41.2017.8.19.0044 (Criminal), 26-11-2020
Processo: 0003733-41.2017.8.19.0044 APELANTE: JOHNATA TOBIAS BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela Defesa de JOHNATA TOBIAS BARBOSA em face da sentença de fls. 157/164, que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 329 do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção em regime semiaberto, diante de sua...
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Acórdão N° 0750261-52.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/11/2020
... crime de lesão corporal e 01 mês para o delito de ... Salienta que inexiste o periculum in ... Colacionam os documentos: auto de exame de corpo de delito (id. 1394254); ...
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Acórdão nº 50072964020218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Auto de Avaliação Indireta de fls. e imagens das ... "É o exame do corpo de delito , em nosso processo penal, uma espécie ...
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Acórdão nº 0000058-02.2003.8.05.0222 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2013
... INOCORRÊNCIA. CORPO" DE DELITO INDIRETO. INDÍCIOS DE AUTORIA. MERO JU\xC3" ... do corpo de delito indireto, qual seja, pelo Auto de Prisão em Flagrante e Relatório do IP, bem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0287195-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0287195-70.2019.8.19.0001 Sessão: 29.01.2021 Apelante: Janete Legale Lima Apelado: Ministério Público RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JANETE LEGALE LIMA contra a sentença de fls. 25/26, que julgou extinta a punibilidade de ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020973-12.2021.8.19.0203 (Cível), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0020973-12.2021.8.19.0203 Apelante: Maria da Glória Pereira Mendes Apelado: Ministério Público XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Jacarepaguá Relatora: Daniella Alvarez Prado VOTO Trata-se de recurso...