Auto de flagrante delito
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Acórdão nº 2006/0277598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. AUTO DE RESISTÊNCIA NÃO LAVRADO. IRRELEVÂNCIA ... RÉU QUE NÃO TERIA PARTICIPADO DO DELITO DE RESISTÊNCIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DÚVIDAS ... , pela impetração, a atipicidade flagrante do fato, a ausência de indícios a fundamentarem ...
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Acórdão Nº 0020906-19.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... nos autos que o apelante foi preso em flagrante após colidir com outro veículo, quando dirigia ... 3 - A materialidade do delito encontra-se demonstrada, conforme Auto de ...
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Acórdão Nº 0050968-07.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... 1. A materialidade e a autoria do delito de furto de energia Elétrica restaram ... pelas circunstâncias da prisão em flagrante do recorrente narrados no respectivo auto de ...
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Acórdão Nº 0003569-10.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... -se positivadas no auto de prisão em flagrante" delito; boletim de ocorrência; termo de constata\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002689-40.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... 1 - A materialidade do delito de tráfico está devidamente comprovada pelo o de prisão em flagrante, bem como pelo laudo pericial toxicológico ...
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Acórdão nº 0007026-62.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... do delito de corrupção ativa, além de sustentar que a ... LOS A NÃO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM ... FLAGRANTE DELITO PELA PRÁTICA ...
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Acórdão nº 2007/0195702-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE". INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇ\xC3"ÃO DA VIA ELEITA ... Tendo em vista que o auto de prisão em flagrante aponta elementos que ... em tese, o envolvimento do paciente no delito, a análise das alegações trazidas na presente ...
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Julgamento 7000622-69.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-05-2021
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONSTITUCIONALIDADE ... comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito, pelo Auto de Apresentação e Apreensão, ...
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Acórdão Nº 0804030-87.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-10-2018
... MODALIDADE ... TENTADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... autoria e materialidade, evidenciados pelo Auto de Prisão ... em flagrante delito e confissão ...
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Acórdão nº 2009/0244659-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 26.09.09. APREENSÃO DE 20 PAPELOTES DE ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07546793420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-01-2024
V I S T O S ETC. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado no Plantão Judicial de 2ª Instância por THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ em favor de GENIANDERSON GABRIEL DA SILVA, preso, no âmbito do Auto de Prisão em Flagrante nº 0717546-40.2023.8.07.0005, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, em decorrência da prática, em tese, dos delitos tipificados no artigo 180, caput, e artigo 3
... GABRIEL DA SILVA, preso, no mbito do Auto de Priso em Flagrante n ... leitura do auto de priso em flagrante-delito lavrado pela Autoridade Policial, no demonstra ... -
Acórdão Nº 0800159-15.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-02-2019
... autoria e materialidade, evidenciados pelo Auto de Prisão em ... flagrante delito e confissão ...
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Acórdão Nº 0806305-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-02-2019
... autoria e materialidade, evidenciados pelo Auto de Prisão em ... flagrante delito em que pesa ...
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Acórdão nº 0021062-33.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CP. AUTO DE FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, CONVERTIDA A PRISÃO EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA, PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. INFORMES DO JUÍZO A QUO DE QUE O PACIENTE É COSTUMEIRO NA PRÁTICA DE CRIME CONTRA O...
... PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CP. AUTO DE FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, CONVERTIDA A ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012915-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - CONDIÇÕES PESSOAIS DO...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012915-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - CONDIÇÕES PESSOAIS DO...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012915-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - CONDIÇÕES PESSOAIS DO...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012915-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - CONDIÇÕES PESSOAIS DO...
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Acórdão nº 1.0000.13.012915-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - CONDIÇÕES PESSOAIS DO...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 2010/0066443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO ... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ...
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Acórdão nº HC 168982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO ... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027561-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DEMORA NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027561-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DEMORA NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA...
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Acórdão nº 1.0000.13.027561-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DEMORA NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - DELITO COM PENA MÁXIMA...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - NULIDADE - ... -
Decisao Nº 0501714-94.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, REPRIMENDA ESTA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. PROVAS OBTIDAS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE EMPREGO DE TORTURA. REJEIÇÃO. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO....
... O delito pelo qual o Apelante foi condenado - art. 33, ... revelam os autos epigrafados - através do auto de prisão em flagrante delito, à fl. 04, da ...