auto prisao em flagrante
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Acórdão nº 2014/0093393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO SOBRE DIVERSAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA NO WRIT ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NEGATIVA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de...
... da portaria ou do auto ... -
Acórdão nº HC 177888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA. VÍCIOS DA FASE ... não se vislumbra qualquer irregularidade do auto de prisão em flagrante apta a inquinar de ...
- Acórdão nº HC 224666 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0276761-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART ... 1. A eventual nulidade do auto de prisão em flagrante, consubstanciada na ...
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Acórdão nº 2010/0155480-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 240, § 1o. DO CPP). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 26.05.10. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE ...
- Acórdão nº HC 170421 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0003648-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E FALTA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2009/0108059-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 24.02.09. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE ...
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Acórdão nº MS 14848 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PRESO EM FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE CONCUSSÃO ... cumprir com seu dever de ofício, conforme Auto de Prisão em Flagrante Delito e cópia do ...
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Acórdão nº 2008/0170792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para condenar os Pacientes, amparou-se no auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, ...
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Acórdão nº 2007/0018478-6 de T6 - SEXTA TURMA
... persuadindo os policiais a não lavrarem o auto de prisão em flagrante ... 2. Além de não ter ...
- Acórdão nº RHC 26017 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0250574-9 de T6 - SEXTA TURMA
... auto de prisão em flagrante – visou simplesmente à ...
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Acórdão nº HC 120574 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... auto de prisão em flagrante – visou simplesmente à ...
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Acórdão nº 2006/0088594-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - NULIDADES DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PROVAS ILÍCITAS ...
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Acórdão nº 2007/0148644-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE QUE AUTO QUE NÃO CORRESPONDE A ...
- Acórdão nº HC 180202 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0203518-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRIDAS QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DOS ATOS ... decreto de prisão preventiva do paciente, o auto de prisão em flagrante, e o laudo toxicológico ...
- Acórdão nº HC 224840 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0149496-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÂNSITO EM JULGADO DA ...
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Acórdão nº 2007/0081246-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS CIVIS - ... - O auto de prisão em flagrante delito prescinde de ...
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Acórdão nº HC 204103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. APELO EM LIBERDADE. LIBERDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1. Segundo o auto de prisão em flagrante, o Paciente foi ...
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Acórdão nº 2006/0270795-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL ... a prisão cautelar do paciente, qual seja, o auto de prisão em flagrante. (Precedentes) ... II - ...
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Acórdão nº 2016/0331771-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A ...
... , quando do recebimento do auto ... converter o encarceramento em flagrante do acusado na custódia preventiva, ... -
Acórdão nº 2006/0272145-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL ... , não padece de qualquer nulidade o auto de prisão em flagrante lavrado em decorrência ...