auto prisao em flagrante
-
Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE ... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE ... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0163654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE ... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
- Acórdão nº HC 170379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0186466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... e a assinatura das testemunhas constam do auto de prisão em flagrante ... 3. Não se vislumbra ...
-
Acórdão nº 2006/0034292-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0214867-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO AUTO ...
-
Acórdão nº 2004/0037891-2 de T6 - SEXTA TURMA
... as irregularidades ocorridas na lavratura do auto de prisão em flagrante, trata-se de temas que ...
-
Acórdão nº 2008/0056628-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. VALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE ... álise da questão referente à validade do auto de prisão em flagrante, sob pena de indevida ...
- - Alteração - Lavratura - Auto de Prisão em Flagrante
-
Acórdão nº 2008/0222741-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... à autoridade judiciária não desnatura o auto de prisão, desde que observadas as demais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007516320214058302), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800751-63.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL EM RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO KOMBI APREENDIDO. VEÍCULO DISPONIBILIZADO A TERCEIRA PESSOA PRESA EM FLAGRANTE. TRANSPORTE DE CIGARROS CONTRABANDEADOS. PROVA PERICIAL REALIZADA NO VEÍCULO. PARTICIPAÇ
... , placa OGC-4170, vinculado ao auto de prisão em flagrante de número ... -
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2009/0048441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 288, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESES DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO PELA ...
-
Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acórdão Nº 49566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NA ADPF 347/DF. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA APÓS O PRAZO DE 24 HORAS CONTADO DO MOMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A declaração de nulidade da audiência de custódia em razão de não ter sido realizada no prazo...
... objeto do auto de prisão em flagrante, nos termos da ... -
Acórdão Nº 1381107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... INCABÍVEL. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO ... lavratura do auto de prisão em flagrante estaria a evidenciar ...
-
Acórdão nº 2005/0203037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... 7. Por certo, não oferecendo o auto de prisão em flagrante senão a notícia que lhe ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO. PRESCINDIBILIDADE. JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.1. A entrada dos policiais na residência do agente só é permitida em caso de flagrante ou mediante autorização prévia. Na hipótese, no encalço de...