autogestão plano de saúde
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20-93.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA . ATO IMPUGNADO PELO QUAL SE DETERMINA O CUSTEIO DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA COM INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PETROBRÁS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO .
... ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE – AMS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... , determinou que a impetrante, por meio do plano de saúde mantido na ... modalidade de ... tratar-se de uma instituição de autogestão, a assistência médica ... prestada ... -
Acórdão Nº 0700139-80.2017.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
... : Geap Fundaçao de Seguridade Social - Geap Saude ... : Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB: ... SAUDE. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0628899-92.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO ... APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1000799-77.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-08-2019
... INSTRUMENTO ... AUTOGESTÃO ... INAPLICABILIDADE ... COMPORTAMENTAL ... ao contrato de plano de saúde administrado por ... entidade de ...
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Processo nº 0083841-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... APELANTE: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE. GEAP. ...
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Acórdão Nº 1001449-40.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2021
... : Des. Luís Camolez ... : GEAP Autogestão em Saúde ... : Alexandre dos Santos Dias (OAB: ... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE ... SAÚDE. GEAP. AUTOGESTÃO ...
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Processo nº 0269171-33.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. Julgamento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo"
... Apelante 2: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ... Apelados: OS MESMOS. ... APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. ... -
Processo nº 0029388-50.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Dos Contratos. Demanda Envolvendo Entidade de Autogestão Em Saúde. Entidade Fechada de Previdência Privada que Atua como Operadora Do Plano de Saúde Na Modalidade de Autogestão Descumprimento de Contrato de Plano de Saúde. Existência de Diferença Incontestável Na Estruturação Existente Entre As Operadoras de Planos de Saúde Oferecidos por Entidades Constituídas Com Acesso Restrito
... autogestão ... atua como operadora do plano de saúde na modalidade de autogestão ... -
Acórdão nº 1.0701.15.022824-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - QUESTIONAMENTO QUANTO AO ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL - INTENÇÃO DE IMPOR PERCENTUAIS DE AUMENTO DEFINIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DIVERGÊNCIA EM SEDE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PLEITO REVISIONAL DO...
... Meritoriamente, argumenta, em sntese, que o plano de sade anterior Lei 9.656/98; "os aumentos ... -
Acórdão nº 1002090-91.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
E M E N T A:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE OPERADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DO REAJUSTE DE 91,62% - ORDEM DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO (TEMA 942 DO STJ) – SENTENÇA...
... : [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... ÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ... DE SAÚDE OPERADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DA ... -
Processo nº 0000125-10.2015.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... Apelante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Apelante: MADSON ... ÇÃO CÍVEL. GEAP. CONTRATO DE PLANO DE ... MODALIDADE ... "AUTOGESTÃO". ...
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Acórdão nº 50009660320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DERMATITE ATÓPICA GRAVE. MEDICAMENTO DUPILUMABE. DEVER DE COBERTURA VERIFICADO. REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS...
... Afirmou ser beneficiária de plano de saúde ofertado pela requerida e que é ... exceção para os casos dos planos de autogestão ... Não obstante, tal exclusão de ... -
Acórdão Nº 0713817-03.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... 0713817-03.2016.8.02.0001 ... Planos de Saúde ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... DOS EFEITOS DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. GEAP. REAJUSTE ... DAS IDADES. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. PECULIARIDADES EM ... RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10520-67.2020.5.03.0112)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para apreciar causa relativa a plano de saúde de autogestão não previsto em contrato de trabalho ou em norma coletiva e assistência judiciária gratuita, foi julgado intranscendente,...
... apreciar causa relativa a plano de saúde de autogestão não previsto em ... -
Acórdão nº 0372357-67.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... AÇÃO ORDINÁRIA ... PLANSERV. PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS ESTADUAIS. PLANO DE AUTOGESTÃO. NÃO ... APLICAÇÃO DO CDC. RECENTE ...
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Acórdão nº 0048997-16.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE ... SAÚDE. AUTOGESTÃO. BOA FÉ ...
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Acórdão Nº 0717373-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... 0717373-08.2019.8.02.0001 ... Planos de Saúde ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio ... 20334/DF) ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE ...
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Processo nº 0354397-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... APELANTE: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... DECLARATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE. GEAP. ... MODALIDADE ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FECHADA.AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. RESSARCIMENTO DE ACORDO COM ATABELA PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os...
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Acórdão Nº 0159679-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
CIVIL, PROCESSUAL E SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. BOA FÉ CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA. BENEFICIÁRIA COM OBSTRUÇÃO CORONARIANA. SOLICITAÇÃO DE ANGIOPLASTIA E IMPLANTAÇÃO DE STENTS FARMACOLÓGICOS. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE MATERIAL EM CIRURGIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CONTRAPONHAM A INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO(A)
... Apelante: GEAP Autogestão em Saúde ... Apelada: Francisca Batista ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ... AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO ... -
Processo nº 0002006-17.2015.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APELANTE 2 : CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ... APELADO : ... APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAÚDE. ... regime de autogestão ...
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Decisao Nº 0314298-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA PERPETRADA PELO PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. IRRELEVÂNCIA. OBESIDADE MÓRBIDA. TRATAMENTO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE. TERAPÊUTICA PRESCRITA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. RECUSA INDEVIDA. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DEZ MIL REAIS. PARÂMETROS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. BASE...
... NEGATIVA DE COBERTURA PERPETRADA PELO PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NÃO ... -
Processo nº 0056944-27.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 30 de Octubre de 2017
... SAÚDE ... INTERESSADO 2: CARLOS SALVADOR GOMIDE ... envolvendo ... associado de plano de saúde e entidade fechada ... autogestão ...
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Acórdão Nº 0187771-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. PRETENSÃO DE NULIDADE DE REAJUSTE E DE CORREÇÃO PELO IGPM. SENTENÇA DE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA CASSI. ALEGATIVA DE DESCABIMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS UMA VEZ QUE SE TRATA DE PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO CDC AOS PLANOS DE AUTOGESTÃO. REAJUSTES FIXADOS DE ACORDO COM AS PREVISÕES
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ... AUTOGESTÃO ... NULIDADE DE REAJUSTE E DE ... PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE ... AUTOGESTÃO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 5049033-93.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO SC SAÚDE. MODALIDADE AUTOGESTÃO. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR SEM LIMITE DE SESSÕES. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE 40 SESSÕES POR ANO PREVISTA NAS DIRETRIZES DA ANS. TRATAMENTO DOMICILIAR EXCLUÍDO DO CONTRATO. PLEITO DE ISENÇÃO NO QUE SE REFERE À COPARTICIPAÇÃO....
... move em face do Estado de Santa Catarina - Plano SC Sade, foi deferido em parte o pedido de tutela ...