automovel compra contrato e venda
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Decisao Nº 0506928-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ESTELIONATO. ACUSADO NÃO ENCONTRADO EM NENHUM ENDEREÇO INFORMADO NOS PROCESSOS CRIMINAIS EM QUE FIGURA COMO RÉU PELO MESMO CRIME. PROCESSOS SUSPENSOS. RISCO CONCRETO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... ém não realizou a transferência do automóvel junto ao Detran/Ba, uma vez que não adimpliu o ontrato de compra e venda com reserva de domínio avençado ... Detran/Ba, uma vez que não adimpliu o contrato de compra e venda com reserva de domínio ... -
Acórdãos nº 1023097-84.2015.8.26.0002 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Silva e Souza CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO ... de financiamento Higidez do contrato de financiamento, portanto, que depende ... de compra e venda do automóvel e, por ser coligado, mantido o ...
- Acórdão Nº 5004067-92.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0000570-18.2013.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... "Em síntese, alegou que comprou o automóvel GM Montana Sport, ano/modelo 2005, cor vermelha, ... a 30 (trinta) dias após a comunicação da venda. Requereu a condenação da requerida em danos ... , sob o argumento de que o autor firmou contrato de compra e venda de veículo com a Sra ...
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Acórdãos nº 1044401-83.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... de despesas de estadia de automóvel objeto de contrato de compra e venda ...
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Decisão Monocrática N° 07112334620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. CULPA DOS...
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Acórdão Nº 5000255-83.2021.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. REPROVAÇÃO NA VISTORIA POR SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E CONCORDÂNCIA TÁCITA DO RÉU EM...
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Acórdão Nº 5000725-96.2020.8.24.0085 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONSTATAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5001946-08.2020.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Acórdão Nº 2015.400692-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO A CONCESSIONÁRIA QUE DEIXOU DE TRANSFERIR O REGISTRO DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONTROVÉRSIA SOBRE A POSIÇÃO CONTRATUAL DA RÉ. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO DADO EM ... - Acórdão Nº 5030459-02.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão Nº 5009033-95.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO VEÍCULO -LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADO PREJUÍZO DECORRENTE DO...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - POSTERIOR ... - Acórdão Nº 5033127-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Decisão Monocrática nº 50009059520218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO “CONSTITUTIVA NEGATIVA” DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRAVAME. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. HIPÓTESE EM
... e DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA E AUTOMÓVEL. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. gravame ... -
Acordao N° 1364335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Tradição. Alegação de posse anterior não comprovada. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Os embargos de terceiro tem por objetivo a desconstituição de processo do qual não participe constrição judicial indevida e, consequentemente, a liberação do bem, nos termos do disposto no artigo 674 do cpc. Sobre o tema, observo que para retomar a...
... tenha havido efetivo pagamento pelo automóvel em questão, ... objeto do suposto contrato l de compra e venda, ônus que incumbia à embargante. 2.1 ... -
Acórdão Nº 0011771-24.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1006882-47.2017.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... A. VOTO Nº 36.868 COMPRA E VENDA Automóvel usado Pretensões de rescisão de contrato e de indenização julgadas ...
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Acórdão Nº 0030022-61.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0013162-09.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0019004-67.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE AUTOMÓVEL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acordao N° 1231410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Contrato verbal de compra e venda de automóvel. Resolução. Ausência de tradição. Ônus da prova. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter a desconstituição do negócio jurídico de compra e venda de automóvel, com a devida restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, em virtude da ausência da tradição do bem móvel vendido. 2. A propriedade...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... AUTOMÓVEL ... -
Acórdão Nº 5016159-51.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... discute a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda de automóvel, bem assim a ...
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Acórdão Nº 0713629-05.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... DANOS MORAIS. COMPRA DE AUTOMÓVEL ... APELANTE SE COMPROMETEU EM ... ESTIPULADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Tribunal de Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 50027692920178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-11-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA ENTABULOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A REQUERIDA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. A NEGOCIAÇÃO ENVOLVEU A
... relação contratual. compra e venda. pedido de transferência do bem ... , verifico que a parte autora entabulou contrato de compra e venda com a requerida objetivando a aquisição de um automóvel. A negociação envolveu a entrega da motocicleta ...