autonomia financeira autarquia
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- Acórdão nº 856698 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2014/0159227-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTARQUIA MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. CONSULTOR/ASSESSOR JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DOS RECURSOS. SÚMULA N. 115/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Lei n. 1015/68, do Município de Indaiatuba/SP,
... RECURSO ESPECIAL. AUTARQUIA MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO ... autonomia econômica, financeira e administrativa ... -
Acórdão Nº 0010666-90.2013.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FALECIDA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO E PAGO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM ¿ QUIPREV. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. LEI
... PERSONALIDADE ... JURÍDICA PRÓPRIA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ... FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ... jurídica de autarquia municipal, criada e reestruturada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089146320204058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808914-63.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARLENE MOREIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFRN. HORAS...
... apenas a eventual diferença financeira proveniente de possível decesso remuneratório ... em que é devedora a demandada UFRN, autarquia federal dotada de autonomia administrativa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047522520204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804752-25.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARLENE INACIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ao ato impugnado, bem como condenar a autarquia federal a restituir à requerente as quantias ... ção de autarquia federal dotada de autonomia administrativo-financeira a quem cabe a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038151520204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803815-15.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE TENORIO NETO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... ao ato impugnado, bem como condenar a autarquia federal a restituir aos requerentes as quantias ... ção de autarquia federal dotada de autonomia administrativo-financeira a quem cabe a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047436320204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804743-63.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VENILSON TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049717220194058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804971-72.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DO SOCORRO SILVA SOLINO DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090592220204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809059-22.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MANOEL PEDRO DA COSTA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054901320204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805490-13.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUIZA LUZINETE DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031353020204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803135-30.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090804120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809080-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INMETRO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
... E MEDIDAS DE FORTALEZA (IPEM-FORT), autarquia municipal (com personalidade jurídica ia e autonomia administrativa/financeira), de forma que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-38.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EXTENSÃO A SERVIDORES DA FAMERP (AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL). IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... 6º lhe conferiu autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 1.2. O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.154538-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
Apelação cível - dialeticidade - não ofensa - ação anulatória - autuação ambiental - multa - Instituto Estadual de Florestas (IEF) - ação proposta apenas contra o Estado de Minas Gerais - ilegitimidade passiva - valor da causa - proveito econômico - correção de ofício - primeiro recurso a se dá provimento - segundo recurso prejudicado.1 - O Instituto Estadual de Florestas é autarquia estadual com
... pelo Instituto Estadual de Florestas, autarquia estadual dotada de personalidade jurdica prpria, autonomia financeira, jurdica e administrativa, criada pela ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154538-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
Apelação cível - dialeticidade - não ofensa - ação anulatória - autuação ambiental - multa - Instituto Estadual de Florestas (IEF) - ação proposta apenas contra o Estado de Minas Gerais - ilegitimidade passiva - valor da causa - proveito econômico - correção de ofício - primeiro recurso a se dá provimento - segundo recurso prejudicado.1 - O Instituto Estadual de Florestas é autarquia estadual com
... pelo Instituto Estadual de Florestas, autarquia estadual dotada de personalidade jurdica prpria, autonomia financeira, jurdica e administrativa, criada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067678920194058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806767-89.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ARIVALDO PRATA NETO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFS. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA....
... e indevidos não foram ocasionados pela autarquia educacional. Aduz a necessidade da formação de ... que a autarquia educacional possui autonomia administrativa e financeira, tendo condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067400920194058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806740-09.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: RAYMUNDO NONATO VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFS....
... e indevidos não foram ocasionados pela autarquia educacional. Aduz a necessidade da formação de ... que a autarquia educacional possui autonomia administrativa e financeira, tendo condições de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com ... , gestão administrativa e financeira descentralizada ... II - Emprêsa Pública - a ... ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033405920204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803340-59.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO FIRMINO PEREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054875820204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805487-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUZIA DE PAIVA LOPES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049142020204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804914-20.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSEFA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054494620204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805449-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VESPASIANO FREIRE ROCHA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057932720204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805793-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SOFIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072153720204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807215-37.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ROBERTO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de a apelante ostentar a condição de autarquia federal dotada de autonomia ... jurídica e autonomia administrativo-financeira, portanto devem figurar no polo passivo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022896520194058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0802289-65.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERNARDETE FEITOSA CAVALCANTI ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves Da Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a impetrante, uma vez que a suscitada autarquia federal goza de autonomia administrativa, ... possui autonomia administrativa e financeira, sendo responsável pelo pagamento dos proventos ...