autonomia financeira da escola
39911 resultados para autonomia financeira da escola
-
Acordao N° 1245689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 8. Da constatação ... -
Acordao N° 1237145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Acordao N° 1240063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Acordao N° 1240100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Acordao N° 1412214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Acordao N° 1237278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Acordao N° 1240094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 7. Da constatação ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, ... Na hipótese concreta, a instituição financeira recorrida optou por não adequar seu serviço aos ... moral por ricochete a pessoalidade e a autonomia em relação ao dano sofrido pela vítima direta ...
-
Acordao N° 1240289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Obrigação de fazer. Criança. Matrícula em creche. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da administração de priorização do acesso às...
... pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, ... assegurada à Defensoria Pública autonomia administrativa e funcional e a iniciativa de ... autossuficiência financeira (CF, art. 134, § 2º) ... 8. Da constatação ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... reserva de lei complementar, atividade financeira do Estado e legitimação para ações diretas ... ao poder de legislar, e obter alguma autonomia ... Ainda no campo histórico, importante ... de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O ...
-
Acordao N° 1256622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Sucumbência do distrito federal. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado nº 421 da súmula do colendo superior...
... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... 9. Ainda que tenha sido assegurada a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de ... não consubstancia autossuficiência financeira (art. 134, § 2º da Constituição Federal) ... -
Acordao N° 1262049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Constitucional. Criança e adolescente. Obrigação de fazer. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche pública nas proximidades da residência da genitora. Dever do estado. Direito público subjetivo. Defensoria pública. Distrito federal. Sucumbência. Súmula 421. Stj. Emendas constitucionais 74/13 e 80/14. Autonomia do órgão defensor. Pagamento da verba honorária. Devido. 1. A constituição...
... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 74/13 E 80/14. AUTONOMIA" DO ... ÓRGÃO DEFENSOR. PAGAMENTO DA VERBA HONOR\xC3" ... 208 assegura acesso em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade. De ... Pública do Distrito possui autonomia financeira e administrativa, portanto, não integra ... e ... -
Acordao N° 1251484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Constitucional. Criança e adolescente. Obrigação de fazer. Direito fundamental à educação. Meta 01. Lei 13. 005/2014. Inconstitucionalidade afastada. Matrícula em creche pública nas proximidades da residência do genitor. Dever do estado. Direito público subjetivo. Defensoria pública. Distrito federal. Sucumbência. Súmula 421. Stj. Emendas constitucionais 74/13 e 80/14. Autonomia do órgão defensor.
... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 74/13 E 80/14. AUTONOMIA" DO ÓRGÃO DEFENSOR ... PAGAMENTO DA VERBA HONOR\xC3" ... 208 assegura acesso em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade. De ... Pública do Distrito possui autonomia financeira e administrativa, portanto, não integra ... e ... -
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...
-
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... da Constituição Brasileira confere autonomia didático-científica, bem como administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o ...