autonomo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001539720214058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800153-97.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO LUIZ SOUZA NETO ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001894220214058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800189-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão nº 2006/0151698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALDEZ E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANO PORTAL SANTANNA E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. COISA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única contendo todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1719/1997-461-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal a quo decidiu fundamentadamente a controvérsia, consignando de forma clara as razões de seu convencimento, tendo-se manifestado expressamente, quando do julgamento dos Embargos de Declaração, sobre a inaplicabilidade do art. 13 do CPC, na fase recursal, ante o disposto na Orientação Jurisprudencial...
... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 1. Havendo no quadro de pessoal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1596/2001-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lfa/rom ... RECURSO DE REVISTA - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 1. Hipótese em que o acórdão ...
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Acórdão nº 2010/0151582-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 333 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR A QUO. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DA SÚ
... INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Previdenciária (INSS)". ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019001920204058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801900-19.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JILVANIO XAVIER LIMA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30544/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... Recurso de Revista não conhecido ... INSS. LEI N.º 6.539/78. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ADVOGADO AUTÔNOMO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROSAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Fica autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à firmar convênio com os sindicatos de trabalhadores avulsos para que, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Social arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido ... § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... INSS ... § 3o Considera-se, também, pessoa portadora de deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038867820194058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803886-78.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: Antonio Lincoln Andrade Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: Antonio Lincoln Andrade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023193920204058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802319-39.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA. 1....
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1124653 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARECERES CJ N. 1.861⁄99, CJ N. 2.911⁄02 E CIRCULAR CONJUNTA INSS⁄DRP⁄CGFISC⁄GCTJ⁄CGARREC N. 05⁄03. COBRANÇA AFASTADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071830720214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807183-07.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO BARTOLOMEU DE FARIAS MARTORELLI ADVOGADO: Shynaide Mafra Holanda Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO BARTOLOMEU DE FARIAS MARTORELLI ADVOGADO: Shynaide Mafra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333000-47.2003.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : OS MESMOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189217-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO - INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO DO SEGURADO - BENEFICIÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL CONGÊNITA - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA -VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA URGENTE - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA NÃO CONFIGURADA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES...
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Acórdão nº 1.0000.21.189217-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO - INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO DO SEGURADO - BENEFICIÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL CONGÊNITA - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA -VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA URGENTE - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA NÃO CONFIGURADA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES...
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Acórdão Nº 0055461-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... AIRTON MARINS ... Agravado(s): ... Relator: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222500-13.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OU DA DISCURSIVIDADE. 1 - No agravo de instrumento, a reclamada não reitera as razões do recurso de revista quanto ao tema INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CONFIGURAÇÃO E MONTANTE), o que não se admite, ante o princípio da dialeticidade ou da discursividade. O agravo de instrumento é...
... ser aproveitados em outra função, exigindo ainda atestado do INSS. 3 - Não se ignora que a OJ nº 154 da SBDI-1 do TST foi cancelada, ...