autonomo inss
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei Orçamentária de 2023 e nos créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08121299520184050000), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (MOTORISTA AUTÔNOMO) INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, por entender inexistente o requisito incapacidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria ... -
Acórdãos nº 1000011-67.2016.8.26.0449 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... Documentos demonstraram que o agravante contribui ao INSS como autônomo. Há mera comunicação de decisão do INSS ...
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Processo Nº 2648/401/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 1999
Materias Relativas A Pagamento, Pela Edilidade, De Inss De Servidor Autonomo, Despesas Pagas Pelo Executivo Ao Ecad Com Realizacao De Festividade, Gratificacao E Ferias Em Pecunia Ao Sr. Florentin
... Assunto: ... Mat¢rias Relativas A Pagamento De Inss Deservidor Autonomo Pelo Legislativo, E, No Ambito Do Executivo, Das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20304-74.2016.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do...
... LEI N.º 13.467/2017. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECOLHIDO AO INSS EM EXCESSO. DIFERENÇA ENTRE O ... VALOR RECOLHIDO COMO ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ões negativas de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, colocando-os à ...
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Acórdão nº 2004/0133714-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:EMANUEL PAULO DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :JORGE LUCIMAR NERI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043567320194058500), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804356-73.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE FERREIRA COELHO ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE FERREIRA COELHO ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 157037 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029084-72.2018.8.19.0014 (Cível), 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO AUTÔNOMO. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM NOME DA FALECIDA CORRESPONDENTE A RESÍDUO JUNTO AO INSS. LEI Nº 6858/80 E ART. 666 DO CPC/15. SALDO INFERIOR A 500 OTNS. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... CORRESPONDENTE A RESÍDUO JUNTO AO INSS ... LEI Nº 6858/80 E ART. 666 DO CPC/15. SALDO ... INFERIOR A 500 OTNS ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0358.15.002429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE JOAÍMA - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE SERVIÇO AUTÔNOMO - DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO ADMITINDO O RECOLHIMENTO DE INSS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COMO SERVIDOR CONTRATADO A TÍTULO PRECÁRIO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL NOTURNO - DEVER DE PAGAMENTO - PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - DIREITO AO RECEBIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0358.15.002429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE JOAÍMA - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE SERVIÇO AUTÔNOMO - DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO ADMITINDO O RECOLHIMENTO DE INSS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COMO SERVIDOR CONTRATADO A TÍTULO PRECÁRIO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL NOTURNO - DEVER DE PAGAMENTO - PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - DIREITO AO RECEBIMENTO -...
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Acórdão nº 2007/0046574-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:FUNDAÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 0000415-69.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... naturezas com o INSS e com a Administração Pública, declarou ... que o direito à ...
- Acórdão Nº 5001523-20.2021.8.24.0086 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096528-40.2013.8.19.0001 (Cível), 06-10-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Processual Civil. Pleito autoral originalmente formulado por servidor público estadual inativo, sucedido no curso da demanda por seu espólio, em face de entidade fechada de previdência privada, com vistas à revisão de seus proventos complementares, em função de atualização da renda mensal inicial da aposentadoria por ele auferida sob o...
... relação ao regime geral de previdência social (INSS)”. Irresignação do ... Autor. Acolhimento. Cálculo da renda mensal da ... -
Acórdão nº 1.0133.11.007139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMISSÃO DE RPA - ALEGAÇÃO DE VENDA DE PRODUTO E NÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é emitido pelo contratante, tomador do serviço, e tem por objeto formalizar o contrato de prestação de serviço estabelecido...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0187354-82.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... de serviços profissional autônomo com pagamento do INSS pela empresa contratante competências declinadas pelas ...
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:SANDRA TSUCUDA SASAKI E OUTRO(S)RECORRIDO :MARIA BENTO ...
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Acórdão nº 2002/0168421-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:SIBELE REGINA LUZ GRECCO E OUTROSRECORRIDO :COMERCIO DE PNEUS ...
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Acórdão nº 2006/0254449-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU :FÁBIO HENRIQUE BECK PASCHOAL ADVOGADO:PAULO AFONSO SCHNEIDERS E ...