autonomo inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15352/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/rs/fd ... INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - O Regional ao não conhecer do Recurso ...
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Acórdão nº 70085215663 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO FILIADO AO INSS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-308-95.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO - CAUSA DE PEDIR CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - ABRANGÊNCIA PELO REFERIDO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADESÃO DO EMPREGADO - SOLIDEZ DO EMPREGADOR - PRESSUPOSTO FÁTICO DETERMINANTE DA REFERIDA
... INSS cabe apenas garantir o mínimo existencial ao trabalhador brasileiro que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1260/2003-201-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3201/2002-383-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-197100/2001-0242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma AB/abnn/AB/dr RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS ... 1. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1971/2001-242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/dr ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/2001-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... AB/lpo/AB/mso ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-19.2000.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS, PREFEITURA MUNICIPAL E CRECI. No direito brasileiro, adota-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19636/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. IRRREGULARIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003241-55.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ões negativas de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ...
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Acórdão nº 2000.39.00.003475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO YARED DE OLIVEIRA ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão nº 2007/0076421-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6- Recurso do INSS provido para que a Cooperativa recolha as contribuições ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº 13.876, de 20 de setembro de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste artigo, a relação dos débitos ...
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nº 2001.34.00.014298-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Octubre de 2003
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO ... Decide a Turma dar ...
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Acórdão Nº 0003165-94.2023.8.16.00770001651-09.2023.8.16.0077Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGADOS: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016259520088150131), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho ... -
nº 1998.01.00.057979-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO AUTÔNOMO QUE NÃO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO TEMPO CERTO. DECADÊNCIA: INOCORRÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDA. 1. As contribuições não recolhidas pelo segurado não eram passíveis de lançamento de ofício por desconhecimento da Administração de sua condição de autônomo. O impetrante omitiu-se por não proceder ao pagamento das...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: HAMILTON OLIVEIRA LEITE ... Decide a Segunda Turma ... -
nº 1998.01.00.057979-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 23 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO AUTÔNOMO QUE NÃO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO TEMPO CERTO. DECADÊNCIA: INOCORRÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDA. 1. As contribuições não recolhidas pelo segurado não eram passíveis de lançamento de ofício por desconhecimento da Administração de sua condição de autônomo. O impetrante omitiu-se por não proceder ao pagamento das...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: HAMILTON OLIVEIRA LEITE ... Decide a Segunda Turma ... -
nº 1997.01.00.055638-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Marzo de 2000
REGISTRO NO INSS.1. A simples alegação de que o INSS não possui competência para constatar relação de emprego não basta para suspender a exigibilidade de crédito decorrente de lançamento realizado pela citada autarquia.2. O fato de ser o trabalhador registrado no INSS com autônomo não possui o condão de afastar, em definitivo, a hipótese de vínculo empregatício.3. Inocorrência do fumus boni iuris.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... a determinação de reajustes relativos a previdência oficial do INSS, até porque nem foi objeto do pedido inicial do reclamante. No mais, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22987/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 5a. Turma GA/BR ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO ...